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Política

Renovação do Tratado de Itaipu mobiliza lideranças políticas da região

Após a reunião realizada na semana passada em Itaipu, com o diretor geral brasileiro, general Silva e Luna, os prefeitos lindeiros se dizem mais tranquilos em relação as negociações sobre a renovação do Tratado de Itaipu.

As preocupações se acentuaram a partir da apresentação pelo presidente Jair Bolsonaro ao Senado Federal, da proposta do pacto federativo, que também deverá retirar alguns benefícios dos municípios brasileiros.

Como muitos dos lindeiros hoje dependem da liberação de recursos do Estado e da União, uma eventual perda de royalties significaria uma série de problemas de difícil solução.

As dúvidas que surgem em relação a 2023 farão as lideranças políticas da região se debruçarem sobre o chamado Anexo C , porque o fim da dívida relacionada ao empreendimento binacional, poderá representar a implantação de um novo modelo de gestão financeira, inclusive por conta dos princípios que norteiam a forma de administração do presidente Jair Bolsonaro.

Apesar disso tudo, o presidente do Conselho de Desenvolvimento dos Municípios Lindeiros, prefeito Leomar Rohden, o Mano, se disse tranquilizado durante a reunião mantida com o general Silva e Luna, em Foz do Iguaçu…

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Geral

Vereador propõe Programa de Solo Brita para Agricultores em Quatro Pontes

A considerar que os municípios da região têm na base de sua economia o setor agropecuário, muitas são as reivindicações da população para garantir melhores condições de trabalho aos produtores.

Dentre as reivindicações feitas com mais freqüência estão ações voltadas a recuperação de estradas rurais, haja vista a importância de uma estrutura perfeita para o escoamento da produção.

Em se tratando do município de Quatro Pontes, em atendimento a pedidos de munícipes, o vereador Cesar Seidel, o “Canela”, encaminhou requerimento visando a criação do Programa de Solo Brita.

De acordo com o parlamentar, esse tipo de iniciativa proposto para a administração municipal se soma a outras ações essenciais em prol dos agropecuaristas do município..

 

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Política

Câmara desaprova contas de 2013 do prefeito de Entre Rios do Oeste

A considerar o resultado da primeira votação realizada ontem a noite, a Câmara de Vereadores de Entre Rios do Oeste deverá oficializar hoje a rejeição das contas da administração relativas ao exercício de 2013.

Quando da analise dos números o Tribunal de Contas do Estado Paraná emitiu parecer prévio pela rejeição das contas , apontando as razões.

Ausência de planejamento prévio que comprove a necessidade de contratação dos serviços de saúde com a iniciativa privada nos moldes exigidos pelo Ministério da Saúde;

Ausência de prévio concurso público para a contratação de terceirizados na área da saúde, sendo o último realizado no exercício de 2007;

Inobservância dos princípios constitucionais na execução do processo licitatório;

Ausência de controle dos contratados para a prestação de serviços na área da saúde; com relação ao controle da jornada de trabalho dos médicos contratados em substituição aos serviços efetivos, pois o Município apenas descreveu a carga horária de cada um, mas não mencionou de que forma é feito o controle;

E ainda, segundo o TCE, ocorreu contabilização dos gastos com terceirização em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Em sua defesa o prefeito Jones Heiden alegou que serviços terceirizados em saúde , envolvendo clínica geral, urgência e emergência, pediatria e ginecologia, vinham sendo prestados desde 2009.

Segundo Jones, o próprio Tribunal de Contas e a Câmara Municipal de Entre Rios do Oeste aprovaram todas as contas dos exercícios 2009/2012.

O atual prefeito acrescenta que, quando assumiu o Governo Municipal em 2013 os contratos de serviços terceirizados em saúde encontravam-se em vigor, sendo que somente realizou licitação em junho de 2013, pois os contratos firmados pela gestão anterior não poderiam mais serem renovados.

Mesmo assim, analisando o relatório do Tribunal de Contas , a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal desconsiderou as alegações apresentadas pelo prefeito e emitiu parecer pela reprovação das contas do exercício de 2013,por 2 votos a 1.

Após isso o parecer foi para analise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação e ontem encaminhado ao Plenário para julgamento definitivo.

Pela reprovação das contas votaram os vereadores: Alcindo Schneiders, Joaquim Schlindwein, Loivo Kist, Neimar Krone e Alessandra Lupges.

Contra o parecer votaram os vereadores Valdecir da Silva Nunes, o Buiú; Viro Lerner e Enio Foliatti.

Ao comentar o resultado da sessão de ontem, o prefeito Jones Heiden diz lamentar a decisão da Câmara e aventa o risco de a população de Entre Rios do Oeste ficar sem atendimento médico noturno no futuro…

 

A votação definitiva vai acontecer em sessão extraordinária da Câmara de Entre Rios do Oeste, convocada para às 18 horas de hoje.

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Geral

Aprovado repasse de 1 milhão da Câmara à administração rondonense

Os vereadores rondonenses aprovaram ontem, segunda-feira, em definitivo, o projeto de lei que autoriza o Executivo Municipal a abrir um crédito adicional suplementar da ordem de 1 milhão de reais.

O dinheiro será aplicado na saúde da população 

Estes recursos têm como origem a devolução deste mesmo valor ao cofre do município, resultante de sobras do orçamento da Casa de Leis durante o primeiro quadrimestre de 2020.

Conforme o prefeito Marcio Rauber previu no projeto de lei, o dinheiro será aplicado na Unidade de Pronto Atendimento.

A destinação a esta finalidade atende a solicitação apresentada pelo presidente da Câmara de Vereadores, Claudio Kohler, em ofício encaminhado à administração municipal no final de abril.

No documento, “Claudinho” informou que o Poder Legislativo poderia fazer a devolução antecipada de 1 milhão de reais à Prefeitura e que a sugestão de todos os vereadores era para que o valor fosse aplicado no combate ao novo coronavírus.

Para que a transferência do dinheiro entre os dois Poderes se dê dentro da legalidade, era necessário que fosse antes aprovada na forma de projeto de lei de autoria da Prefeitura.

Concluído o trâmite dentro do Legislativo, a devolução dos recursos deve acontecer já nos próximos dias.

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