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Política

Governo extingue o seguro DPVAT que era obrigatório

Seguro DPVAT não existirá mais em 2020 (Reprodução/Internet)

Em outro ato governo anuncia contribuição previdenciária sobre o seguro desemprego

Além de indenizações por mortes, o seguro também cobre gastos hospitalares e sequelas permanentes.

Nos casos de morte, o valor da indenização é de 13.500 reais e de invalidez permanente, de 135 a 13.500.

Para os casos de reembolso de despesas médicas e suplementares, o teto é de 2.700 reais por acidente.

Bolsonaro também extinguiu o Seguro de Danos Pessoais Causados por Embarcações , seguro voltado a danos pessoais causados por embarcações, que está inoperante e sem seguradora que o oferte desde 2016.

De acordo com o governo, a extinção ocorre para evitar fraudes e amenizar os custos do setor público com a manutenção do seguro, atendendo a uma recomendação do Tribunal de Contas da União.

Segundo o governo federal, as vítimas e acidentados no trânsito brasileiro continuarão assistidos pelo SUS, pelo INSS e pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Pela proposta, os acidentes ocorridos até 31 de dezembro de 2019 continuam cobertos pelo DPVAT.

Sendo assim a gestora do seguro permanecerá responsável até 31 de dezembro de 2025, pela cobertura dos sinistros ocorridos até 31 de dezembro deste ano, quando o benefício será extinto.

Por outro lado, também ontem o secretário de Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho, informou ontem a tarde que o governo passará a cobrar contribuição previdenciária de quem receber seguro-desemprego.

De acordo com o secretário, a contribuição vai variar de 7,5% a 11%, e a medida permitirá ao beneficiário contar o tempo de recebimento do seguro-desemprego para a aposentadoria

A medida só começará a valer em 90 dias, período exigido por lei para entrar em vigor qualquer alteração na arrecadação de impostos.

A MP envolve o programa de incentivo à geração de emprego para jovens e terá força de lei assim que publicada no “Diário Oficial da União”.

Para se tornar uma lei em definitivo, contudo, precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias.

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Geral

Bolsonaro diz que retorna ao Brasil na próxima semana dia 30

Foto: AFP

Após um suspense que se arrastou por quase três meses, o ex-presidente Jair Bolsonaro finalmente bateu o martelo e decidiu a data da sua chegada ao Brasil: a quinta-feira da próxima semana, dia 30 de março, pela manhã.

A data não foi escolhida por acaso, e sim segundo um cálculo político feito por integrantes do PL, o partido de Bolsonaro.

Na próxima semana, o presidente  Lula estará fora do país, em uma visita oficial a China liderando uma delegação com dezenas de empresários, governadores e parlamentares.

O objetivo do PL é fazer da chegada de Bolsonaro ao Brasil um grande evento político, para demonstrar o forte apoio popular ao ex-presidente já no desembarque, com uma multidão à sua espera no aeroporto, como nos tempos de sua primeira campanha à Presidência, em 2018.

O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, já mandou o partido estudar os melhores cenários para receber Bolsonaro com segurança.

 

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Política

Sperafico quer PP na chapa majoritária para a eleição em Marechal Rondon

No processo de expansão da representatividade política do PP no Oeste do Paraná, o deputado federal Dilceu Sperafico está trabalhando para que o partido faça parte da chapa majoritária em Mal. Cândido Rondon.

 

Ao longo dos últimos anos o PP se tornou uma das principais siglas em nível de representação política no Estado do Paraná, tendo elegido na eleição passada cinco deputados estaduais e quatro deputados federais.

Para a Câmara dos Deputados foram eleitos Tião Medeiros, Pedro Lupion, Dilceu Sperafico e Ricardo Barros, contudo este assumiu a Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços e cedeu a vaga ao primeiro suplente do partido, Marco Brasil.

Já na Assembléia Legislativa do Paraná, o PP conta com a representação dos deputados Paulo Gomes, Maria Victória, Soldado Adriano José, Matheus Vermelho e Cesar Mello.

A agremiação também desponta em termos de representação no agronegócio, especialmente com as eleições de Pedro Lupíon como presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária e de Tião Medeiros para presidir a Comissão de Agricultura da Câmara Federal.

O PP quer, no entanto, “dar vôos mais altos” na política paranaense, garantindo o maior número possível de suas lideranças nas chapas majoritárias nas eleições municipais do ano que vem.

A propósito, na sexta-feira passada, os dois vereadores do PP rondonense, Cláudio Kohler, este licenciado para responder pela presidência da PROEM, e Carlinhos Silva, se reuniram em Toledo com o deputado federal Dilceu Sperafico.

Além de emendas parlamentares e outras ações para atender demandas locais, o encontrou também serviu para debater o processo eleitoral municipal de 2024.

A considerar as especulações em torno do nome de Cláudio Kohler como provável candidato a prefeito ou vice, o deputado federal Sperafico confirma que está trabalhando para que o PP tenha espaço em uma chapa majoritária em Marechal Cândido Rondon….

 

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Política

Bancada do Paraná defende agronegócio nas questões das rodovias federais

BRASÍLIA – O deputado federal Dilceu Sperafico, do Progressistas, afirma que a última semana foi de muito trabalho no Congresso Nacional e nas atividades que participou, o período também foi muito importante para o agronegócio e o municipalismo, que estão entre suas principais bandeiras de lutas no 7º mandato na Câmara dos Deputados.

Na terça-feira, dia sete de março, Sperafico participou da reunião de instalação e posse da nova coordenação da Frente Parlamentar da Agricultura, que funciona em nível de Congresso Nacional, contando com participação de mais de 300 deputados federais e senadores de diversos Estados e agremiações partidárias, mas todos comprometidos com a defesa dos anseios e necessidades da agropecuária nacional.

Ele foi um dos fundadores do colegiado, há cerca de 20 anos, como defensor do agronegócio e em 2005 assumiu a sua presidência, quando era integrada por 114 deputados federais e 12 senadores, de diversos Estados e partidos, como 1º político do Paraná a ocupar o cargo, com mandato de um ano. Hoje o colegiado é presidido pelo deputado federal Pedro Lupion, também do Progressistas do Paraná, contando com o apoio dos setores industriais e comerciais, através de suas entidades, pois o agronegócio representa a base da economia estadual e nacional.

Na defesa do agronegócio e do municipalismo, entre 1999 e 2000, Sperafico também já havia presidido a Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, depois de haver sido vice-presidente, da qual continua membro titular, a exemplo de diversas outras comissões permanentes e especiais, neste 7º mandato.

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