Política
Juiz determina saída de Lula da prisão após decisão do STF
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Ministros decidiram que ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado; ex-presidente foi condenado em duas instâncias e agora poderá aguardar julgamentos de recursos em liberdade.
O juiz Danilo Pereira Júnior, da 12ª Vara Criminal Federal de Curitiba, aceitou nesta sexta-feira (8) o pedido da defesa do ex-presidente do República Luiz Inácio Lula da Silva e o autorizou a deixar a prisão.
Condenado em duas instâncias no caso do triplex, Lula ficou 1 ano e 7 meses preso na Superintendência da Polícia Federal (PF) de Curitiba. Agora, ele terá o direito de recorrer em liberdade e só vai voltar a cumprir a pena de 8 anos, 10 meses e 20 dias após o trânsito em julgado.
Os advogados pediram a soltura do petista depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a prisão após condenação em segunda instância.
Na quinta-feira (7), por 6 votos a 5, o STF mudou um entendimento de 2016 e decidiu que, segundo a Constituição, ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado (fase em que não cabe mais recurso) e que a execução provisória da pena fere o princípio da presunção de inocência.
“A decisão da Suprema Corte confirma aquilo que nós sempre dissemos, que não havia a possibilidade de execução antecipada da pena”, disse Cristiano Zanin, advogado de Lula, logo após pedir o alvará de soltura.
A defesa disse que espera agora a “nulidade de todo o processo, com o reconhecimento da suspeição do ex-juiz Sérgio Moro”.
Período na prisão
Lula ficou preso em uma sala especial – garantia prevista em lei. A sala tem 15 metros quadrados e fica no 4º andar do prédio da PF. O local tem cama, mesa e banheiro de uso pessoal. A Justiça autorizou que ele tivesse uma esteira ergométrica na sala.
O ex-presidente tinha os requisitos necessários para progredir para o regime semiaberto: atingiu 1/6 da pena em 29 de setembro deste ano. Mas a mudança ainda não tinha sido analisada pela juíza.
Durante o período na prisão, Lula deixou a sede da PF em duas ocasiões: para ir ao interrogatório no caso do sítio de Atibaia, que ocorreu em novembro de 2018, e ao velório do neto Arthur Lula da Silva, de 7 anos, em São Bernardo do Campo (SP), em março deste ano.
Lula não teve a mesma autorização da Justiça para ir ao funeral do irmão Genival Inácio da Silva, de 79 anos, conhecido como Vavá, dois meses antes.
Condenações e processos
Na primeira instância, em decisão do então juiz Sérgio Moro, a pena imposta a Lula era de 9 anos e 6 meses, por corrupção e lavagem de dinheiro.
O juiz entendeu que Lula recebeu o triplex do Guarujá como propina da construtora OAS para favorecer a empresa em contratos com a Petrobras. O ex-presidente afirma ser inocente.
Depois, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) elevou a pena para 12 anos e 1 mês. Em abril deste ano, o tempo foi reduzido no Superior Tribunal de Justiça (STJ) a 8 anos, 10 meses e 20 dias.
Na Lava Jato, o ex-presidente também foi condenado em primeira instância pela juíza substituta Gabriela Hardt por corrupção e lavagem de dinheiro por ter recebido propina por meio da reforma de um sítio em Atibaia (SP), em fevereiro deste ano.
A pena de Lula nesse processo é de 12 anos e 11 meses. A defesa recorreu, e a ação ainda não foi julgada pelo TRF4.
Lula nega as acusações.
O ex-presidente responde a mais seis processos. Ele foi o primeiro ex-presidente do Brasil condenado por crime comum.
Fonte: G1
Geral
Vereador Juliano Olivera apresenta pedidos relacionados a educação municipal
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O vereador Juliano Olivera, durante a sessão desta semana do Poder Legislativo de Marechal Cândido Rondon, apresentou diversos pedidos relacionados à educação municipal.
Dentre os destaques, três indicações para escola Osvino Weirich, do Jardim Higienópolis…
Política
Oscar Nasihgil é o novo presidente do PL em Marechal Rondon
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O advogado Oscar Nasihgil foi confirmado pela direção nacional do Partido Liberal (PL) como novo presidente da sigla no município de Marechal Cândido Rondon.
Ele precede o filho, Arion Nasihgil, pré-candidato a prefeito, que pretende concorrer pelo partido na eleição de 2024. Ele, no entanto, deve aguardar a janela partidária em março para sair do Progressistas e entrar no PL.
Há cerca de uma semana, Arion foi recebido pessoalmente pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, na sede do partido em Brasília. Ele foi acompanhado dos deputados Marcel Micheletto e Fernando Giacobo.
O ex-vereador Adriano Cottica também deixou o Progressistas e ingressou no PL, assumindo como vie-presidente. Vera Karling é a secretária e Clair Zóia o tesoureiro da Comissão Provisória.
Fonte: Blog do Jadir
Geral
Aprovado título de Cidadão Honorário do Estado do Paraná ao ex-presidente Jair Messias Bolsonaro
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A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná aprovou o projeto de lei 221/2023, que concede ao ex-presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, o título de Cidadão Benemérito do Paraná. A matéria foi aprovada em primeiro e em segundo turnos nas sessões plenárias realizadas nesta terça-feira (28). Com a dispensa de votação da redação final aprovado, o projeto segue para sanção do Governador Ratinho Junior.
O texto é assinado originalmente pelo deputado Ricardo Arruda (PL) e tem como co-autores os estão os deputados Gilberto Ribeiro (PL), Delegado Jacovós (PL), Gilson de Souza (PL), Soldado Adriano José (PP) e Marcel Micheletto (PL).
De acordo com Arruda, a honraria irá homenagear o ex-presidente da república, Jair Messias Bolsonaro, pelo brilhante desempenho como político brasileiro e maior representante da direita no Brasil. A expectativa para a entrega da homenagem será no próximo dia 15 de dezembro, na Assembleia.
“Bolsonaro foi o melhor presidente que este país já teve. Foi um despertar da direita, que é nítido quando vemos ele caminhando pelas ruas e recebendo o carinho das pessoas. Nosso país estava em constante crescimento em sua gestão. Ele é amado pelos paranaenses e merece todas as homenagens”, explicou Arruda.
Ainda segundo o deputado Ricardo Arruda, diante das notórias contribuições realizadas por Bolsonaro ao Estado, a concessão de Título de Cidadão Honorário do Estado do Paraná tem como intuito a realização de uma justa homenagem pela Casa de Leis, reconhecendo seus grandes feitos à sociedade paranaense, motivo pelo qual requer-se o ensejo de todos os parlamentares para a concessão da referida honraria”.
“Bolsonaro foi e continua sendo o presidente mais amado pelo povo paranaense de todos os tempos, isso pode ser constatado pela última votação em 2022, onde recebeu 62,40% dos votos válidos”, completa o autor do projeto.
Fonte: ALEP