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Novas regras para “tirar” CNH entram em vigor hoje

Olavo Prazeres

Começam a valer nesta segunda-feira as novas regras para tirar a carteira nacional de habilitação, mudanças já publicadas na resolução n° 778/2019 do Conselho Nacional de Trânsito, que preveem, entre outras alterações, a não obrigatoriedade do uso de simulador nas autoescolas e a redução na carga horária de aulas práticas noturnas.

A expectativa é de que as novas normas provoquem uma redução no valor cobrado pelos centros de formação de condutores .
Quando foram publicadas, em junho, a estimativa do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, era de que o custo fosse reduzido em até 15% apenas considerando o uso facultativo dos simuladores.

A resolução faz com que o uso do simulador para obtenção da CNH na categoria B seja facultativo e com isso, o candidato poderá optar por fazer as aulas no aparelho antes de sair para as ruas, desde que ele esteja disponível no CFC.

A resolução determina ainda que o Departamento Nacional de Trânsito ficará responsável por acompanhar o uso do simulador em todo o Brasil e avaliar a sua eficácia no processo de formação de condutores.

Com o uso facultativo do simulador, a carga horária necessária de aulas práticas volta a ser de 20 horas/aula , pois era de 25 horas com o equipamento de direção veicular.

Caso o aspirante à CNH opte por usar o aparelho, ele poderá cumprir 5 horas/aula no simulador e as outras 15 horas/aula em vias públicas.
Já para a inclusão da categoria A à CNH, a carga horária do curso prático volta a ser de, no mínimo, 15 horas/ aula.

Quem quer tirar carteira de habilitação nas categorias A (moto), B (automóveis) e ACC (ciclomotores) não precisa mais cumprir 5 horas de aulas à noite: a partir de agora a exigência é para apenas 1 hora/aula.

A exigência de aulas noturnas caiu de 5 horas para apenas 1 hora/ prática para os aspirantes às categorias A (moto), B (automóveis) e ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotores).

A carga horária para obter a permissão de conduzir ciclomotores (ACC) – veículos de duas rodas de 50 cm³ -, também foi reduzida, de 20 para 5 horas/ aula.

Além disso, quem desejar a autorização, poderá, dentro de um ano, realizar apenas as provas, sem a necessidade das aulas teóricas e práticas. Porém, caso seja reprovado, deverá frequentar as aulas práticas.

Os CFCs poderão utilizar veículo próprio ou permitir que o aluno possa apresentar um veículo para realizar as aulas.

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Justiça obriga parente de infectada com Covid a ficar em casa em Terra Roxa

Por meio da Promotoria de Justiça de Terra Roxa, o Ministério Público do Paraná obteve na Justiça decisão liminar obrigando um homem a manter-se em isolamento social.

A desobediência acarretará em multa de 5 mil 

Uma parente do réu foi diagnosticada com Covid-19 e está isolada em casa desde 26 de maio, tendo firmado um termo de consentimento livre e esclarecido confeccionado pela Secretaria Municipal de Saúde, no qual declarou estar ciente da necessidade de permanecer em isolamento.

Na ocasião, ela forneceu os nomes das pessoas com quem reside, que também ficariam sujeitas à medida de restrição sanitária durante o mesmo período.

Apesar disso, um parente que reside com ela e que fez exame para detectar se está ou não infectado quebrou o isolamento antes de sair o resultado.

Em vista do ocorrido, o Juízo da Vara Cível da Comarca de Terra Roxa atendeu o pedido liminar formulado pelo Ministério Público em Ação Civil Pública e determinou que o homem se abstenha de infringir as normas do isolamento domiciliar, nos moldes determinados pela Secretaria Municipal de Saúde de Terra Roxa, sob pena de multa de 5 mil a cada descumprimento comprovado.

Além disso, o homem ficará sujeito a eventual responsabilização criminal.

Por outro lado, a Secretaria de Saúde de Assis Chateaubriand confirmou ontem a primeira morte por coronavírus no município.

De acordo com o secretário municipal, Renato Marcon. a paciente de 79 anos de idade ficou hospitalizada por 12 dias e tinha comorbidades como diabetes e hipertensão.

Sobre outro caso suspeito, o secretário informou que a investigação apontou que a causa do óbito de uma menina de 11 anos de idade, no dia 16 abril, não foi em decorrência do Covid-19.

Assis Chateaubriand tem 33 casos confirmados de coronavirus.

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Prefeito Marcio anuncia mais quatro obras em Marechal Rondon

O prefeito de Marechal Rondon anunciou quatro novas obras, que juntas somam cerca de R$ 6 milhões: todas elas receberão investimentos com recursos próprios.

A primeira obra anunciada é a última etapa de recapeamento asfáltico sobre pedras irregulares na rodovia que liga a PR 467 ao distrito de Novo Horizonte, trecho entre o Clube Lira e o Contorno Oeste.

Serão feitos 14.980,00 m². O investimento será de R$ 1.349.163,02. A licitação desta obra teve recurso e reabrirá na próxima semana.

Outro trecho de recapeamento asfáltico anunciado pelo prefeito, compreende a estrada que liga o distrito de Novo Três Passos até a Esquina Bandeirantes.

Serão executados 22.238,04 m² e o investimento será de R$ 1.679.572,08.

O edital de licitação deverá ser aberto no decorrer do mês de junho e a obra poderá ser iniciada em meados de julho.

Rauber anunciou também reperfilamento e asfalto sobre pedras irregulares na estrada que liga os distritos de Bela Vista e Novo Horizonte. O investimento será de R$ 1.442.473,26 para a execução de 18.000 m². O lançamento do edital de licitação acontecerá nesta quinta-feira, dia 04.

Por fim, foi anunciada a pavimentação poliédrica na rua Campo Sales, trecho entre a Avenida Capitão Heitor Mendes e as proximidades da Igreja Católica de Porto Mendes.

O investimento será de R$ 410.025,49. O lançamento do edital também acontecerá na quinta-feira, dia 04.

O prefeito Marcio Rauber fala das tratativas que viabilizaram a execução de mais quatro importantes obras..

 

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Entidades se unem para fortalecer comércio da região Oeste

A fim de promover e incentivar consumidores a realizarem suas compras na região Oeste do Paraná e, com isso, ajudar os empreendedores a fomentarem o desenvolvimento regional, foi lançado ontem o Programa “Oeste compra Oeste”.

Participam , o Programa Oeste em Desenvolvimento, Sebrae/PR, Associações dos Municípios do Oeste do Paraná, Comitê Territorial dos Pequenos Negócios, Coordenadoria das Associações Comerciais e Empresariais do Oeste do Paraná e Garantioeste.

O projeto visa incentivar as compras na região, ampliando o mercado de empresas para estimular a economia e gerar oportunidades de desenvolvimento nos 54 municípios do Oeste paranaense, o que é fundamental, principalmente em meio à crise do coronavírus, conforme explica o presidente do Programa Oeste em Desenvolvimento, Danilo Vendruscolo…..

 

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