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Justiça poderá decretar novas medidas restritivas a pedido do Ministério Publico

Promotores questionam a não prorrogação da quarentena restritiva

O Ministério Público do Paraná pediu novamente que a Justiça Estadual reconsidere um pedido de liminar negado no fim de junho e que solicitava a determinação de lockdown no Paraná, ou ao menos nas macrorregiões Leste e Oeste, “à vista da gravíssima situação epidemiológica que enfrentam”.

O pedido havia sido deferido apenas parcialmente pelo juiz substituto Eduardo Lourenço Bana, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, atendendo a outro requerimento do MP, que pedia a retirada de cultos e aconselhamentos religiosos presenciais do rol de atividades consideradas essenciais no Decreto 4.388/2020.

O promotores de justiça Marcelo Paulo Maggio, da macrorregião Leste, Angelo Mazzucchi Santana Ferreira, da regiao Oeste , Susana Broglia Feitosa de Lacerda, do Norte e Michele Nader, do Noroeste, querem que aquele pedido seja agora integralmente deferido, “diante da grave situação sanitária ora vivenciada no estado do Paraná e que, doravante, até a situação controlar-se, só tende a infelizmente tornar-se ainda mais complexa, com indicativos de que, fundamentalmente, poderá haver colapso à assistência à saúde de sua população”.

Na peça, os promotores criticam a decisão do governo do estado que não prorrogou a chamada “quarentena restritiva” que vigorou de 1º a 14 de julho nas regionais de saúde de Londrina, Cascavel, Cornélio Procópio, Toledo, Cianorte, Foz do Iguaçu e Região Metropolitana de Curitiba , justamente em data na qual houve de um dia para o outro o negativo recorde de mortos, que se tornou notícia nacional.

No dia 14, foram contabilizados 57 óbitos em decorrência de Covid-19, o maior número até agora.

No final da tarde de ontem, o juiz Eduardo Lourenço Bana pediu mais informações para o MP-PR, antes de tomar sua decisão.

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Três pessoas morrem em grave acidente na Br-163 em Marechal Rondon

Quarta vítima foi encaminhada para Hospital de Toledo em estado grave

Um grave acidente de transito foi registrado na tarde desta quarta-feira (07) na BR-163, em Marechal Cândido Rondon, envolvendo um Fiat/Palio e um Caminhão.

          O Palio estava no acostamento, na entrada do Rondon Tênis Clube, para acessar a Vila Rural Santa Clara, quando foi colhido por um caminhão, cujo condutor dirigia embriagado.

         O caminhão cruzou a BR, bateu frontalmente contra o carro que estava no acostamento, o arrastando por 88 metros, segundo medição da Policia Rodoviária Federal que atendeu a ocorrência.

No local do acidente morreram três pessoas, todas do sexo masculino, com idades de 25, 45 e 72 anos.

Uma quarta vitima do acidente, uma mulher de 70 anos, ficou presa às ferragens: ela resultou com ferimentos graves, foi socorrida pelos bombeiros e SAMU e encaminhada diretamente para Hospital de Toledo: o estado de saúde dela é bastante grave.

Todas as vitimas era parentes e moradoras da Vila Rural de Marechal Rondon.

Logo após o registro da tragédia, populares presenciaram o motorista do caminhão tentando fugir do local do acidente.

Ele foi detido por populares até a chegada da PRF, que realizou o teste do bafômetro que deu positivo, ou seja, o motorista causador do acidente dirigia sob influencia de álcool.

O motorista do caminhão, de propriedade de uma construtora de Cascavel, foi preso em flagrante e entregue na Delegacia de Policia Civil de Marechal Rondon.

           

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Marechal Rondon integra o Programa de Descentralização das Entregas de Medicamentos e Insumos

Marechal Cândido Rondon passa a integrar o Programa de Descentralização das Entregas de Medicamentos e Insumos, do Consórcio Paraná Saúde. A participação do município foi definida segunda-feira (05), durante reunião na Secretaria de Saúde, seguida de visita às instalações da Farmácia Básica e da Central de Abastecimento Farmacêutico.

A iniciativa tem como finalidade oportunizar o recebimento dos produtos requisitados via consórcio diretamente no município. Anteriormente era necessário proceder, de forma programada, as retiradas dos medicamentos e insumos na 20ª Regional de Saúde, na cidade de Toledo.

As entregas pelos fornecedores diretamente ao município de Marechal Rondon resultam na agilização do acesso aos medicamentos pelos pacientes, para otimizar o atendimento e reduzir custos com transporte.

A expectativa é de que as entregas sejam iniciadas nos próximos dias, sendo relativas aos lotes de programação com recursos federal e estadual.

Pode ser uma imagem de 3 pessoas, pessoas estudando e mesa

Fonte: Assessoria

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Projeto visa alterar lei que obriga placas informativas em obras públicas do município

Com o objetivo de reduzir os custos de pequenas obras realizadas pela Prefeitura de Marechal Cândido Rondon e pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), o vereador Rafael Heinrich apresentou nesta semana Projeto de Lei que visa alterar a Lei Municipal 4.922/2017, que trata sobre a obrigatoriedade da empreiteira fazer a fixação de placas com informações referentes aos valores, nomes dos técnicos responsáveis e dos proprietários das empresas, prazos de execução e finalidade das obras públicas contratadas pelo Município.

Pela legislação em vigor, todas estas obras públicas devem conter estas placas.

Já pela proposta do vereador Rafael Heinrich, a obrigatoriedade passaria a ser apenas para obras com investimentos acima de R$ 50 mil.

Rafael cita que são várias as pequenas obras em andamento no município, algumas com investimento de aproximadamente R$ 10 mil.

Já o custo de uma placa com as informações exigidas na lei em vigor gira em torno de R$ 1,3 mil.

Como alternativa, ele propõe no projeto de lei que as informações referentes a estas obras sejam divulgadas, sem custos, no site oficial do Município de Marechal Cândido Rondon.

Rafael explica que a inclusão dos dados de forma eletrônica permite o acesso e até mesmo o acompanhamento muito maior por parte do cidadão, já que a informação fica disponível e pode, inclusive, ter a visibilidade ampliada.

O projeto de lei foi baixado para análise das Comissões de Justiça e Redação e de Obras e Serviços Públicos, além da Procuradoria Jurídica do Poder Legislativo.

Após os pareceres, a matéria será votada em plenário.

O vereador Rafael Heinrich defende seu projeto…

 

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