Atualmente, no Brasil, há poucas empresas certificadas para fazer a distribuição do gás de cozinha. Em geral, essa distribuição é feita por estado, na maioria, por empresas estatais. Apenas São Paulo é abastecido por mais de uma companhia. Além da Petrobrás, que atua no Espírito Santo, existem outras 26 distribuidoras no país. A Petrobrás, por meio da Gaspetro, tem participação em 19 dessas companhias. Uma espécie de monopólio, que, entre outros fatores, fez o produto subir 22,7% só este ano. Para tentar amenizar o alto custo desse bem de consumo fundamental para as famílias paranaenses, os deputados Ademar Traiano (PSDB), Delegado Francischini (PSL) e Hussein Bakri (PSD), apresentaram, em conjunto, um projeto de lei que pode trazer uma redução entre 15% e 20% no preço final do gás de cozinha. A proposta foi aprovada em primeiro turno na sessão plenária desta segunda-feira (7) da Assembleia Legislativa do Paraná, e prevê que qualquer empresa distribuidora possa encher o botijão, facilitando a vida do consumidor, como observa Francischini.
Hoje, mesmo que o consumidor possua o botijão, ele não pode encher onde quiser, pois as maiores distribuidoras se protegem através da marca estampada no vasilhame, dificultando a entrada de novas empresas no mercado e, consequentemente, diminuindo a livre concorrência, que poderia reduzir o preço.
A iniciativa já é lei em alguns estados, como o Espirito Santo e o Rio de Janeiro e também há um entendimento do STF de que as leis estaduais são constitucionais. Elas têm o objetivo de atingir as camadas mais pobres da população. No Brasil há aproximadamente 150 milhões de botijões distribuídos em 95% dos lares brasileiros, o que representa um impacto importante no orçamento das famílias. Com a sanção da proposta, o Estado vai ajudar a proteger o bolso do consumidor, avalia Bakri.
O deputado Traiano diz que, além de beneficiar os consumidores, o projeto também vai contribuir com os pequenos negócios.
Fonte: Assembleia Legislativa do Estado do Paraná
