A discussão em torno da PEC 05 na Câmara Federal, mostra que, quando se trata de facilitar a vida dos corruptos e de dificultar a vida dos agentes públicos que combatem a corrupção, não existem barreiras ideológicas.
Na Câmara dos Deputados formou-se um arco político amplo, que vai do petismo a partidos do Centrão , para aprovar uma proposta de emenda à Constituição que aumentaria a interferência política no Conselho Nacional do Ministério Público .
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira , já tentou levar a PEC 5 a votação no plenário na semana passada, mas foi preciso recuar porque ainda não havia os 308 votos suficientes para que o texto fosse aprovado.
Em todo o Brasil o Ministério Público se mobilizou na manhã de hoje, realizando atos de protesto e pedindo a reprovação da PEC 5, que tem como autor o deputado Paulo Pimenta, do PT de São Paulo e passou apenas pela Comissão de Constituição de Justiça da Câmara.
O Conselho Nacional do Ministério Público, tem 14 membros, sendo oito integrantes dos vários ramos do MP e conselheiros, além de dois juízes indicados pelo STF e pelo STJ; dois advogados indicados pela OAB; e “dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada”, indicados um pela Câmara e outro pelo Senado.
A PEC 5, em sua versão mais recente, aumenta o número de membros para 15 e muda o balanço de forças dentro do órgão, enfraquecendo o poder de fiscalização do Ministério Público.
Conforme André Tiago Pasternak Glitz, Presidente da Associação Paranaense do Ministério Publico, a sociedade brasileira precisa se mobilizar e cobrar de seus representantes a reprovação da Proposta de Emenda à Constituição, para defender seus direitos e manter a luta pelo fim da corrupção no País…
