Na condição de uma das receitas mais importantes para o estado, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA -, poderá em breve ter um Programa de Recuperação Fiscal próprio.
Segundo o secretário de estado da Fazenda, Renê Garcia Júnior, o “Refis do IPVA” está em fase de estudo no sentido de criar algum mecanismo, um projeto de lei que possibilite o pagamento do atrasado.
A ideia foi inicialmente citada pelo secretário no fim da última prestação de contas na Assembleia Legislativa do Paraná, em fevereiro.
O secretário explica que ao longo de um ano, a inadimplência chega algumas vezes a ultrapassar os 10% do total da receita prevista.
Da frota de 7 milhões e 400 mil veículos, pouco mais de 1 milhão são motocicletas e, conforme pó secretário, além das motos, o que preocupa são os automóveis usados para aplicativos de transporte individual.
Em 2019, o estado arrecadou 3 bilhões e 700 milhões de reais com o tributo, o que representou mais de 7% de tudo que entrou nos cofres estaduais.
O Refis do IPVA não é uma ideia nova no país, pois estados como Ceará e Sergipe, por exemplo, aprovaram os seus recentemente.