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Prefeitura de Toledo e Judiciário assinam convênio para aplicação de penas alternativas
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Em ato de assinatura realizado nesta quarta-feira, no auditório da Prefeitura de Toledo, foi firmado o convênio entre município e o Tribunal de Justiça do Paraná visando à mútua cooperação para o aprimoramento das atividades relativas ao Sistema de Aplicação de Medidas Socialmente Úteis como Substitutivo Penal.
O evento contou com a presença do Prefeito Lucio de Marchi, 2º vice-presidente, Desembargador José Laurindo de Souza Netto, Juiz Rodrigo Rodrigues, membros do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário de Toledo.
A partir de agora, de maneira oposta à aplicação das penas tradicionais, como reclusão e multa, será realizada, em determinados casos, a aplicação de medidas socialmente úteis como penas alternativas.
Essas penas podem trazer benefícios diretos para a comunidade e para o condenado.
O convênio firmado é um compromisso entre o Judiciário e o Executivo com intuito de ampliar a rede de serviços de aplicação, acompanhamento e fiscalização.
Após a assinatura, o Desembargador José Laurindo de Souza Netto, lançou a Central de Medidas Socialmente Úteis.
O momento foi realizado no Fórum da Comarca de Toledo.
A central funcionará como órgão de gestão das alternativas penas, oferecendo subsídios às unidades do sistema de justiça, acompanhamento e fiscalização da execução dos substitutivos penais, bem como elaborando pareceres técnicos que se façam necessários durante o processo.
Será integrada por equipe multidisciplinar e interinstitucional, contando com apoio das áreas de psicologia, serviço social e das entidades parceiras do sistema, com a Prefeitura de Toledo.
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Lindeiros continuam mobilizados para evitar o fim do repasse de royalties
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O deputado federal Ênio Verri foi confirmado nesta quinta-feira como novo diretor-geral da Itaipu, em reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em Brasília.
O próprio Verri confirmou a informação em uma publicação nas redes sociais, dizendo que se sente honrado pela escolha de seu nome para assumir essa nova missão.
Destacou que a Itaipu tem um papel importante no planejamento do governo brasileiro, que é promover e financiar ações que tragam avanços econômicos, tecnológicos e sociais para o Paraná e o Brasil.
Acrescentou que aceitou esse desafio para contribuir com o projeto de Lula para Itaipu e para o País.
Com a indicação, Ênio Verri terá que renunciar ao mandato e em seu lugar assumirá na Câmara Federal o vereador de Toledo, Elton Welter, que com 21.118 votos auferidos é o primeiro suplente do PT.
O ex-diretor-geral da Itaipu, Jorge Samek chegou a ser cotado para voltar ao posto, mas acabou preterido em favor de Verri.
Outro cotado para o cargo era o ex-governador e candidato do PT ao governo em 2022, Roberto Requião.
Convidado para o cargo de presidente do Conselho da Itaipu, porém, ele recusou, afirmando que não aceitaria uma “sinecura para não trabalhar”.
“Uma sinecura dourada não é o objetivo de uma vida inteira de dedicação ao interesse público”, afirmou ele na ocasião.
Também foram cogitados o ex-ministro Paulo Bernardo e o advogado Juliano Bredas, do grupo Prerrogativas.
Com a definição de Ênio Verri na diretoria-geral da Itaipu, os municípios lindeiros da Costa Oeste tendem a se mobilizar novamente para que não venham a perder os royalties com o vencimento do Anexo C do Tratado Binacional neste ano de 2023.
O presidente do Conselho de Desenvolvimento dos Municípios Lindeiros ao Lago de Itaipu, prefeito de Guaira, Heraldo Trento, avalia a situação..
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Inscrições ao vestibular da Isepe Rondon sem cobrança de taxa terminam hoje
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Hoje é o ultimo dia para os interessados em participar do Vestibular 2023 da Isepe Rondon, para efetivar a inscrição com a isenção da tradicional taxa.
A instituição oferta dois formatos para o vestibular: o candidato pode optar em fazer online – escolhendo seu horário e data de preferencia, ou presencialmente na Isepe, podendo ser de segunda a sexta-feira das 13h30 às 21 horas, e no sábado pela manhã das 8h às 11h.
Quem se inscrever ainda nesta sexta-feira, ficará isento da taxa de inscrição.
A ISEPE Rondon conta com programa próprio de bolsas de estudo, financiamento próprio sem juros com até 50% do valor da mensalidade, FIES e Prouni.
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Covid: aplicação da vacina bivalente deve começar em 27 de fevereiro
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Anúncio foi feito em reunião da Comissão Intergestores Tripartite
O Ministério da Saúde pretende começar a aplicar as doses de reforço com a vacina bivalente para imunização contra a covid-19 a partir do dia 27 de fevereiro. Essas vacinas aumentam a imunidade contra o vírus da cepa original, bem como da variante Ômicron. O anúncio foi feito hoje (26) durante a primeira reunião ordinária da Comissão Intergestores Tripartite, na Organização Pan-Americana de Saúde (Opas).
Na primeira fase, a campanha terá foco em pessoas com idade acima de 70 anos, imunocomprometidos e moradores de comunidades indígenas, ribeirinhas e quilombolas. Na sequência (Fase 2, com data ainda a ser definida), a campanha será voltada a pessoas com idade entre 60 e 69 anos. Gestantes e puérperas serão o foco da Fase 3; e profissionais de saúde serão o foco da quarta fase da campanha.
Durante a reunião com os integrantes da comissão, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, disse que a nova gestão da pasta adotará uma política de “cuidado e construção coletiva” e que, nesse sentido, será fundamental o diálogo entre União, estados e municípios. “Hoje, temos alguns desafios muito específicos que representam o retorno de uma pactuação em alto nível, como devem ser as nossas relações”, disse.
“Destaco entre as medidas iniciais, a Política Nacional de Imunização, a ser apresentada; um plano nacional para redução de filas na atenção especializada; a recuperação da Farmácia Popular; a valorização da atenção básica; o provimento, qualificação e formação profissional; e a retomada em novas bases do Programa Mais Médicos”, disse a ministra.
Estoques
Dirigindo-se aos secretários de Saúde estaduais e municipais presentes, o diretor do Departamento de Imunização e Doenças Imunopreveníveis, Éder Gatti, descreveu a situação dos estoques de vacinas do ministério, tanto para o tratamento da covid-19 como de outras doenças. Segundo ele, a situação deixada pelo governo anterior representa “risco real” de desabastecimento de alguns imunizantes.
“Por estarem vencidas, mais de 370 mil doses da vacina AstraZeneca foram incineradas em dezembro passado. Encontramos estoque zerado de vacinas Pfizer Baby pediátrica e CoronaVac, o que impede a vacinação de nossas crianças. E o estoque de vacinas bivalente, para iniciar a estratégia de vacina de reforço, estava muito baixo, impedindo articulação e estruturação de uma política publica para a vacinação de nossa população”, descreveu o diretor.
Ele acrescentou que há “risco real de desabastecimento de vacinas importantes de nosso calendário, porque os estoques estão baixos também para vacinas BCG, hepatite B, vacina oral contra poliomielite e a triviral”.
Baixa cobertura
Segundo Gatti, o cenário atual de baixas coberturas vacinais “deve-se aos discursos negacionistas feitos nos últimos quatro anos por nossas autoridades, o que resultou na queda de confiança nas vacinas”. “Temos risco de epidemias de poliomielite e sarampo”, complementou.
A ministra Nísia Trindade disse, em uma das pausas da reunião, que a “primeira providência” da pasta é a de recompor estoques “para podermos planejar as ações”. Ela acrescentou que o calendário de multivacinação infantil está sendo trabalhado e em breve será divulgado.
“Faremos ações de vacinação nas escolas, como uma das estratégias, e combinaremos múltiplas estratégias para que possamos dar esta proteção, pois a baixa cobertura vacinal das crianças não diz respeito apenas à covid-19. Infelizmente ela está em cerca de 40%, por exemplo, para sarampo e poliomielite, um dos índices mais baixos da nossa história, desde o início do Programa Nacional de Imunização”, completou.
Fonte: Agência Brasil