Projeto de Lei apresentado pelo deputado estadual Marcel Micheletto (PL), propõe a isenção de ICMS* na ração utilizada para alimentar os animais durante o processo de produção da proteína.
De acordo com o parlamentar, o projeto tem como objetivo estimular o agronegócio no Estado do Paraná e, sobretudo buscar avanços para a produção da carne, fundamental segmento gerador de empregos e tributos na economia paranaense.
Em sua justificativa, Micheletto destaca a relevância da produção da proteína animal para a economia paranaense, “O Paraná é o maior produtor avícola do País, em 2017 fomos responsáveis por 34,17% do total de frangos produzidos no Brasil, praticamente a soma de Santa Catarina e Rio Grande do Sul juntos, segundo e terceiro maior produtor. Lembrando que existe um cenário de oportunidade em relação carne de frango, em abril deste ano, as exportações brasileiras totalizaram 338,9 mil toneladas. Nosso estado também é o segundo maior produtor de suínos, outro setor que registrou crescimento, foram 58,1 mil toneladas em abril. A carne bovina também merece destaque, o ano de 2018 foi recorde de produção, de acordo com a pesquisa divulgada pelo IBGE, o Estado produziu quase 350 mil toneladas da proteína vermelha. Número de abates, que totalizou 1.441.473 cabeças”, defendeu.
Micheletto ainda afirma que a medida irá gerar mais receita para o estado e não renúncia fiscal, “O projeto não representa uma renúncia de fiscal, mas sim um estimulo econômico para o setor da carne, que com sua ampliação irá gerar empregos, consumo e desta forma elevar a receita tributária do estado”, argumenta.
*ICMS – Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação