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Política

Menos da metade do eleitorado rondonense fez o cadastramento biométrico

Em se tratando de comarca, 41,75% dos eleitores fizeram a biometria.

O prazo para o cadastramento biométrico de eleitores está na reta final e o número de cadastros na 121ª Zona Eleitoral de Marechal Cândido Rondon não atingiu ainda a metade do eleitorado.
A Comarca engloba, além do município rondonense, Pato Bragado, Entre Rios do Oeste, Mercedes e Quatro Pontes.
O Fórum Eleitoral rondonense atende a 50.190 eleitores e deste total, 41,75% fizeram a biometria.
Somente em Marechal Rondon, 42% dos eleitores compareceram ao Fórum.
De acordo com o chefe de cartório, Fábio Geahl, muitos locais de votação já não podem ser mais escolhidos pelos eleitores, por conta de ter atingido o limite de pessoas.
Ele explica que por conta disso, aqueles que, mesmo não residindo no local, tinham por hábito votar em tal lugar, terão que escolher outro local.
Informa ainda que é interessante que eleitores que têm o voto facultativo (analfabetos, maiores de 16 e menores de 18 anos e os maiores de 70 anos), façam a biometria.
Caso mudem de ideia e decidam votar nas próximas eleições, o cadastro biométrico será obrigatório na hora de votar: caso contrário, o título será cancelado.
Para este mês de julho, o atendimento no Fórum Eleitoral de Marechal Rondon conta com um horário diferenciado, das 10h às 16h, sem fechar para o almoço.
No mês de agosto, voltará o horário normal, das 12h às 18h.
O atendimento no fórum é por ordem de chegada e têm a preferência aqueles eleitores que fizeram o agendamento online, no site do TRE.
Para fazer o cadastramento biométrico, basta estar munido da carteira de identidade e comprovante de residência atualizado.
A biometria é uma tecnologia que vem sendo adotada pela Justiça Eleitoral desde 2008, para dar mais segurança à identificação do eleitor no momento da votação.
Por isso, os cartórios eleitorais estão realizando recadastramento biométrico, para coleta de digitais, assinatura e foto do eleitor.
Daí o nome “biometria” – porque são coletados e armazenados dados físicos do eleitor.
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Geral

Pato Bragado é contemplado com 900 mil pelo Governo do Estado

Foto: Assessoria

O prefeito de Pato Bragado, Leomar Rohden, o Mano participou nesta semana, em Curitiba, da solenidade de liberação de mais de R$ 1,1 bilhão do Governo do Estado para a execução de obras em diferentes municípios do Paraná.

Pato Bragado foi contemplado com R$ 900 mil por meio de transferência voluntária da Secretaria do Desenvolvimento Urbano e de Obras Públicas (Sedu). O valor será aplicado em serviços de melhorias da pavimentação asfáltica.

O prefeito Mano conta que os recursos foram liberados por intermédio do ex-deputado estadual, Hussein Bakri e serão utilizados para o alargamento e calçamento da Rua Tancredo Neves que dá acesso aos bairros Mutirão, Alvorada e Loteamentos Sociais e também para o recape urbano em várias ruas da cidade.

Mano agradece o apoio do vice-prefeito, John Nodari e dos vereadores de base que sempre estão em busca de mais recursos junto aos deputados e confirmou que os processos licitatórios para as obras na Rua Tancredo Neves e centro da cidade já estão em andamento, com contrapartida do município.

 

Fonte: Assessoria 

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Bolsonaro sanciona teto para o ICMS, mas veta trechos benéficos aos estados

Foto: Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira o teto de 17% para o ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transporte coletivo, aprovado na semana passada pelo Congresso, mas vetou trechos incluídos pelo Senado que beneficiariam os Estados na compensação pela perda de receita com o tributo.

O projeto faz parte da ofensiva do Palácio do Planalto para reduzir os preços dos combustíveis, mas enfrentou resistência dos governadores, que preveem uma crise fiscal em 2023 com a redução das alíquotas de ICMS.

O Senado, onde os chefes dos executivos estaduais têm mais poder de barganha, atendeu alguns pleitos levados pelos secretários de Fazenda, agora vetados pelo presidente.

Bolsonaro vetou, por exemplo, a compensação da perda de receitas para os cinco Estados sem dívida com a União, que seria feita em 2023, com recursos da Compensação Financeira pela Exploração Mineral e com a priorização na contratação de empréstimos da União.

Dessa forma, a compensação será feita apenas para Estados que estão endividados com a União, por meio do abatimento da dívida, quando a perda de arrecadação com o ICMS ultrapassar 5%, na comparação com 2021.

Esse ressarcimento será feito de forma temporária, durante seis meses.

O presidente também vetou a determinação de que a União compensasse os Estados e municípios para que mantivessem os gastos mínimos constitucionais em educação e saúde na comparação com o que estava em vigor antes de a lei do teto passar a valer.

Na sanção da lei, Bolsonaro manteve a zeragem dos impostos federais, como PIS/Cofins e Cide, sobre gasolina e etanol.

 

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Vereadores aprovam regulamentação do teletrabalho no Poder Legislativo

Foto: Assessoria

Medida deve dinamizar serviços e resultar em economia

Por unanimidade, os vereadores de Marechal Cândido Rondon aprovaram ontem (20), em votação única, o Projeto de Resolução 1/2022. De autoria do vereador presidente Pedro Rauber, a matéria regulamenta o regime de teletrabalho aos servidores efetivos do Poder Legislativo Municipal.

O objetivo principal, explica Pedro Rauber, é dinamizar e modernizar o exercício das atividades dos funcionários concursados, sem prejuízo ao atendimento da comunidade e do público interno, e com economia dos recursos públicos para o Poder Legislativo.

“Com o advento da pandemia do COVID-19, verificou-se a necessidade de regulamentação legal do sistema de teletrabalho, também conhecido ‘home-office’. Como percebeu-se durante aquele período, o trabalho a distância é uma nova dinâmica, que está diretamente relacionada ao aumento de produtividade e da qualidade do trabalho. Ao mesmo tempo, reduz os custos operacionais administrativos com água, energia elétrica, material de expediente, entre outros”, explica o vereador presidente.

Conforme o projeto de resolução, o teletrabalho poderá ser exercido apenas por servidores efetivos, cuja função seja possível de ser executada fora das dependências físicas do Poder Legislativo, de maneira permanente ou periódica, com a utilização dos recursos da tecnologia de informação.

O servidor deverá requisitar a mudança para o regime de teletrabalho à presidência da Casa de Leis.

O funcionário submetido a esta modalidade deverá cumprir as atribuições legais do cargo; apresentar relatório mensal das atividades desempenhadas; manter telefones de contato permanentemente atualizados e ativos nos dias úteis, durante o horário de expediente; atender às convocações para comparecimento às dependências da Câmara de Vereadores, sempre que houver necessidade; entre outras obrigações.

Por outro lado, o servidor submetido ao “home-office” não terá direito à percepção de horas-extras e de adicional noturno. Além disso, o desempenho de atividades de teletrabalho deverá ser através de equipamentos de propriedade do próprio servidor, sem gerar quaisquer custos adicionais ao Poder Legislativo.

Fonte: Assessoria 

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