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Política

Juiz determina saída de Lula da prisão após decisão do STF

Defesa de Lula pediu a soltura dele após decisão do STF — Foto: Reprodução

O juiz Danilo Pereira Júnior, da 12ª Vara Criminal Federal de Curitiba, aceitou nesta sexta-feira (8) o pedido da defesa do ex-presidente do República Luiz Inácio Lula da Silva e o autorizou a deixar a prisão.

Condenado em duas instâncias no caso do triplex, Lula ficou 1 ano e 7 meses preso na Superintendência da Polícia Federal (PF) de Curitiba. Agora, ele terá o direito de recorrer em liberdade e só vai voltar a cumprir a pena de 8 anos, 10 meses e 20 dias após o trânsito em julgado.

Os advogados pediram a soltura do petista depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a prisão após condenação em segunda instância.

Na quinta-feira (7), por 6 votos a 5, o STF mudou um entendimento de 2016 e decidiu que, segundo a Constituição, ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado (fase em que não cabe mais recurso) e que a execução provisória da pena fere o princípio da presunção de inocência.

“A decisão da Suprema Corte confirma aquilo que nós sempre dissemos, que não havia a possibilidade de execução antecipada da pena”, disse Cristiano Zanin, advogado de Lula, logo após pedir o alvará de soltura.

A defesa disse que espera agora a “nulidade de todo o processo, com o reconhecimento da suspeição do ex-juiz Sérgio Moro”.

Período na prisão
Lula ficou preso em uma sala especial – garantia prevista em lei. A sala tem 15 metros quadrados e fica no 4º andar do prédio da PF. O local tem cama, mesa e banheiro de uso pessoal. A Justiça autorizou que ele tivesse uma esteira ergométrica na sala.

O ex-presidente tinha os requisitos necessários para progredir para o regime semiaberto: atingiu 1/6 da pena em 29 de setembro deste ano. Mas a mudança ainda não tinha sido analisada pela juíza.

Durante o período na prisão, Lula deixou a sede da PF em duas ocasiões: para ir ao interrogatório no caso do sítio de Atibaia, que ocorreu em novembro de 2018, e ao velório do neto Arthur Lula da Silva, de 7 anos, em São Bernardo do Campo (SP), em março deste ano.

Lula não teve a mesma autorização da Justiça para ir ao funeral do irmão Genival Inácio da Silva, de 79 anos, conhecido como Vavá, dois meses antes.

Condenações e processos
Na primeira instância, em decisão do então juiz Sérgio Moro, a pena imposta a Lula era de 9 anos e 6 meses, por corrupção e lavagem de dinheiro.

O juiz entendeu que Lula recebeu o triplex do Guarujá como propina da construtora OAS para favorecer a empresa em contratos com a Petrobras. O ex-presidente afirma ser inocente.

Depois, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) elevou a pena para 12 anos e 1 mês. Em abril deste ano, o tempo foi reduzido no Superior Tribunal de Justiça (STJ) a 8 anos, 10 meses e 20 dias.

Na Lava Jato, o ex-presidente também foi condenado em primeira instância pela juíza substituta Gabriela Hardt por corrupção e lavagem de dinheiro por ter recebido propina por meio da reforma de um sítio em Atibaia (SP), em fevereiro deste ano.

A pena de Lula nesse processo é de 12 anos e 11 meses. A defesa recorreu, e a ação ainda não foi julgada pelo TRF4.

Lula nega as acusações.

O ex-presidente responde a mais seis processos. Ele foi o primeiro ex-presidente do Brasil condenado por crime comum.

Fonte: G1

Geral

Sessão marca encerramento do Parlamento Jovem de Marechal Rondon em 2022

Foto: Assessoria

Projeto envolveu alunos dos colégios cívico-militares

 

Aconteceu na manhã de hoje (25), na Câmara de Vereadores de Marechal Cândido Rondon, sessão ordinária que marcou o término das atividades deste ano do Parlamento Jovem.

O projeto  envolveu   estudantes dos Colégios Cívico-Militares Frentino Sackser e Marechal Rondon.

Membros da direção dos educandários, professores e estudantes acompanharam os trabalhos no plenário.

Os vereadores mirins apresentaram requerimentos e indicações, votaram dois projetos de lei, fizeram uso da tribuna e se manifestaram no espaço das comunicações parlamentares, tal qual é realizado pela Câmara de Vereadores.

O Parlamento Jovem é uma ação de iniciativa do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná , e no município foi realizado em parceria com o Poder Legislativo, sob coordenação do vereador João Eduardo dos Santos (Juca).

A mesa diretora da legislatura teve como presidente Moises Samir Otto, do Colégio Frentino Sackser; e primeira-secretária Juliele Rosa Lopes Neves, do Colégio Marechal Rondon.

Os demais vereadores mirins pelo Colégio Frentino Sackser foram: Sabrina Rosssaci Santos, Alejandro Grutzmann Kuntz, Alquinder Olegário da Silva, Zidane Wendel da Silva Fruet, Keiliane Hahn José e Luiz Henrique dos Santos Ferreira.

Os suplentes do educandário foram: Wellington Rafael Rohde, Eduarda Albrecht e Eduardo Lucas Correa.

Pelo Colégio Marechal Rondon formaram o Parlamento Jovem os vereadores mirins: Erick Nathan Olegario da Silva de Souza, Gabriel Henrique da Silva de Moura, Juliele Rosa Lopes Neves, Isabely Lutkmeyer Garcia Silva, Natália da Silva Antes e Iara de Almeida.

Os suplentes foram: Guilherme Felipe Coutinho, Camilly Araújo e Ellen Hachmann.

 

Fonte: Assessoria

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Geral

Marcada para segunda-feira a eleição para cargos vagos na diretiva da Câmara

O presidente da Câmara de Vereadores de Mal. Cândido Rondon, Pedro Rauber, convocou para a próxima segunda-feira, às 11h00, sessão extraordinária para eleição aos cargos vagos da mesa diretora para o biênio 2023/2024, no caso de vice-presidente, 2º secretário e membro suplente.

Na semana passada ocorreu eleição para as cinco funções de direção do Legislativo Municipal, ocasião em que foram eleitos para presidente, Vanderlei Sauer; e 1º secretário, Cristiano Metzner, o “Suko.

João Eduardo dos Santos, o “Juca”, e Arion Nasihgil também foram eleitos para 2º secretário e membro suplente, respectivamente, mas  prontamente renunciaram aos cargos.

Ocorre que ambos são advogados e, conforme o estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, não é permitido que estes profissionais ocupem cargos de direção nas Câmaras de Vereadores.

Já o atual vice-presidente, Rafael Heinrich, foi reeleito para a função, porém na sessão de segunda-feira desta semana ele se declarou impedido de reassumir o cargo, uma vez que o Regimento Interno da Casa de Leis veda a possibilidade de reeleição de qualquer função da mesa diretiva dentro de cada legislatura.

Esta eleição suplementar, a exemplo da ocorrida na última sexta-feira, será com voto aberto e registrado em cédula.

 

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Geral

Administração rondonense pretende criar novos cargos efetivos em diversas áreas

Projeto também amplia vagas em cargos já existentes

 

O Poder Executivo Municipal encaminhou à Câmara de Vereadores de Marechal Cândido Rondon o Projeto de Lei 58/2022. A matéria trata da criação de novos cargos efetivos e também da ampliação do número de vagas em alguns cargos já existentes.

Os novos cargos a serem criados são: 1 de advogado, 1 de arquivista, 1 de designer gráfico, 2 de médico ortopedista, 4 de médico pediatra (60 horas mensais), 6 de médico pediatra (120 horas mensais), 3 de pedagogo, 1 de técnico agrícola, 2 de técnico em higiene dental e 1 de técnico de som e iluminação.

Já o aumento de vagas em cargos existentes são: 8 de analista técnico, 1 de arquiteto, 21 de assistente administrativo, 3 de assistente de consultório dentário, 3 de enfermeiro, 3 de engenheiro civil, 10 de facilitador de oficinas, 1 de farmacêutico, 1 de fonoaudiólogo, 1 de médico pediatra (T4), 1 de médico psiquiatra (T4), 2 de médico clínico geral (T12), 1 de médico ginecologista obstetra (T12), 3 de nutricionista, 3 de profissional de educação física e 3 de técnico de informática.

O objetivo, segundo explica o prefeito Marcio Rauber na justificativa do projeto de lei, é garantir o atendimento da demanda atual e futura, nas diversas áreas de serviço abrangidas pela administração municipal em favor da população.

A matéria começou a tramitar na Casa de Leis na última semana, e está sob análise das comissões de Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Fiscalização. Após os devidos pareceres, o projeto de lei será votado pelos vereadores em plenário.

Fonte: Assessoria

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