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Mais de 40% das crianças na fila de espera para CMEIs ainda não foram recadastradas
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Atualização deve ser feita até 16 de dezembro. A não realização implicará na exclusão do nome da criança da lista de espera
A prefeitura de Marechal Cândido Rondon, através da Secretaria de Educação, realiza desde o dia 16 de novembro o recadastramento de crianças que se encontram na fila de espera para matrículas em CMEIs (centros municipais de educação infantil). Pais ou responsáveis devem comparecer na Secretaria de Educação até o dia 16 de dezembro. A atualização do cadastro é obrigatória a fim de confirmar o interesse em permanecer na lista de espera para o ano de 2023, bem como atualizar endereços, telefones e demais dados pessoais.
A ação está prevista no artigo 12º, da resolução nº 001/2018, de 13 de dezembro de 2018, com suas alterações na resolução conjunta nº 003/2020, que destaca: “A cada ano, em período a ser designado pela Secretaria Municipal de Educação, mediante ampla divulgação, todas as famílias deverão, obrigatoriamente, realizar atualização de cadastro a fim de confirmar seu interesse em permanecer na lista de espera, bem como atualizar endereços, telefones e demais dados pessoais”.
Ainda conforme artigo 13º, da resolução, ressalta-se que: “A não atualização do cadastro (…) implicará na exclusão do nome da criança da lista de espera”.
Conforme levantamento realizado nesta segunda-feira (05), pela Secretaria de Educação, mais de 40% das crianças na fila de espera para CMEIs ainda não foram recadastradas. Para a atualização são necessários documentos pessoais do responsável legal e da criança.
Fonte: Assessoria
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Abertas as inscrições para a seletiva do curso de eletricista industrial
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Capacitação inicia no dia 15 de maio, das 18h45 às 22h45
A Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Marechal Cândido Rondon, em parceria com o SENAI, está oferecendo mais um curso gratuito de eletricista industrial. As inscrições para a seletiva estão abertas e podem ser realizadas até o dia 06 de maio, na prefeitura, mediante apresentação de RG, CPF e comprovante de residência. A seletiva acontecerá no dia 07. A capacitação inicia no dia 15 de maio, no horário das 18h45 às 22h45.
Entre os pré-requisitos constam ter idade mínima de 18 anos e o ensino fundamental completo. Serão disponibilizadas 20 vagas, com carga horária de 240 horas/aula.
Mais informações pelo telefone 3284-8796.
Fonte: Assessoria
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Novo DPVAT volta à pauta da CCJ nesta terça
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve analisar, nesta terça-feira (30), projeto de lei complementar que recria o Seguro Obrigatório Para Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT). O PLP 233/2023 reformula e retoma a cobrança anual obrigatória de proprietários de veículos, conhecida como DPVAT, que foi extinto em 2021. O relator e líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), apresentou relatório favorável. A reunião está prevista para às 9h30.
Estava prevista para essa quarta-feira (24) a análise do projeto no colegiado e seu prosseguimento para o Plenário em regime de urgência. Mas a discussão na CCJ foi adiada após o requerimento de urgência ser retirado ante manifestações contrárias de senadores da oposição na terça-feira (23).
O texto garante indenização por morte e por invalidez permanente, total ou parcial. Também engloba reembolso de despesas com assistências médicas que não estejam disponíveis pelo SUS no local de residência da vítima, serviços funerários e reabilitação profissional de vítimas com invalidez parcial. O seguro será operado pela Caixa Econômica Federal em um novo fundo.
Valores disponíveis
A proposta também permite ao governo federal o aumento de gastos previstos no Orçamento (crédito suplementar) sem precisar do aval do Congresso Nacional. O valor previsto é de R$ 15 bilhões, segundo afirmou o senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) em entrevista à TV Senado no dia 16 de abril. Para isso, o projeto altera regra do Novo Arcabouço Fiscal (Lei Complementar 200, de 2023).
O uso dos créditos suplementares estava previsto apenas para o fim de maio, pois as regras atuais condicionam os recursos à divulgação da segunda avaliação bimestral de receitas e despesas feita pelo Tesouro Nacional, que ainda não ocorreu. O mecanismo tem como fonte o aumento no crescimento da receita previsto para o período em relação à receita arrecadada em 2023 e só vale para 2024. Também deve observar os limites de gastos previstos na legislação.
Fonte: Agência Senado
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Ecoponto fechado na quarta-feira (1º)
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A Secretaria de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável da prefeitura de Marechal Cândido Rondon comunica que na quarta-feira, dia 1º, em virtude do feriado do Dia do Trabalhador, o Ecoponto, no parque de exposições, estará fechado. O atendimento será normalizado na quinta-feira (02).
O espaço está aberto de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, e no sábado, das 7h às 18h.
Fonte: Assessoria
