Conectado com

Política

Lei impede prefeitos eleitos de “abrir cofre” em 2021

Custos com o funcionalismo e contratações devem ficar congelados durante todo o primeiro ano de mandato

 

Os candidatos que saíram vitoriosos da eleição de 2020 com promessas de aumentar o serviço público e fazer concursos para funcionários encontrarão, no próximo ano, uma barreira legal.

Custos com o funcionalismo e contratações devem ficar congelados durante todo o primeiro ano de mandato dos prefeitos eleitos.

Uma lei aprovada em maio deste ano pelo Congresso Nacional impede a União, os Estados e os municípios de fazer qualquer contratação, reajuste ou reforma administrativa que traga aumento de despesa.

A regra foi incluída na lei complementar 173, que criou o programa federal de enfrentamento à pandemia do coronavírus.

O congelamento de vagas e salários foi a contrapartida a um alívio financeiro de  125 bilhões de reais e à suspensão de pagamentos da dívida com a União, e vale até 31 de dezembro de 2021.

Todos os municípios do país estão submetidos à regra, já que na  lei, há exceções previstas apenas para a reposição de cargos e contratações temporárias, inclusive para prestação de serviço militar.

O secretário executivo da Frente Nacional de Prefeitos , Gilberto Perre, critica a aprovação da regra única para os mais de 5 mil municípios brasileiros. Ele diz que as contas públicas em cidade têm situações muito diferentes, e lembra que a crise econômica tem pressionado o setor público a oferecer mais serviços nas áreas de saúde, educação e assistência social.

Entre os prefeitos da Federação, segundo Perre, ainda não há um movimento para alterar as regras da lei.

Ele diz, no entanto, que isso pode mudar caso o cenário econômico de 2021 melhore a ponto de trazer mais arrecadação.

 

Continue Lendo
Publicidade

Política

Requião e filho anunciam saída do MDB do Paraná

Foto: Facebook Roberto Requião

Com a publicação do resultado da convenção PT abriu às porás para o Ex-governador

 

O ex-senador Roberto Requião deixa nesta segunda  oficialmente o MDB, após 40 anos.

O filho do ex-senador, deputado estadual Requião Filho, também vai deixar o partido.

De acordo com a assessoria de imprensa de Requião Filho, ele aguarda a janela partidária ano que em.

Há convites para o PSB, PDT e PT e outros.

Os mesmos partidos também já ofereceram espaço para Requião, que pode inclusive disputar a eleição para governador.

Cálculos extraoficiais indicam que mais de mil correligionários do ex-senador podem deixar o MDB do Paraná.

Assim que foi  divulgado o resultado da convenção estadual do MDB, com a derrota da chapa do ex-governador Roberto Requião e seu anúncio de que deixará o partido, a presidente nacional do Partido dos Trabalhadores, deputada federal Gleisi Hoffmann manifestou-se nas redes sociais abrindo as portas do PT ao ex-governador.

O presidente do PT do Paraná, deputado estadual Arilson Chiorato, seguiu o mesmo caminho e  se manifestou pelo Twitter afirmando que  “Requião é defensor dos mais necessitados, do Estado progressista, da função social das empresas públicas e da luta por justiça social. “

Requião já havia sido formalmente sondado pelo PSB para disputar o governo do estado pela sigla.

No Paraná, no entanto, há um obstáculo a essa filiação porque mais da metade da bancada de deputados estaduais do PSB é formada por ex-parlamentares do MDB, que deixaram o partido por atrito com Requião.

Agora, o ex-governador tem a sinalização do PT, além de já ter conversado com lideranças do PDT.

 

Continue Lendo

Política

Câmara de Mal. Rondon retoma atividades ordinárias e prioriza Plano Diretor

A Câmara de Vareadores de Marechal Cândido Rondon retoma as suas atividades ordinárias nesta segunda-feira e, segundo o presidente da Casa de Leis, vereador Pedro Rauber, a tramitação e votação do novo Plano Diretor  passa a ter prioridade nos trabalhos.

Ainda no ano passado, a Câmara de Vereadores havia marcado audiência pública para discutir com a comunidade os projetos de lei que compõem o novo Plano Diretor, porém por recomendação do Ministério Público precisou cancelar.

Ao longo do primeiro semestre deste ano os vereadores da nova legislatura se dedicaram a estudar e a propor alterações nos projetos do Plano Diretor, enviado pelo Poder Executivo Municipal.

Isso, segundo Pedro Rauber, vai agilizar a realização da audiência pública e posterior votação pelos vereadores.

Ainda em relação ao segundo semestre, a Câmara de Vereadores vive a expectativa de ter à sua disposição o prédio do antigo Fórum, que deverá ser transformado na nova sede do Poder Legislativo.

O Governo do Estado confirmou que, em agosto, enviará à Assembleia Legislativa projeto de lei visando o repasse da estrutura ao município rondonense.

 

Continue Lendo

Geral

Votação do Plano Diretor marcará retorno das atividades da Câmara de Mal. Rondon

Assessoria

Com o retorno das sessões ordinárias a partir da próxima segunda-feira, a tramitação e votação do novo Plano Diretor de Marechal Cândido Rondon passa a ter prioridade nos trabalhos do Poder Legislativo.

O anúncio foi feito pelo presidente da Casa de Leis, vereador Pedro Rauber, explicando que isso será possível após recente comunicado do Ministério Público do Paraná que autorizou a realização de audiências públicas para elaboração ou revisão dos Planos Diretores Municipais.

De acordo com o parlamentar, elas estavam suspensas desde junho de 2020 em razão da pandemia do coronavirus..

 

Ainda em relação ao segundo semestre, a Câmara de Vereadores vive a expectativa de ter à sua disposição o prédio do antigo Fórum, que deverá ser transformado na nova sede do Poder Legislativo.

O vereador Pedro Rauber comenta a respeito…

 

Continue Lendo

(45) 3284-8080
Central telefônica (45) 9997-0083 - (45) 9997-0067
FM 95,1 (45) 9997-0733 | WhatsApp FM (45) 9997-0532
Técnica AM 970 (45) 9997-0740
Copyright © 2019 Radio Difusora do Paraná.