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Juiz determina saída de Lula da prisão após decisão do STF

Defesa de Lula pediu a soltura dele após decisão do STF — Foto: Reprodução

O juiz Danilo Pereira Júnior, da 12ª Vara Criminal Federal de Curitiba, aceitou nesta sexta-feira (8) o pedido da defesa do ex-presidente do República Luiz Inácio Lula da Silva e o autorizou a deixar a prisão.

Condenado em duas instâncias no caso do triplex, Lula ficou 1 ano e 7 meses preso na Superintendência da Polícia Federal (PF) de Curitiba. Agora, ele terá o direito de recorrer em liberdade e só vai voltar a cumprir a pena de 8 anos, 10 meses e 20 dias após o trânsito em julgado.

Os advogados pediram a soltura do petista depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a prisão após condenação em segunda instância.

Na quinta-feira (7), por 6 votos a 5, o STF mudou um entendimento de 2016 e decidiu que, segundo a Constituição, ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado (fase em que não cabe mais recurso) e que a execução provisória da pena fere o princípio da presunção de inocência.

“A decisão da Suprema Corte confirma aquilo que nós sempre dissemos, que não havia a possibilidade de execução antecipada da pena”, disse Cristiano Zanin, advogado de Lula, logo após pedir o alvará de soltura.

A defesa disse que espera agora a “nulidade de todo o processo, com o reconhecimento da suspeição do ex-juiz Sérgio Moro”.

Período na prisão
Lula ficou preso em uma sala especial – garantia prevista em lei. A sala tem 15 metros quadrados e fica no 4º andar do prédio da PF. O local tem cama, mesa e banheiro de uso pessoal. A Justiça autorizou que ele tivesse uma esteira ergométrica na sala.

O ex-presidente tinha os requisitos necessários para progredir para o regime semiaberto: atingiu 1/6 da pena em 29 de setembro deste ano. Mas a mudança ainda não tinha sido analisada pela juíza.

Durante o período na prisão, Lula deixou a sede da PF em duas ocasiões: para ir ao interrogatório no caso do sítio de Atibaia, que ocorreu em novembro de 2018, e ao velório do neto Arthur Lula da Silva, de 7 anos, em São Bernardo do Campo (SP), em março deste ano.

Lula não teve a mesma autorização da Justiça para ir ao funeral do irmão Genival Inácio da Silva, de 79 anos, conhecido como Vavá, dois meses antes.

Condenações e processos
Na primeira instância, em decisão do então juiz Sérgio Moro, a pena imposta a Lula era de 9 anos e 6 meses, por corrupção e lavagem de dinheiro.

O juiz entendeu que Lula recebeu o triplex do Guarujá como propina da construtora OAS para favorecer a empresa em contratos com a Petrobras. O ex-presidente afirma ser inocente.

Depois, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) elevou a pena para 12 anos e 1 mês. Em abril deste ano, o tempo foi reduzido no Superior Tribunal de Justiça (STJ) a 8 anos, 10 meses e 20 dias.

Na Lava Jato, o ex-presidente também foi condenado em primeira instância pela juíza substituta Gabriela Hardt por corrupção e lavagem de dinheiro por ter recebido propina por meio da reforma de um sítio em Atibaia (SP), em fevereiro deste ano.

A pena de Lula nesse processo é de 12 anos e 11 meses. A defesa recorreu, e a ação ainda não foi julgada pelo TRF4.

Lula nega as acusações.

O ex-presidente responde a mais seis processos. Ele foi o primeiro ex-presidente do Brasil condenado por crime comum.

Fonte: G1

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Encerra-se hoje a campanha de vacinação contra a poliomielite

Foto: Venilton Küchler/AEN

Para que as crianças recebam o imunizante, é necessário que os responsáveis levem o cartão vacinal, cartão SUS ou CPF

 

A campanha de vacinação contra poliomielite continua até esta sexta-feira (14). A Secretaria de Saúde de Marechal Cândido Rondon expõe que a imunização contra paralisia infantil é destinada para crianças menores de 5 anos. Crianças menores de 1 ano devem atualizar a caderneta, enquanto crianças de 1 ano a 4 anos, 11 meses e 29 dias devem receber uma dose da vacina.

As doses dos imunizantes estão disponíveis até hoje nas salas de vacina da sede e do interior, com horário de atendimento das 7h30 às 11h15 e das 13h às 16h45. Os moradores dos distritos de Bom Jardim e São Roque devem procurar a sala de vacina mais próxima.

Para que as crianças recebam o imunizante, é necessário que os responsáveis levem o cartão vacinal, cartão SUS ou CPF.

Em nível municipal, a campanha conta com a parceria da Família Rotária, por meio dos quatro Rotary clubs, da ASR (Associação de Senhoras de Rotarianos), do Rotaract, Interact e Rotakids.

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Inscrições para Concurso de Oratória nas Escolas da JCI terminam hoje

A JCI Marechal Candido Rondon encerra nesta sexta-feira as inscrições para a 17ª edição do Concurso Oratória nas Escolas, um evento que busca estimular o pensamento crítico, as habilidades de comunicação e oratória, a pesquisa e a criatividade entre estudantes do ensino fundamental e médio.

Este ano, o tema central do concurso é “O futuro da educação: como a Inteligência Artificial vai mudar a forma que aprendemos”.

O objetivo é envolver estudantes em uma discussão profunda sobre as transformações que a tecnologia pode trazer para o ambiente educacional.

O concurso é dividido em quatro categorias:

Desenho Apae: Para estudantes da APAE – Fase 1;

Desenho: Para alunos do 1º ano ao 5º ano do Ensino Fundamental;

Redação: 6º e 7º anos do Ensino Fundamental;

Oratória 1: Alunos dos 8º e 9º anos do Ensino Fundamental;

Oratória 2: Estudantes do Ensino Médio.

Conforme a coordenadora do Oratória nas Escolas 2024, Bruna Luisa Nunes, a grande novidade deste ano foi a abertura da programação para os municípios vizinhos…

 

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Prazo para depositar galhos e entulhos no setor 3 termina hoje

Termina hoje, o prazo que os moradores do setor 3 tem para depositar galhos, entulhos e materiais inservíveis.

O alerta é da prefeitura de Marechal Cândido Rondon, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável.

O setor 3 compreende moradores dos bairros: Ana Paula, Vila Gaúcha, Amazônia, Araucária, Dona Amélia, Dorzbacher, Pooch, Fischer, Hardke, Sabiá, Jardim Paineiras, Raquel Malhas, Lamb, Laureth, Hedel, Liberdade, Lohmann, Baio, Marco Polo, Maioli, Monte Carlo, Arno Toebe, Neumeister, Bootke, Nienow, Reschke, Borboleta, dos Pássaros, Residencial Emmel, Priesnitz, Prass, Mass, Rodoviária, Vorpagel, Santa Bárbara, Portobello, Syperreck, Trento, Vale do Sol, Heimerdinger, Andorinha I e II e Porto Alegre.

Conforme Adriano Freitag, secretário municipal de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável, a recolha nesta região será realizada após o dia 14 de junho e todos os materiais inservíveis devem ser depositados em frente às residências.

Adriano explica que uma equipe da secretaria sempre está atuando nesse trabalho e é solicitado aos moradores do setor 3, para que todos sigam o cronograma, pois a intenção é, principalmente, eliminar possíveis criadouros do mosquito transmissor da dengue.

 

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