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Prefeitura de Toledo e Judiciário assinam convênio para aplicação de penas alternativas
Em ato de assinatura realizado nesta quarta-feira, no auditório da Prefeitura de Toledo, foi firmado o convênio entre município e o Tribunal de Justiça do Paraná visando à mútua cooperação para o aprimoramento das atividades relativas ao Sistema de Aplicação de Medidas Socialmente Úteis como Substitutivo Penal.
O evento contou com a presença do Prefeito Lucio de Marchi, 2º vice-presidente, Desembargador José Laurindo de Souza Netto, Juiz Rodrigo Rodrigues, membros do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário de Toledo.
A partir de agora, de maneira oposta à aplicação das penas tradicionais, como reclusão e multa, será realizada, em determinados casos, a aplicação de medidas socialmente úteis como penas alternativas.
Essas penas podem trazer benefícios diretos para a comunidade e para o condenado.
O convênio firmado é um compromisso entre o Judiciário e o Executivo com intuito de ampliar a rede de serviços de aplicação, acompanhamento e fiscalização.
Após a assinatura, o Desembargador José Laurindo de Souza Netto, lançou a Central de Medidas Socialmente Úteis.
O momento foi realizado no Fórum da Comarca de Toledo.
A central funcionará como órgão de gestão das alternativas penas, oferecendo subsídios às unidades do sistema de justiça, acompanhamento e fiscalização da execução dos substitutivos penais, bem como elaborando pareceres técnicos que se façam necessários durante o processo.
Será integrada por equipe multidisciplinar e interinstitucional, contando com apoio das áreas de psicologia, serviço social e das entidades parceiras do sistema, com a Prefeitura de Toledo.
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Marechal Rondon confirma 1635 casos de dengue no município
O boletim da dengue divulgado pela Secretaria de Saúde de Marechal Cândido Rondon nesta segunda-feira aponta 1.635 casos confirmados de dengue no município.
O boletim ainda traz os casos notificados, sendo esses 1.883, casos descartados, 119, e em investigação, 129.
A considerar que com chuva os riscos da dengue são ainda maiores. a secretária de Saúde, Marciane Specht, pede para que os rondonenses, principalmente agora que estão em casa, em quarentena, limpem seus quintais e eliminem locais que possam acumular água.
No final da tarde desta segunda-feira, a Secretaria de Saúde de Mal. Cândido Rondon, por meio do Setor de Vigilância Epidemiológica, também divulgou mais um boletim do coronavírus.
O número de casos suspeitos é 30, há 02 casos confirmados, 10 descartados e mais 01 aguardando e um aguardando resultado laboratorial.
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Ministro da Saúde balança, mas permanece no governo Bolsonaro
O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, afirmou nesta segunda-feira, após reunião com o presidente Jair Bolsonaro e ministros no Palácio do Planalto, que permanecerá no cargo.
Bolsonaro teria decidido demitir o ministro, mas voltou atrás depois da reação de ministros do governo, dos presidentes de Senado e Câmara e de parlamentares.
O motivo que levou o presidente Jair Bolsonaro a cogitar a demissão de Mandetta foram as divergências públicas de ambos a respeito das estratégias para conter a velocidade do contágio pelo novo coronavirus.
O presidente defende o que chama de “isolamento vertical”, ou seja, isolar somente idosos e pessoas com doenças graves, que estão no grupo de risco, a fim de não paralisar a economia.
O ministro é a favor do isolamento amplo, adotado por governadores, pelo qual a recomendação é que as pessoas se mantenham-se em casa.
Segundo Mandetta, a reunião no Planalto serviu para demonstrar que agora o governo ‘se reposiciona’ em relação ao enfrentamento a novo coronavírus.
O ministro chegou a afirmar que ele e auxiliares já estavam “limpando as gavetas”.
Na entrevista coletiva, Mandetta também afirmou que não tem receio de crítica, mas que as críticas devem ser “construtivas”, sem tentativa de criar “dificuldade no ambiente de tabalho”.
Sem citar casos específicos, o ministro disse ainda que a orientação no Ministério da Saúde é ter “foco”, independentemente de “barulhos” que surjam no momento.
Ao afirmar que o dia foi “emocionalmente muito duro para todos” e que estava “um pouco mais apreensivo”, Mandetta destacou que irá “tocar em frente como o velho boiadeiro tocando a boiada”.
Ao encerrar a entrevista, ele disse que, se Bolsonaro quiser substituí-lo e à equipe atual do Ministério, “que encontre as pessoas certas”.
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Aeronaves do Governo já coletaram 1.457 amostras para testes de coronavírus
As aeronaves do Governo do Estado já coletaram 1.457 amostras de material para testes do novo coronavírus nas regionais de Saúde do Paraná, segundo levantamento da Casa Militar, órgão responsável pela operação logística do transporte.
As aeronaves da frota contabilizaram 73 horas e 20 minutos de voo em apenas duas semanas (23 de março a 5 de abril), o que significa três dias ininterruptos de deslocamento
Essa logística foi desenhada com apoio da Secretaria de Estado da Saúde e ajuda a mapear melhor e mais rápido a circulação do novo coronavírus, além de possibilitar o diagnóstico preciso aos pacientes a partir do teste de detecção realizado no Laboratório Central do Estado (Lacen-PR), em São José dos Pinhais, que é referência no Paraná para esse tipo de exame (RT-PCR).
Apenas as amostras de Curitiba (e região) e Ponta Grossa não contam com apoio aéreo pela proximidade.
Segundo o governador Carlos Massa Ratinho Junior, essa ação integrada permite ao Paraná delinear estratégias mais certeiras de combate à Covid-19.
O secretário estadual de Saúde Beto Preto ressalta que a logística auxilia principalmente no tratamento e na orientação por parte das equipes médicas que trabalham diretamente com os pacientes, infectados ou não pelo novo coronavírus.
A frota de aeronaves que a Casa Militar está utilizando é composta por quatro aviões – um Cessna Caravan, dois Sênecas III e o King Air 350 – e mais um helicóptero.
Aeronaves da Polícia Militar e da Polícia Civil também são usadas conforme a necessidade.
As regionais que mais demandaram transporte de amostras até o momento foram Cascavel, Foz do Iguaçu, Guarapuava, Maringá e Londrina, Pato Branco e Umuarama: juntas, elas englobam 141 municípios.