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Justiça obriga moradores a deixar agentes vistoriar suas casas no combate adengue

Assessoria

O juiz substituto Fabrício Emanoel Rodrigues de Oliveira, da Comarca de Mal. Cândido Rondon, expediu no final da tarde de sábado o resultado de uma Ação Civil Pública, com pedido liminar, proposta pelo município de Marechal Cândido Rondon, onde autoriza o ingresso forçado de agente de saúde pública, regularmente designado e identificado, em imóveis públicos e particulares, ocupados ou não, no caso de ausência ou recusa de proprietário, sempre que a medida se mostrar essencial ao desempenho da atividade de fiscalização de focos do mosquito da dengue.

Conforme o documento, a ação se faz necessária a fim de zelar pelo efetivo combate ao mosquito transmissor da dengue, haja vista que o município se encontra em epidemia da doença.

O documento menciona ainda que, caso haja necessidade, os agentes poderão solicitar auxílio policial, para adentrarem em lotes e áreas abrangidos pela área municipal, construídos ou não, com construção inacabada, cercadas e não habitadas, com autorização de rompimento de obstáculos, bem como imóveis residenciais ou comerciais, cujos moradores ou responsáveis neguem acesso.

O despacho destaca ainda que “apesar dos esforços contínuos empregados pela Administração Pública para o combate à proliferação do mosquito transmissor do vírus, imprescindível a intensificação das ações se dá no verão, período sazonal da doença.

Neste contexto, as principais atividades desenvolvidas são a conscientização dos cidadãos e a fiscalização de possíveis focos, por meio de visitas a imóveis, ocupados ou não

Segundo o Judiciário, os agentes municipais têm encontrado obstáculos na efetivação da atividade fiscalizatória, imprescindível à eliminação de focos de mosquitos, notadamente por não obter o consentimento de proprietários a entrarem em imóveis, bem como, no caso de imóveis desabitados e/ou abandonados, pela presença de obstáculos físicos que agravam a dificuldade já inerente à ausência de quem ocupe aqueles locais e, consequentemente, possa, de variadas formas, auxiliar à equipe no desempenho das atividades.

Na sexta-feira passada um empresário não quis deixar os agentes entrar na propriedade para realizar o trabalho de vistoria.

Ao ser solicitado que deixasse as agentes entrar para realizar a vistoria do local, ele disse, segundo o boletim e ocorrência,: “aqui só irão entrar com ordem judicial!”

Isso resultou na Ação Civil Pública e na decisão da Justiça de sábado

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Geral

Vídeo: inaugurada estrutura para novas UTI’s do Hospital Rondon

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Agricultura

Copagril inicia preparativos para o Dia de Campo 2023

Diretores, superintendentes e integrantes da área agronômica da Copagril já iniciaram preparativos o o tradicional e primeiro grande evento anual da cooperativa, o Dia de Campo.

A edição de   2023 será realizada entre os dias 19 e 21 de janeiro na estação experimental da cooperativa.

A pretensão é que o evento  apresenta  todas as novidades do mercado agropecuário: da tecnologia dos grãos e os maquinários mais modernos.

Os convites às empresas e instituições parceiras estão ocorrendo e a expectativa é de mais um grande evento do agronegócio regional.

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Agricultura

Frente Parlamentar do Agro quer inclusão de seguro rural na PEC da transição

No que depender dos congressistas vinculados ao agronegócio, mais um item será incluído na excepcionalização do teto orçamentário previsto na Proposta de Emenda à Constituição entregue ao Congresso Nacional.

Além do Auxílio Brasil — ou Bolsa Família —, a Frente Parlamentar da Agropecuária pedirá a inclusão do Seguro Rural na lista.

Quem, fala a respeito é o presidente da FPA, deputado federal Sérgio Souza…

 

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