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Governo extingue o seguro DPVAT que era obrigatório

Seguro DPVAT não existirá mais em 2020 (Reprodução/Internet)

Em outro ato governo anuncia contribuição previdenciária sobre o seguro desemprego

Além de indenizações por mortes, o seguro também cobre gastos hospitalares e sequelas permanentes.

Nos casos de morte, o valor da indenização é de 13.500 reais e de invalidez permanente, de 135 a 13.500.

Para os casos de reembolso de despesas médicas e suplementares, o teto é de 2.700 reais por acidente.

Bolsonaro também extinguiu o Seguro de Danos Pessoais Causados por Embarcações , seguro voltado a danos pessoais causados por embarcações, que está inoperante e sem seguradora que o oferte desde 2016.

De acordo com o governo, a extinção ocorre para evitar fraudes e amenizar os custos do setor público com a manutenção do seguro, atendendo a uma recomendação do Tribunal de Contas da União.

Segundo o governo federal, as vítimas e acidentados no trânsito brasileiro continuarão assistidos pelo SUS, pelo INSS e pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Pela proposta, os acidentes ocorridos até 31 de dezembro de 2019 continuam cobertos pelo DPVAT.

Sendo assim a gestora do seguro permanecerá responsável até 31 de dezembro de 2025, pela cobertura dos sinistros ocorridos até 31 de dezembro deste ano, quando o benefício será extinto.

Por outro lado, também ontem o secretário de Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho, informou ontem a tarde que o governo passará a cobrar contribuição previdenciária de quem receber seguro-desemprego.

De acordo com o secretário, a contribuição vai variar de 7,5% a 11%, e a medida permitirá ao beneficiário contar o tempo de recebimento do seguro-desemprego para a aposentadoria

A medida só começará a valer em 90 dias, período exigido por lei para entrar em vigor qualquer alteração na arrecadação de impostos.

A MP envolve o programa de incentivo à geração de emprego para jovens e terá força de lei assim que publicada no “Diário Oficial da União”.

Para se tornar uma lei em definitivo, contudo, precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias.

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Sede do distrito de Novo Três Passos também será revitalizada

Investimento será de quase R$ 6 milhões. Processo licitatório foi homologado nesta terça-feira

 

O prefeito em exercício Ilario Hofstaetter (o Ila) assinou na manhã desta terça-feira, dia 28, a homologação do processo licitatório nº08/2024, de 15 de abril, que tem por objeto a contratação de obra de pavimentação asfáltica no distrito de Novo Três Passos. O investimento será de R$ 5.900.000,00, através de recursos próprios. A vencedora do certame foi a Minerpal Comércio de Materiais e Pavimentações LTDA.

Trata-se de mais uma localidade que receberá obras de pavimentação na sede distrital, assim como já vem acontecendo nos distritos de São Roque, Margarida, Porto Mendes, Bom Jardim, Iguiporã e Novo Horizonte.

Pode ser uma imagem de grama

Fonte: Assessoria

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Decretado ponto facultativo na sexta-feira em Marechal Rondon em virtude do feriado de Corpus Christi

Secretaria Municipal de Saúde manterá atendimento na Farmácia Básica e no setor de agendamento das 7h30 às 11h30

 

Por meio do decreto nº 186/2024, publicado no Diário Oficial Eletrônico recentemente, a prefeitura de Marechal Cândido Rondon, declarou ponto facultativo nas repartições públicas municipais da administração direta na sexta-feira (31). A decisão ocorre em virtude do feriado de “Corpus Christi”, na quinta-feira (30).

Excetuam-se os serviços que por sua natureza são considerados contínuos e essenciais, desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Saúde na UPA (Unidade de Pronto Atendimento), no Hospital Municipal Dr. Cruzatti e no SAD (Serviço de Atenção Domiciliar), e pela Secretaria Municipal de Assistência Social na Casa Lar, que não admitem paralisação ou redução de horário de funcionamento.

Os serviços do Conselho Tutelar não sofrerão interrupção, devendo ser elaborada escala própria de trabalho, sob a supervisão do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente). Haverá atendimento na Farmácia Básica e no setor de agendamento da Secretaria Municipal de Saúde, na sexta-feira (31), das 7h30 às 11h30.

O decreto foi assinado pelo prefeito em exercício, Ila Hofstaetter (o Ila) e pelo secretário municipal de Administração, Marcelo Silveira Portela.

 

Fonte: Assessoria

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Homem fica ferido ao ser atacado por boi em Mercedes

Um homem ficou ferido ao ser atacado por um touro, na tarde de ontem, segunda-feira (27).

Conforme as informações, o homem estava em uma pastagem, no Novo Rio do Sul, interior de Mercedes, quando foi atacado pelo bovino.

Com ferimento na perna, o homem recebeu atendimento médico no Centro de Saúde de Mercedes. Ele foi submetido a exames, que não constataram fraturas.

 

Fonte: Ponto da Notícia

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