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Justiça de Cascavel determina isolamento de família sob pena de multa

Foto AFP

R$ 20 mil por cada ato descumprido

O Ministério Público ajuizou na terça-feira (24) ação cautelar para que a mulher diagnosticada com Coronavírus e sua família permaneçam em isolamento, com pena de multa em caso de descumprimento.

Além dela, marido e filhos da mulher estão obrigados a se manterem absolutamente isolados dentro da residência sob pena de R$ 20 mil por cada ato descumprido.

O pedido acatado pelo juiz da 4ª Vara Cível de Cascavel/PR e, no fim da tarde de terça-feira julgado procedente.

O MP instaurou um procedimento investigatório criminal para apurar a responsabilidade no caso.

Sobre o caso:

A mulher de 42 anos confirmada com o vírus na noite de domingo (22) foi o primeiro caso registrado na cidade.

A paciente e o marido viajaram aos Emirados Árabes Unidos no início de março e apresentou os sintomas ainda em solo internacional, realizou no dia 16 de março os exames pelo SUS (Sistema Único de Saúde) e recebeu visita domiciliar da equipe da Secretaria de Saúde quatro dias após, em 20 de março.

No dia 18 de março ela procurou laboratório privado para realização de exame que testou positivo para Coronavírus.

 

Fonte: Catve

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Pessoas e empresas que descumprirem decreto poderão ser multadas em ate 4 mil reais

O não cumprimento das medidas estabelecidas no decreto 105 / 2020, publicado ontem pelo prefeito de Marechal Cândido Rondon, Marcio Rauber, caracterizará infração à legislação municipal e sujeitará o infrator às penalidades e sanções aplicáveis e, no que couber, cassação do alvará e do fechamento de estabelecimentos.

Na inexistência de sanção específica para o descumprimento das medidas de que trata o presente decreto, dada a excepcionalidade da situação ora enfrentada em decorrência do coronavírus, fica estabelecido, de acordo com o enquadramento tributário, os seguintes valores a título de multa:

Microempreendedores individuais R$ 500,00; Microempresas: R$ 1.000,00; empresas de pequeno porte: R$ 2.000,00; e demais empresas: R$ 4.000,00.

No caso de pessoas físicas e associações, fica estabelecido o valor de R$ 2.000,00; e no caso de reincidência, o valor da multa será dobrado.

O valor arrecadado a título de multa, deverá ser revertido em favor do Fundo Municipal de Saúde.

A fiscalização das medidas estabelecidas no decreto, poderão ser promovidas pela Vigilância Sanitária Municipal, Fiscalização de Posturas do Município, Conselho Tutelar, PROCON, Defesa Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros.

As autoridades policiais deverão ser informadas sobre todos os casos em que houver descumprimento das disposições contidas no Decreto, a fim de garantir a instauração dos procedimentos legais, visando a apuração do crime.

As denúncias sobre o descumprimento das regras deverão ser apresentadas ao Plantão 190, da Polícia Militar ou junto à Ouvidoria da Saúde.

O comandante da Segunda Companhia da Policia Militar de Marechal Rondon, tenente Zambon, destaca que a PM continua com suas atividades de fiscalização e atuação quando houver o descumprimento das leis vigentes no decreto……

 

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Igreja Católica continua com missas presenciais suspensas em Marechal Rondon

O decreto divulgado pelo município de Marechal Rondon autoriza a retomada de celebrações em templos religiosos.

Conforme o decreto, as atividades religiosas de qualquer natureza, dada sua essencialidade, reconhecida pelo Decreto Federal nº 10.292/2020, que, porém, deverão obedecer as determinações da Secretaria de Estado da Saúde e do Ministério da Saúde, poderão acontecer mas com redução de capacidade de lotação para 40% .

No caso da Igreja Católica de Marechal Rondon, conforme destaca o Padre André Mendes, decidiu-se que as celebrações presenciais continuam suspensas, mantendo-se ainda somente as celebrações com transmissões pela internet….

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Nilson Hachmann reassume como vereador na segunda (13). “Foram meses de angustia, sofrimento e dor”

Assessoria

O vereador Nilson Hachmann vai reassumir sua cadeira no Poder Legislativo de Marechal Cândido Rondon, na segunda-feira (13) próxima sessão ordinária.

Ele já foi chamado pela direção da Casa de Leis para que seja reconduzido ao cargo, atendendo despacho do Superior Tribunal de Justiça, que revogou medidas cautelares em vigor, entre elas o afastamento das funções de vereador.

Com o retorno de Nilson ao Poder legislativo, volta a ser suplente Valdecir Schons, o Paleta.

Hachmann foi afastado no mês de maio do ano passado, durante Operação do GAECO.

Ele fala que foram meses de angustia, sofrimento e dor; reafirma seu comprometimento com a população e com o governo municipal..

 

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