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Juiz determina saída de Lula da prisão após decisão do STF
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Ministros decidiram que ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado; ex-presidente foi condenado em duas instâncias e agora poderá aguardar julgamentos de recursos em liberdade.
O juiz Danilo Pereira Júnior, da 12ª Vara Criminal Federal de Curitiba, aceitou nesta sexta-feira (8) o pedido da defesa do ex-presidente do República Luiz Inácio Lula da Silva e o autorizou a deixar a prisão.
Condenado em duas instâncias no caso do triplex, Lula ficou 1 ano e 7 meses preso na Superintendência da Polícia Federal (PF) de Curitiba. Agora, ele terá o direito de recorrer em liberdade e só vai voltar a cumprir a pena de 8 anos, 10 meses e 20 dias após o trânsito em julgado.
Os advogados pediram a soltura do petista depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a prisão após condenação em segunda instância.
Na quinta-feira (7), por 6 votos a 5, o STF mudou um entendimento de 2016 e decidiu que, segundo a Constituição, ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado (fase em que não cabe mais recurso) e que a execução provisória da pena fere o princípio da presunção de inocência.
“A decisão da Suprema Corte confirma aquilo que nós sempre dissemos, que não havia a possibilidade de execução antecipada da pena”, disse Cristiano Zanin, advogado de Lula, logo após pedir o alvará de soltura.
A defesa disse que espera agora a “nulidade de todo o processo, com o reconhecimento da suspeição do ex-juiz Sérgio Moro”.
Período na prisão
Lula ficou preso em uma sala especial – garantia prevista em lei. A sala tem 15 metros quadrados e fica no 4º andar do prédio da PF. O local tem cama, mesa e banheiro de uso pessoal. A Justiça autorizou que ele tivesse uma esteira ergométrica na sala.
O ex-presidente tinha os requisitos necessários para progredir para o regime semiaberto: atingiu 1/6 da pena em 29 de setembro deste ano. Mas a mudança ainda não tinha sido analisada pela juíza.
Durante o período na prisão, Lula deixou a sede da PF em duas ocasiões: para ir ao interrogatório no caso do sítio de Atibaia, que ocorreu em novembro de 2018, e ao velório do neto Arthur Lula da Silva, de 7 anos, em São Bernardo do Campo (SP), em março deste ano.
Lula não teve a mesma autorização da Justiça para ir ao funeral do irmão Genival Inácio da Silva, de 79 anos, conhecido como Vavá, dois meses antes.
Condenações e processos
Na primeira instância, em decisão do então juiz Sérgio Moro, a pena imposta a Lula era de 9 anos e 6 meses, por corrupção e lavagem de dinheiro.
O juiz entendeu que Lula recebeu o triplex do Guarujá como propina da construtora OAS para favorecer a empresa em contratos com a Petrobras. O ex-presidente afirma ser inocente.
Depois, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) elevou a pena para 12 anos e 1 mês. Em abril deste ano, o tempo foi reduzido no Superior Tribunal de Justiça (STJ) a 8 anos, 10 meses e 20 dias.
Na Lava Jato, o ex-presidente também foi condenado em primeira instância pela juíza substituta Gabriela Hardt por corrupção e lavagem de dinheiro por ter recebido propina por meio da reforma de um sítio em Atibaia (SP), em fevereiro deste ano.
A pena de Lula nesse processo é de 12 anos e 11 meses. A defesa recorreu, e a ação ainda não foi julgada pelo TRF4.
Lula nega as acusações.
O ex-presidente responde a mais seis processos. Ele foi o primeiro ex-presidente do Brasil condenado por crime comum.
Fonte: G1
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Presidente da Petrobras descarta aumento de preços dos combustíveis
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Segundo dados da Abicom, que reúne os importadores, defasagem da gasolina está em 20%
Jean Paul Prates, presidente da Petrobras, descartou aumento de combustíveis no Brasil a curto prazo. Ele participou do evento “O Fortalecimento da Indústria Naval Nacional e o Setor Energético Offshore”, que aconteceu no Centro do Rio de Janeiro, na manhã desta quinta-feira.
-Estamos avaliando as condições todas de mercado. Não há razão nenhuma para aumento agora. Não está sendo avaliado (aumento para as próximas semanas). Estamos monitorando o cenário internacional. Por enquanto não há nada que faça mover. E o preço do petróleo indica isso.
O último movimento de preços feito pela Petrobras ocorreu em outubro do ano passado, quando a estatal reduziu o valor da gasolina nas refinarias, quando passou de R$ 2,93 para R$ 2,81. No caso do diesel, a queda foi em dezembro (caindo de R$ 3,78 para R$ 3,48).
Em evento nesta quinta-feira, pelo Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse que o impacto do conflito no Oriente Médio deve ser nulo sobre os combustíveis no Brasil.
A declaração de Prates ocorre ainda em um momento de crise na estatal, após críticas feitas por Silveira. Com isso, surgiram rumores de uma troca no comando da estatal. Nos últimos dias, a crise se estendeu ao Conselho de Administração da estatal.
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), com sede em São Paulo, derrubou a decisão da primeira instância e reconduziu à presidência do Conselho de Administração da Petrobras, Pietro Mendes, um dos representantes da União no colegiado. Ele foi afastado na última semana. Logo em seguida, a Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu.
Perguntado como estava o clima, Prates disse estar tranquilo. Afirmou ainda que tem agenda constante em Brasília:
–Eu estou tranquilo. O presidente Lula está na Colômbia. Eu não fui a Brasília para isso. Temos agendas em Brasília constantemente. Por exemplo, eu passei o dia inteiro no TCU (Tribunal de Contas da União). Fui ver as lideranças no Senado. São meus amigos – afirmou Prates.
–A diretoria já tomou sua decisão. Fizemos a proposta, que está tecnicamente respaldada (de distribuir metade dos recursos). O governo vai orientar os membros do Conselho de Administração. Não está na pauta da próxima reunião do Conselho. Provavelmente, o tema pode ser deliberado durante a assembleia geral de acionistas (no dia 25 de abril) ou depois da assembleia – disse Prates, ao ser questionado por jornalistas.
Fonte: O Globo
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Comunidade Show terá serviços para MEIs e liberação de credito
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Na programação do “Comunidade Show” que acontecerá neste domingo, na Associação de Moradores do Jardim Primavera de Marechal Rondon – com serviços gratuitos das 9 às 12 horas, estará participando a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.
Dentre os serviços, a abertura e orientação de MEIS – microempreendedores individuais; Sala do Empreendedor; e a liberação de credito com a Fomento Paraná, conforme explica o secretário da pasta, Reinar Seyboth….
O “Comunidade Show” acontecerá neste domingo, a partir das 9 horas da manha no Jardim Primavera, com uma variedade de serviços que serão ofertados gratuitamente até o meio dia.
Dentre esses serviços estão: Orientações jurídicas; brinquedos para a criançada com o “Brincando no Bairro da Secretaria de Esportes; exames e orientações odontológicas, preventivos e outros; Cortes de cabelo; Feira de adoção de animais da GRAPA; Sine com Vagas de Emprego onde você já pode sair contratado do evento; além do sorteio de muitos prêmios, em vales compras e brindes.
Serão sorteados mais de 30 prêmios, como vales compras de 100 reais dos parceiros de eventos, e diversos brindes como bolas, cadeiras, calçados, dentre outros.
Para participar, a pessoa deverá se dirigir no domingo, dia do evento, a partir das 9 horas na Associação do Jardim Primavera, preencher o cupom, depositar nas urnas e torcer.
Após os serviços, a Associação do Jardim Primavera servirá um almoço – a Churrascada, e fichas seguem sendo vendidas ao valor de R$ 40 adulto; e R$ 20 para crianças de 07 a 12 anos, com os membros da diretoria.
A tarde, a partir das 14h30 haverá matinê com a dupla Ball e Wagner, com ingressos ao valor de R$ 15 individual; e R$ 20 o casal.
Mais informações do evento podem ser acessadas no instagram comunidade_show
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Iniciados os trabalhos de elaboração do Plano Municipal de Mobilidade Urbana
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Foram iniciados ontem os trabalhos visando à elaboração do PMMU – Plano Municipal de Mobilidade Urbana.
Uma comissão foi criada pelo prefeito de Marechal Cândido Rondon, Marcio Rauber, para se dedicar aos estudos que levarão à formalização do plano municipal.
A comissão é presidida por Adriane Kappes Vorpagel, diretora da Secretaria Municipal de Mobilidade…….
