O Ministério Público do Paraná, por meio do Centro de Apoio Técnico à Execução (CAEx), divulgou nesta quinta-feira, dia 23, informações quanto à gestão dos recursos públicos relacionados à pandemia do coronavírus. Dos 399 municípios paranaenses, apenas 50 apresentaram informações consideradas adequadas pela entidade. Marechal Rondon configura na 21ª posição, com 95 pontos.
O município chegou a essa pontuação com base nos dados disponíveis pelo portal da transparência, quando à publicização dos gastos ligados à Covid-19.
De acordo com a entidade, com essa ferramenta, a Data Covid-19, a população poderá acompanhar facilmente e atuar no controle das prestações de contas de suas prefeituras e, a partir disso, cobrar dos seus gestores mais transparência no gerenciamento dos recursos públicos.
Segundo o coordenador do CAEx, procurador de Justiça Bruno Sérgio Galati, a classificação dos municípios é feita a partir de normas estabelecidas pela Rede de Controle da Gestão Pública do Estado do Paraná, colegiado que reúne diversos órgãos públicos, como o Ministério Público, as Controladorias-Gerais do Estado e da União, Tribunais de Contas Estadual e da União, Receita Federal e Polícia Federal, entre outros. A partir de vários dispositivos legais, com destaque para a recente lei federal 13.979/2020, de fevereiro, que trata das medidas para enfrentamento do coronavírus no país, o grupo elaborou uma nota técnica, que indica como as informações devem ser prestadas.
Fonte: Assessoria