Política
Governo extingue o seguro DPVAT que era obrigatório
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Em outro ato governo anuncia contribuição previdenciária sobre o seguro desemprego
Além de indenizações por mortes, o seguro também cobre gastos hospitalares e sequelas permanentes.
Nos casos de morte, o valor da indenização é de 13.500 reais e de invalidez permanente, de 135 a 13.500.
Para os casos de reembolso de despesas médicas e suplementares, o teto é de 2.700 reais por acidente.
Bolsonaro também extinguiu o Seguro de Danos Pessoais Causados por Embarcações , seguro voltado a danos pessoais causados por embarcações, que está inoperante e sem seguradora que o oferte desde 2016.
De acordo com o governo, a extinção ocorre para evitar fraudes e amenizar os custos do setor público com a manutenção do seguro, atendendo a uma recomendação do Tribunal de Contas da União.
Segundo o governo federal, as vítimas e acidentados no trânsito brasileiro continuarão assistidos pelo SUS, pelo INSS e pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Pela proposta, os acidentes ocorridos até 31 de dezembro de 2019 continuam cobertos pelo DPVAT.
Sendo assim a gestora do seguro permanecerá responsável até 31 de dezembro de 2025, pela cobertura dos sinistros ocorridos até 31 de dezembro deste ano, quando o benefício será extinto.
Por outro lado, também ontem o secretário de Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho, informou ontem a tarde que o governo passará a cobrar contribuição previdenciária de quem receber seguro-desemprego.
De acordo com o secretário, a contribuição vai variar de 7,5% a 11%, e a medida permitirá ao beneficiário contar o tempo de recebimento do seguro-desemprego para a aposentadoria
A medida só começará a valer em 90 dias, período exigido por lei para entrar em vigor qualquer alteração na arrecadação de impostos.
A MP envolve o programa de incentivo à geração de emprego para jovens e terá força de lei assim que publicada no “Diário Oficial da União”.
Para se tornar uma lei em definitivo, contudo, precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias.
Geral
Bolsonaro diz que retorna ao Brasil na próxima semana dia 30
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Após um suspense que se arrastou por quase três meses, o ex-presidente Jair Bolsonaro finalmente bateu o martelo e decidiu a data da sua chegada ao Brasil: a quinta-feira da próxima semana, dia 30 de março, pela manhã.
A data não foi escolhida por acaso, e sim segundo um cálculo político feito por integrantes do PL, o partido de Bolsonaro.
Na próxima semana, o presidente Lula estará fora do país, em uma visita oficial a China liderando uma delegação com dezenas de empresários, governadores e parlamentares.
O objetivo do PL é fazer da chegada de Bolsonaro ao Brasil um grande evento político, para demonstrar o forte apoio popular ao ex-presidente já no desembarque, com uma multidão à sua espera no aeroporto, como nos tempos de sua primeira campanha à Presidência, em 2018.
O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, já mandou o partido estudar os melhores cenários para receber Bolsonaro com segurança.
Política
Sperafico quer PP na chapa majoritária para a eleição em Marechal Rondon
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No processo de expansão da representatividade política do PP no Oeste do Paraná, o deputado federal Dilceu Sperafico está trabalhando para que o partido faça parte da chapa majoritária em Mal. Cândido Rondon.
Ao longo dos últimos anos o PP se tornou uma das principais siglas em nível de representação política no Estado do Paraná, tendo elegido na eleição passada cinco deputados estaduais e quatro deputados federais.
Para a Câmara dos Deputados foram eleitos Tião Medeiros, Pedro Lupion, Dilceu Sperafico e Ricardo Barros, contudo este assumiu a Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços e cedeu a vaga ao primeiro suplente do partido, Marco Brasil.
Já na Assembléia Legislativa do Paraná, o PP conta com a representação dos deputados Paulo Gomes, Maria Victória, Soldado Adriano José, Matheus Vermelho e Cesar Mello.
A agremiação também desponta em termos de representação no agronegócio, especialmente com as eleições de Pedro Lupíon como presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária e de Tião Medeiros para presidir a Comissão de Agricultura da Câmara Federal.
O PP quer, no entanto, “dar vôos mais altos” na política paranaense, garantindo o maior número possível de suas lideranças nas chapas majoritárias nas eleições municipais do ano que vem.
A propósito, na sexta-feira passada, os dois vereadores do PP rondonense, Cláudio Kohler, este licenciado para responder pela presidência da PROEM, e Carlinhos Silva, se reuniram em Toledo com o deputado federal Dilceu Sperafico.
Além de emendas parlamentares e outras ações para atender demandas locais, o encontrou também serviu para debater o processo eleitoral municipal de 2024.
A considerar as especulações em torno do nome de Cláudio Kohler como provável candidato a prefeito ou vice, o deputado federal Sperafico confirma que está trabalhando para que o PP tenha espaço em uma chapa majoritária em Marechal Cândido Rondon….
Política
Bancada do Paraná defende agronegócio nas questões das rodovias federais
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BRASÍLIA – O deputado federal Dilceu Sperafico, do Progressistas, afirma que a última semana foi de muito trabalho no Congresso Nacional e nas atividades que participou, o período também foi muito importante para o agronegócio e o municipalismo, que estão entre suas principais bandeiras de lutas no 7º mandato na Câmara dos Deputados.
Na terça-feira, dia sete de março, Sperafico participou da reunião de instalação e posse da nova coordenação da Frente Parlamentar da Agricultura, que funciona em nível de Congresso Nacional, contando com participação de mais de 300 deputados federais e senadores de diversos Estados e agremiações partidárias, mas todos comprometidos com a defesa dos anseios e necessidades da agropecuária nacional.
Ele foi um dos fundadores do colegiado, há cerca de 20 anos, como defensor do agronegócio e em 2005 assumiu a sua presidência, quando era integrada por 114 deputados federais e 12 senadores, de diversos Estados e partidos, como 1º político do Paraná a ocupar o cargo, com mandato de um ano. Hoje o colegiado é presidido pelo deputado federal Pedro Lupion, também do Progressistas do Paraná, contando com o apoio dos setores industriais e comerciais, através de suas entidades, pois o agronegócio representa a base da economia estadual e nacional.
Na defesa do agronegócio e do municipalismo, entre 1999 e 2000, Sperafico também já havia presidido a Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, depois de haver sido vice-presidente, da qual continua membro titular, a exemplo de diversas outras comissões permanentes e especiais, neste 7º mandato.
Entre 2007 e 2009, Sperafico foi ainda coordenador da Bancada Federal do Paraná, composta de 30 deputados federais e três senadores, de diversas agremiações partidárias, com as tarefas e responsabilidades de defender os interesses e reivindicações do Estado no Congresso Nacional e junto ao Governo Federal.
Nesta condição, na quarta-feira, dia oito de março, Sperafico participou de encontro da Bancada Federal do Paraná com o ministro dos Transportes, Renan Júnior, para tratar de diversos assuntos ligados às rodovias federais do Estado, pois a situação de estradas é crítica devido ao deslizamento de encostas e interdição de trechos da BR-277 no trecho entre Curitiba e o Porto de Paranaguá, com prejuízos muito grandes para os produtores rurais, cooperativas, transportadores e exportadores.
Na BR-277 a situação se prolonga há meses com interdição total, parcial e/ou temporária de alguns trechos em determinados períodos, com transito restrito a duas pistas na descida da Serra do Mar, atrasando o percursos de caminhões carregados de grãos e derivados, o que resulta em prejuízos milionários para o agronegócio e a economia do Estado e do País. As perdas incluem o atraso e aumento do custo do transporte e entrega dos grãos de soja e milho, até em multas milionárias para o agronegócio pela manutenção de navios atracados no Porto de Paranaguá e/ou no mar à espera de cargas retidas na estrada de acesso.
A alternativa seria a BR-376, que liga o Paraná a Santa Catarina, mas o percurso até o Porto de Paranaguá incluiria o uso de ferry boat entre as cidades de Guaratiba e Matinhos no litoral do Estado, com extensas filas de caminhões e elevados custos com combustíveis e manutenção de veículos, exigindo a busca imediata de alternativas para a retomada das concessões de manutenção e melhoria das rodovias federais, o que ainda depende de negociações e entendimentos entre os Governos Federal e do Estado, para que se defina valores de pedágios aceitáveis.
“De nossa parte, como representante do agronegócio do Oeste do Paraná, tratamos também da conclusão da duplicação da rodovia BR-163 entre Toledo e Marechal Rondon e obtivemos o compromisso da conclusão das obras nos quatro quilômetros de restam a curso prazo, beneficiando a economia e a movimentação de pessoas e cargas na região, o que inclui o transporte de grãos do Centro-Oeste para o Porto de Paranaguá”, afirma Sperafico.
Já a conclusão de recuperação e melhoria do trecho entre Marechal Cândido Rondon e Guaíra, das quais também depende a movimentação de cargas para exportação e pessoas da região, segundo ele, ainda necessitará da liberação de recursos federais e para isso talvez sejam importantes novas reuniões com o ministro Renan Filho e dirigentes do Ministério dos Transporte, como acontece com a polêmica questão dos pedágios das rodovias do Anel de Integração e novos trechos de estradas estaduais.
“O que esperamos é que com a mobilização da representação parlamentar do Paraná, especialmente dos defensores do agronegócio e do municipalismo, consigamos, no menor prazo possível, a retomada de negociações, discussões de propostas e definição de modelo que atendam as necessidades da agropecuária, que é a base da economia da região, do Estado e do País, dos transportadores, da indústria e dos setores econômicos do Paraná, para se hajam novas concessões e as estradas sejam conservadas e melhoradas como necessitamos”, finaliza Sperafico.
Fonte: Gazeta de Toledo com Assessoria