Mandados são cumpridos também na região
Foi deflagrada hoje a Operação Nacional Petrolato, ação do Ministério Público em 10 estados, coordenada pelo Ministério Público do Paraná e voltada a coibir ilegalidades no setor de logística reversa de óleo lubrificante usado e contaminado.
No âmbito do MPPR o trabalho é conduzido pelas Regionais de Curitiba e Cascavel do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo – Gaema – e pela 13ª Promotoria de Justiça de Maringá.
São cumpridos no Paraná sete mandados de busca e apreensão nas cidades de Curitiba, São José dos Pinhais, Maringá e Cascavel.
O óleo lubrificante usado e contaminado é um componente químico classificado como resíduo perigoso pela Associação Brasileira de Normas Técnicas .
Trata-se de produto muito poluente, pois apenas um litro é capaz de contaminar um milhão de litros de água, e nocivo ao meio ambiente e à saúde humana , uma vez que a queima do resíduo causa câncer e outras doenças.
Por isso, o reaproveitamento desse composto deve observar critérios técnicos específicos, sendo toda logística, da coleta ao refino, realizada apenas por empresas habilitadas pela Agência Nacional de Petróleo e licenciadas pelo órgão público ambiental competente.
Parte desse material, porém, acaba sendo coletada, transportada, armazenada e destinada por empresas clandestinas, alvos principais da operação.
O Ministério Público apura a prática de crimes ambientais, como poluição, armazenamento/coleta/transporte/descarte de resíduo perigoso, funcionamento de serviço poluidor sem licença.
O cumprimento dos mandados é feito com a participação de órgãos policiais e de fiscalização ambiental e de fiscais da ANP.