Publicado em: 28 de setembro de 2020

O prazo para registro de candidaturas terminou no sábado e Marechal Rondon contabilizou 98 pedidos de registros, sendo 4 para prefeito, 4 para vice-prefeito e 90 para vereador.

O MDB é o partido com maior número de candidatos a vereador, com chapa completa de 20 nomes; depois vem o DEM, com 17 candidatos, seguido por PL que apresentou 13 nomes, PSD com 12, Cidadania com 8, PP com 7 candidatos, PDT com 5 nomes, Avante e PSOL cada um com 3 candidatos e o PRTB que inscreveu 2 nomes.

Coligação Marechal Rondon Cada Vez Melhor  –  25  –  (DEM, PL, Avante, PSDB e PSC)

Candidato a prefeito Marcio Rauber (DEM)  e candidato a vice-prefeito: Ilário Hofstaetter (PL).

Dos partidos que integram a coligação da situação, três registraram chapas para concorrer ao cargo de  vereador:

Candidatos a vereador do AVANTE: 3
Dr Milton Curvo 70030
Paulo Cordova 70000
Yula 70456

Candidatos a vereador do DEM: 17
Backes 25000
Cleunice Novais 25622
Dani Da Farmacia 25125
Eli Trento 25444
Gordinho Do Suco 25333
Janete Besso 25111
Juliano Oliveira 25555
Neco 25750
Neguinho Das Entregas 25789
Pedro Rauber 25123
Professora Jane 25888
Renito 25200
Rogerio Jope 25678
Sargento Dionir 25777
Soldado Sauer 25190
Suko 25725
Valquiria Da Silva 25222

Candidatos a vereador do PL: 13
Adestrador Miguel Pacheco 22069
Clara Mécia 22200
Dr Marcos 22345
Jacaré 22000
Jean Martins 22777
Nadir Pinatti 22124
Paleta 22111
Portinho 22666
Prof Tere 22333
Rafael Heinrich 22123
Sergio Radke 22222
Sonia Do Guincho 22015
Xuxa 22975

Coligação Meu Voto de Fé (MDB e CIDADANIA)

Candidato a prefeito: Josoé Pedralli (MDB) – 15

Candidato a vice-prefeito: Rosane Limberger (MDB)

Candidatos a vereador do CIDADANIA: 8
Andrea Vanroo 23777
Gaúcho 23984
Judite Muller 23100
Luz Mari 23555
Marcão Do Povo 23123
Mauri Gisch 23000
Nene Da Tornozeleira 23456
Paulo Lima 23333

Candidatos do MDB: 20
Alan Limberger 15888
Albenice Pinto 15015
Amélia Grams 15000
Ario Martiny 15123
Bife 15051
Cirley Smaniotto Fuchs 15077
Claudinéia 15600
Delmar Hofstaetter 15111
Django Da Costa 15038
Francieli Raquel 15500
Iloir Padeiro 15333
Itamar Montador De Móveis 15800
Janete Welter 15777
João Maciel 15900
Joaquim Motorista 15222
Juca 15555
Lari Pedro 15456
Melice Kriese 15300
Moacir Froehlich 15615
Robison Janke 15611

PDT

Candidato a prefeito: Professor Lair Bersch (PDT) – 12

Candidato a vice-prefeito: Jean Michel

Candidatos a vereador do PDT: 5
Daniel Rodrigues 12000
Jefferson Vorpagel 12123
Marina Senturião 12012
Paulo Barros 12345
Professora Lisete 12777

PSOL

Candidato a prefeito: Luciano Palagano (PSOL) – 50

Candidato a vice-prefeito: Paulo Goehl

Candidatos a vereador do PSOL: 3
Adriano Lipsch 50777
Elisa Koefender 50500
Maicon Palagano 50123

Candidatos a vereador do PP: 7
Arion Nasihgil 11000
Cabo Roseli 11111
Carlinhos Silva 11212
Claudinho 11500
Elias Glassmann 11123
Meri Souza 11011
Nice 11345

Candidatos a vereador do PRTB: 2
Dr Fumagali 28000
Leila Dos Vídeos 28888

Candidatos a vereador do PSD: 12
Alex França 55123
Cardozo 55640
Charline 55345
Cleonice Fabiane 55555
Delcí 55333
Dorneles 55613
Julio Fontana 55111
Romeu Royer 55789
Romilson Correia 55677
Ronaldo Pohl 55000
Sargento Kaiser 55193
Silvana Fuzi 55222

 

 

 

Fonte: Preto no Branco

Publicado em: 26 de setembro de 2020

A partir deste domingo (27), os candidatos das Eleições Municipais 2020 estão autorizados a fazer propaganda eleitoral, inclusive na internet. A propaganda eleitoral é aquela que promove o candidato e a sua plataforma eleitoral no âmbito público. Por meio dela, os concorrentes do pleito podem pedir votos aos eleitores.

Este ano, o início da propaganda eleitoral foi transferido para o dia 27 de setembro em razão de a pandemia de Covid-19 ter adiado as Eleições Municipais de 2020. O pleito foi adiado para os dias 15 e 29 de novembro – respectivamente, 1º e 2º turnos de votação –, pela Emenda Constitucional nº 107/2020, promulgada pelo Congresso Nacional no dia 2 de julho.

Apesar do adiamento das eleições, a propaganda eleitoral continuará seguindo as normas estabelecidas na Resolução TSE nº 23.610/2019, que regulamenta a matéria. Esse é um tema sensível do Direito Eleitoral, uma vez que a violação das regras da propaganda figura como uma das principais causas de judicialização dos pleitos e causa de cassação de diplomas e mandatos.

Confira a seguir os principais tópicos das regras para a propaganda eleitoral nas Eleições Municipais de 2020.

Regras gerais

A propaganda eleitoral não pode se valer de abuso do poder econômico ou político, ou ainda utilizar indevidamente os meios de comunicação. Ela ainda deverá trazer de forma clara, nas candidaturas aos cargos majoritários – como é o caso dos prefeitos –, os nomes do titular da chapa e de seu vice. Também precisa informar os partidos políticos que endossam a candidatura e, se for o caso, que compõem a coligação.

A propaganda não poderá trazer nenhuma manifestação preconceituosa em relação a raça, sexo, cor ou idade, por exemplo, nem fazer apologia à guerra ou a quaisquer meios violentos para subverter a ordem política, social ou o regime democrático. Também não deverá provocar animosidade nas Forças Armadas ou contra elas, incitar atentados contra alguma pessoa ou a desobediência civil ou, ainda, desrespeitar os símbolos nacionais, como a bandeira.

Em razão dos cuidados para evitar que eventos públicos da campanha eleitoral coloquem em risco a saúde pública por causa da propagação do novo coronavírus, a Justiça Eleitoral tem aconselhado aos candidatos que se empenhem para evitar a aglomerações de pessoas e para que os eventos ocorram em lugares abertos e amplos.

Com esses cuidados, os comícios poderão ocorrer livremente, desde que comunicados com antecedência às autoridades a fim de que sejam tomadas as providências para garantir a ordem e a segurança. Eles deverão ocorrer das 8h às 0h, e a apresentação de artistas (os showmícios) não é permitida, exceto se o candidato for o artista a se apresentar.

Já o uso de alto-falantes é restrito ao período das 8h às 22h, até a véspera da eleição, sendo proibidos a menos de 200 metros das sedes dos Poderes Executivo, Legislativo ou Judiciário, quartéis militares, hospitais, escolas, igrejas ou bibliotecas.

São proibidas a confecção e a distribuição de camisetas ou quaisquer outros brindes com as marcas ou dizeres da campanha. Da mesma forma, a distribuição de cestas básicas, material de construção ou qualquer outro benefício ao eleitor não são permitidos, sob pena de o candidato responder por compra de votos.

Também são vedadas quaisquer formas de propaganda eleitoral em vias, locais ou edifícios públicos, ou em locais abertos ao público, ainda que de propriedade privada, como cinemas, lojas, clubes, templos, centros comerciais, ginásios e estádios.

Não é permitida a publicidade dos candidatos em outdoors ou em muros, ainda que em pichações. Apenas as sedes dos partidos políticos ou os comitês de campanha poderão pintar as suas fachadas com as cores ou os dizeres da campanha.

Poderão ser usadas bandeiras e adesivos plásticos dentro do limite de 0,5 m² de área. Os carros poderão ostentar adesivos perfurados no vidro traseiro ou em outros lugares, desde que, nesse caso, também seja respeitado o mesmo limite. É permitida a distribuição de panfletos, mas o despejo do material nas ruas, especialmente no dia da votação, é proibido.

Combate à desinformação

A questão da disseminação de conteúdo falso, descontextualizado ou calunioso como expressão de propaganda eleitoral mereceu atenção especial da Resolução TSE nº 23.610/2019. A norma estendeu ao candidato a responsabilidade por todo o conteúdo que porventura seja veiculado a seu favor, até mesmo por terceiros, por presumir que ele, seu partido ou sua coligação tenham tomado conhecimento do seu teor e concordado com a sua divulgação.

Assim, a disseminação de conteúdos com o intuito promover uma candidatura, que sejam falsos ou descontextualizados, ou que atribuam a um adversário ou pessoa ligada a ele alguma conduta criminosa que não seja verdadeira, são considerados ilícitos eleitorais que poderão ser levados à Justiça Eleitoral, sem prejuízo de eventual punição também na esfera penal.

De modo geral e por princípio, a propaganda eleitoral não pode ser utilizada para manipular a disposição psicológica da população, criando na opinião pública, artificialmente, estados mentais, emocionais ou passionais. Todo o material veiculado deve se ater a propostas e ideias defendidas pelos candidatos, sendo vedada qualquer tentativa de manipulação dos eleitores.

Propaganda na internet

Os candidatos podem fazer propaganda eleitoral na internet em sites e páginas nas redes sociais que sejam próprios do partido político ou da coligação, ou por meio do envio de e-mails ou mensagens instantâneas. Mas há regras a serem observadas para que não se cometam abusos.

Uma delas, por exemplo, estabelece que apenas candidatos, partidos ou coligações podem impulsionar publicações em redes sociais, ou seja: pagar para que a sua disseminação naquela rede seja mais ampla. Outra determina que os anúncios pagos na internet, o uso de telemarketing e o envio em massa de mensagens instantâneas (como no aplicativo WhatsApp) são proibidos.

Os eleitores que desejarem receber informações da campanha em seus endereços de e-mail ou aplicativos de mensagens instantâneas deverão, voluntariamente, cadastrar seus números de telefone ou endereços eletrônicos. Já as mensagens enviadas sempre deverão conter mecanismos para que o eleitor possa se descadastrar a qualquer momento e, assim, parar de receber mais conteúdo.

Os demais eleitores, por sua vez, podem compartilhar em suas redes o seu posicionamento político e o seu apoio ao candidato de preferência, mas não podem pagar pela divulgação dessa publicação. Isso não abrange, no entanto, páginas de empresas ou instituições, que são proibidas de divulgar conteúdo de propaganda eleitoral.

Jornais e revistas, rádio e televisão

A propaganda em veículos de mídia impressa é permitida até a antevéspera das eleições. Cada veículo poderá publicar até dez anúncios para cada candidato, dentro do espaço máximo de um oitavo de página de jornal padrão e um quarto de página de revista ou tabloide. Cada anúncio deverá exibir o valor pago pela publicação.

Os jornais e revistas, diferentemente dos veículos de comunicação por concessão pública – como emissoras de rádio e televisão –, são livres para manifestar o seu apoio a um candidato. Mas isso não os exime da responsabilidade por abusos que porventura vierem a cometer, que poderão ser levados tanto à Justiça Eleitoral quanto à Justiça comum.

Desde o dia 17 de setembro, as emissoras de rádio e TV não podem mais divulgar pesquisas ou consultas populares em que seja possível identificar o entrevistado. Também não é permitida propaganda política ou tratamento diferenciado a algum candidato, ainda que por meio da transmissão de programação artística ou de entretenimento que faça menção velada ao seu nome ou programa. A divulgação de propaganda eleitoral paga no rádio e na televisão é proibida.

Os candidatos mais bem colocados nas pesquisas de intenção de voto poderão ser convidados para entrevistas. E, desde o dia 11 de agosto, os candidatos que são apresentadores de programas de rádio ou televisão não podem mais apresentá-los.

Debates

As regras para a realização dos debates são definidas em acordo entre os partidos políticos e as emissoras de rádio e televisão, que então são comunicadas à Justiça Eleitoral.

Devem ser convidados a participar dos debates os candidatos de partidos que tenham representação no Congresso Nacional de, no mínimo, cinco parlamentares. Já a participação dos candidatos de partidos sem essa representação é facultada à emissora que organizará o debate.

A transmissão dos debates na TV deverá dispor dos meios inclusivos para a compreensão de deficientes auditivos e visuais, como tradução em Libras, audiodescrição e legenda oculta.

Propaganda gratuita no rádio e TV

Canais de rádio e televisão passarão a transmitir a propaganda eleitoral gratuita a partir do dia 9 de outubro até o dia 12 de novembro, de segunda-feira a sábado, em dois horários. No rádio, a propaganda irá ao ar das 7h às 7h10 e depois das 12h às 12h10; já na televisão, a transmissão ocorrerá das 13h às 13h10 e das 20h30 às 20h40.

As emissoras também deverão reservar em sua programação diária 70 minutos, no primeiro turno, e 25 minutos, no segundo, para a veiculação de inserções de 30 e 60 segundos de propaganda eleitoral. Esse conteúdo deverá ir ao ar das 5h às 0h, na proporção de 60% para candidatos a prefeito e 40% para candidatos a vereador, para os quais a distribuição do tempo de propaganda é feita a critério do respectivo partido.

Apenas 10% do tempo disponível para a propaganda gratuita no rádio e na televisão serão distribuídos igualitariamente entre os partidos políticos. Os 90% restantes serão distribuídos proporcionalmente, conforme a representação das legendas na Câmara dos Deputados.

Os programas de propaganda eleitoral na TV deverão ter transmissão inclusiva, com audiodescrição, legenda oculta e janela de Libras. Os filmes deverão exibir os candidatos, podendo também mostrar texto, fotos, jingles ou clipes de música ou vinhetas, de maneira a informar o nome do candidato, seu partido e coligação, se for o caso, e o seu número. A aparição de apoiadores é permitida, desde que sempre em companhia do candidato e limitada a 25% da duração do programa. São proibidas montagens, trucagens, computação gráfica, desenhos animados e efeitos especiais.

Publicado em: 25 de setembro de 2020

Os partidos e os candidatos têm ate o dia de amanha, 26, para fazer o encaminhamento do registro das candidaturas.

Segundo o advogado rondonense João Bersch, os partidos deverão fazer o registro conforme decidido nas convenções partidárias que foram realizadas ate o último dia 16………………Ouça entrevista

Joao Bersch lembra que, somente a partir de domingo, dia 27, é que os candidatos e partidos poderão iniciar efetivamente as campanhas eleitorais.

É a partir desta data que candidatos poderão expressamente fazer o pedido de voto, iniciar visitas, começar os preparativos desde a contratação de funcionários, veículos, abertura de conta bancaria e constituição de comitês eleitorais.

O advogado João lembra que na comarca de Marechal Rondon, os partidos estão bem adiantados no registro das candidaturas………Ouça entrevista