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Política

Lei impede prefeitos eleitos de “abrir cofre” em 2021

Custos com o funcionalismo e contratações devem ficar congelados durante todo o primeiro ano de mandato

 

Os candidatos que saíram vitoriosos da eleição de 2020 com promessas de aumentar o serviço público e fazer concursos para funcionários encontrarão, no próximo ano, uma barreira legal.

Custos com o funcionalismo e contratações devem ficar congelados durante todo o primeiro ano de mandato dos prefeitos eleitos.

Uma lei aprovada em maio deste ano pelo Congresso Nacional impede a União, os Estados e os municípios de fazer qualquer contratação, reajuste ou reforma administrativa que traga aumento de despesa.

A regra foi incluída na lei complementar 173, que criou o programa federal de enfrentamento à pandemia do coronavírus.

O congelamento de vagas e salários foi a contrapartida a um alívio financeiro de  125 bilhões de reais e à suspensão de pagamentos da dívida com a União, e vale até 31 de dezembro de 2021.

Todos os municípios do país estão submetidos à regra, já que na  lei, há exceções previstas apenas para a reposição de cargos e contratações temporárias, inclusive para prestação de serviço militar.

O secretário executivo da Frente Nacional de Prefeitos , Gilberto Perre, critica a aprovação da regra única para os mais de 5 mil municípios brasileiros. Ele diz que as contas públicas em cidade têm situações muito diferentes, e lembra que a crise econômica tem pressionado o setor público a oferecer mais serviços nas áreas de saúde, educação e assistência social.

Entre os prefeitos da Federação, segundo Perre, ainda não há um movimento para alterar as regras da lei.

Ele diz, no entanto, que isso pode mudar caso o cenário econômico de 2021 melhore a ponto de trazer mais arrecadação.

 

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Geral

Secretário de Educação de Marechal Rondon será anunciado na semana que vem

Tudo indica que será a servidora de carreira Andréia Bach

O prefeito Marcio Rauber, afirmou que está muito próximo do anuncio do titular da Secretária Municipal de Educação de Marechal Rondon.

         Profissionais que vão compor a equipe já estão praticamente definidos, e apesar do prefeito não confirmar, especulações dão conta de que a secretária da pasta será a profissional de carreira do município e Estado, Andreia Bach.

         Marcio Rauber deve acelerar o anuncio da nova secretária, diante da necessidade de decisões e atenções que a pasta precisa, por causa do retorno das aulas presenciais, no dia 18 de fevereiro.

         Inclusive o tema foi discutido ontem, na primeira assembléia geral ordinária da Associação dos Municípios do Oeste do Paraná – AMOP, ocasião também em que os mandatários ratificaram por 52 votos a 0, apoio à candidatura do prefeito de Cascavel, Leonaldo Paranhos, à presidência da entidade municipalista oestina: a eleição será realizada na sexta-feira que vem…….ouça entrevista

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Geral

Deputado Hussein garante casas populares e 1 milhão em verbas para Mercedes

Assessoria

Um evento realizado ontem na Casa da Cultura de Mercedes, oficializou o deputado estadual Hussein Bakri, líder do governo na Assembleia Legislativa do Paraná, como represente oficial do município junto ao Governo do Estado.

Além da formalização, os representantes do parlamentar ouviram as reivindicações do município e garantiram recursos da ordem de 1 milhão de reais para recape asfáltico no município e uma quadra sintética (Futebol Society): a praça esportiva com recursos do Deputado Federal Sandro Alex.

O prefeito Laerton Weber ainda reivindicou junto ao Chefe de Gabinete de Hussein, Marcelo Schlenert, a construção de casas populares, tendo o município se comprometido a viabilizar uma área para a edificação das moradias.

O chefe de gabinete do deputado afirmou que o prefeito de Mercedes tem portas abertas com o Governo do Estado do Paraná…………

 

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Geral

Adriano Backes aponta primeiras ações na Secretaria de Agricultura

A trajetória política do vereador mais votado na eleição passada do município de Marechal Cândido Rondon será detalhada neste sábado em “A Personalidade da Semana”.

 

Concursado ao cargo de motorista de caminhão, Adriano Backes ganhou notoriedade na Secretaria de Agricultura e Política Ambiental como “braço direito” do então secretário Hilário Gauer.

Com o falecimento de Gauer por problemas cardíacos, Backes chegou a ser apontado como seu provável substituto durante o governo de Moacir e Cottica.

Acordos políticos levaram a posse de Ronaldo Pohl como secretário, o que fez com que Adriano Backes fosse deslocado como funcionário comissionado da Secretaria de Assistente Social,

No final daquele governo, se sentindo desprestigiado pelo grupo encabeçado pelo MDB, ele deixou o partido e se filiou ao DEM para ser candidato a vereança pela primeira vez.

Na eleição de 2016, o jovem candidato obteve um total de 1.227 votos e tomou assento na Câmara Municipal.

Durante a legislatura, depois de ter se unido com outros vereadores para eleger Claudio Kohler à presidência da Casa de Leis, Adriano Backes ficou com uma imagem negativa junto ao Executivo Municipal.

Mesmo assim, ele foi convidado para ser secretário de Agricultura e Política Ambiental.

O trabalho realizado na pasta teve papel decisivo na conquista de 1.620 votos na eleição passada para a Câmara Municipal, garantindo a maior votação entre todos os postulantes ao Legislativo.

Recentemente, Adriano Backes foi anunciado pelo prefeito Márcio para ser novamente secretário de Agricultura e Política Ambiental de Marechal Cândido Rondon…..

 

A entrevista completa com o vearador licenciado para assumir a Secretaria de Agricultura, Adriano Backes, será levada ao ar neste sábado, a partir das 11h00, em “ Personalidade da Semana”, e reprisada no Jornal de Domingo.

 

 

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