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Política

Ponte da Integração pode gerar acordo comercial inédito entre Brasil e o Paraguai

Um acordo comercial inédito entre Brasil e Paraguai poderá ser criado para evitar sobretaxações de impostos do material que será utilizado na construção da Ponte da Integração, nos dois lados da obra.

 

Poderão ser abertos novos mercados para importação e exportação 

 

As tratativas sobre o tema foram levantadas em uma reunião na semana passada, na Diretoria de Coordenação da Itaipu, que debateu, entre outros assuntos, as soluções para garantir que insumos, como cimento e aço, que já pagaram tributos no Brasil não sejam novamente taxados ao entrarem no Paraguai.

Financiada pela margem brasileira da Itaipu Binacional, a segunda ponte sobre o Rio Paraná vai ligar Foz do Iguaçu a Presidente Franco.

O acordo comercial, cuja proposta será levada à diplomacia dos dois países por representantes da Itaipu, poderá ser aplicado também na outra ponte entre Brasil e Paraguai – que ligará Porto Murtinho a Carmelo Peralta, no Paraguai, fazendo parte do Corredor Rodoviário Bioceânico.

Um acordo binacional como este já possui precedente: os anos 90, por ocasião da construção da também chamada Ponte Internacional da Integração, sobre o Rio Uruguai, ligando o município gaúcho de São Borja, no Rio Grande do Sul, a Santo Tomé,a na Argentina.

Na época, por meio de troca de notas assinadas pelos governos brasileiro e argentino, foi criado um acordo que isentou os materiais de toda tarifa de importação ou qualquer imposto.

Este acordo é importante porque os insumos que serão incorporados à ponte, na margem paraguaia, são taxados com o Imposto Sobre Valor Agregado, relativo à importação daquele produto no Paraguai.

Em relação ao maquinário não há problema, visto que ele é submetido ao regime de exportação temporária, que suspende o pagamento de impostos, desde que estas máquinas, como caminhões e tratores, retornem ao País de origem em prazo determinado.

“As duas pontes são estratégicas para os dois países, por isso, é do interesse de Brasil e Paraguai que sejam resolvidas estas questões”, comentou o diretor-geral brasileiro de Itaipu, general Joaquim Silva e Luna.

Segundo mele, com a Ponte da Integração concluída, vai começar uma nova era para os países, que poderão ampliar seu comércio e abrir os mercados de importação e exportação para os demais países da região.

Segundo o diretor de Coordenação, general Luiz Felipe Carbonell, outras reuniões com diferentes atores estão previstas.

Um deles será com a Polícia Federal do Brasil e do Paraguai para tratar sobre o fluxo de pessoas envolvidas na obra.

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Política

Eleições 2022: eleitores têm até esta quinta (1°) para justificar ausência no 1º turno

Justificativa deve ocorrer até 60 dias após a votação e pode ser feita on-line

Termina nesta quinta-feira (1º) o prazo para que a eleitora ou eleitor que deixou de votar no primeiro turno das Eleições Gerais de 2022 apresente justificativa fundamentada da ausência ao juiz eleitoral.

Para justificar, basta fazer o download no celular do aplicativo e-Título e clicar na aba “mais opções” ou acessar o Sistema Justifica. Além dessas opções, a eleitora ou o eleitor ainda pode entregar o Requerimento de Justificativa Eleitoral (pós-eleição) em qualquer cartório eleitoral ou enviá-lo via postal à autoridade judiciária da zona eleitoral responsável pelo título.

Cada justificativa é válida somente para o turno ao qual a pessoa não tenha comparecido por estar fora do domicílio eleitoral de origem. Assim, caso tenha deixado de votar no primeiro e no segundo turno da eleição, terá de justificar a ausência a cada um, separadamente, obedecendo aos requisitos e prazos de cada etapa.

De acordo com a Lei nº 6.091, de 15 de agosto de 1974, artigo 7º, a penalidade para quem não justificar a ausência até 60 dias após a realização da eleição é de multa de 3% a 10% sobre o salário mínimo da região, imposta pelo juiz eleitoral.

Já o prazo para a justificativa de ausência no segundo turno das Eleições 2022 termina em 9 de janeiro de 2023. Para tirar dúvidas, as zonas eleitorais podem ser contatadas. Os dados de cada zona podem ser obtidos nos Portais dos Tribunais Regionais Eleitorais ou no Portal do TSE, em consulta a zonas eleitorais.

Confira o calendário e as próximas datas:

1° de dezembro – quinta-feira (60 dias após o primeiro turno)
Último dia para a eleitora ou o eleitor que deixou de votar no primeiro turno das eleições apresentar, em qualquer cartório eleitoral, ou pelo serviço disponível no sítio eletrônico do TSE e dos TREs, justificativa fundamentada ao juízo eleitoral

7 de dezembro – quarta-feira
Último dia para o juízo eleitoral responsável pela recepção dos requerimentos de justificativa não registrados na urna no primeiro e no segundo turnos lançar as informações no Cadastro Eleitoral.

15 de dezembro – quinta-feira
Último dia, observado o prazo de até 3 (três) dias antes da data da diplomação, para a publicação da decisão eleitoral que julgar as contas das candidatas e dos candidatos eleitos.

Fonte: TSE / DB/LC, DM

 

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Geral

Sessão marca encerramento do Parlamento Jovem de Marechal Rondon em 2022

Foto: Assessoria

Projeto envolveu alunos dos colégios cívico-militares

 

Aconteceu na manhã de hoje (25), na Câmara de Vereadores de Marechal Cândido Rondon, sessão ordinária que marcou o término das atividades deste ano do Parlamento Jovem.

O projeto  envolveu   estudantes dos Colégios Cívico-Militares Frentino Sackser e Marechal Rondon.

Membros da direção dos educandários, professores e estudantes acompanharam os trabalhos no plenário.

Os vereadores mirins apresentaram requerimentos e indicações, votaram dois projetos de lei, fizeram uso da tribuna e se manifestaram no espaço das comunicações parlamentares, tal qual é realizado pela Câmara de Vereadores.

O Parlamento Jovem é uma ação de iniciativa do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná , e no município foi realizado em parceria com o Poder Legislativo, sob coordenação do vereador João Eduardo dos Santos (Juca).

A mesa diretora da legislatura teve como presidente Moises Samir Otto, do Colégio Frentino Sackser; e primeira-secretária Juliele Rosa Lopes Neves, do Colégio Marechal Rondon.

Os demais vereadores mirins pelo Colégio Frentino Sackser foram: Sabrina Rosssaci Santos, Alejandro Grutzmann Kuntz, Alquinder Olegário da Silva, Zidane Wendel da Silva Fruet, Keiliane Hahn José e Luiz Henrique dos Santos Ferreira.

Os suplentes do educandário foram: Wellington Rafael Rohde, Eduarda Albrecht e Eduardo Lucas Correa.

Pelo Colégio Marechal Rondon formaram o Parlamento Jovem os vereadores mirins: Erick Nathan Olegario da Silva de Souza, Gabriel Henrique da Silva de Moura, Juliele Rosa Lopes Neves, Isabely Lutkmeyer Garcia Silva, Natália da Silva Antes e Iara de Almeida.

Os suplentes foram: Guilherme Felipe Coutinho, Camilly Araújo e Ellen Hachmann.

 

Fonte: Assessoria

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Geral

Marcada para segunda-feira a eleição para cargos vagos na diretiva da Câmara

O presidente da Câmara de Vereadores de Mal. Cândido Rondon, Pedro Rauber, convocou para a próxima segunda-feira, às 11h00, sessão extraordinária para eleição aos cargos vagos da mesa diretora para o biênio 2023/2024, no caso de vice-presidente, 2º secretário e membro suplente.

Na semana passada ocorreu eleição para as cinco funções de direção do Legislativo Municipal, ocasião em que foram eleitos para presidente, Vanderlei Sauer; e 1º secretário, Cristiano Metzner, o “Suko.

João Eduardo dos Santos, o “Juca”, e Arion Nasihgil também foram eleitos para 2º secretário e membro suplente, respectivamente, mas  prontamente renunciaram aos cargos.

Ocorre que ambos são advogados e, conforme o estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, não é permitido que estes profissionais ocupem cargos de direção nas Câmaras de Vereadores.

Já o atual vice-presidente, Rafael Heinrich, foi reeleito para a função, porém na sessão de segunda-feira desta semana ele se declarou impedido de reassumir o cargo, uma vez que o Regimento Interno da Casa de Leis veda a possibilidade de reeleição de qualquer função da mesa diretiva dentro de cada legislatura.

Esta eleição suplementar, a exemplo da ocorrida na última sexta-feira, será com voto aberto e registrado em cédula.

 

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