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Política

Iniciam os trabalhos para asfaltamento do trecho final da estrada que liga Margarida a Pato Bragado

A empresa vencedora da licitação iniciou nesta sexta-feira (08), as obras para a realização de recapeamento asfáltico sobre pedras irregulares na estrada municipal que liga o distrito de Margarida ao município de Pato Bragado.

Neste primeiro momento, a ECEC – Empresa Cascavelense de Engenharia e Construções LTDA, está refazendo as bases da pavimentação, retirando pedras irregulares em trechos com remendos profundos.

Além disso, serão colocados 10 centímetros de pedra graduada.

Após esta primeira etapa ser concluída, dentro de 10 dias, conforme o cronograma da empresa, a estrada deverá receber a capa asfáltica, com uma camada de quatro centímetros de CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado a Quente).

Neste trecho de 1.620 metros lineares, o investimento por parte do poder público será de R$ 646.995,58, com recursos próprios.

Na licitação, o teto máximo foi de R$ 802.889,13, gerando uma economia de R$ 155.893,55.

Já no outro trecho, que foi concluído nos primeiros dias de agosto, foram executados 3,7 quilômetros.

O investimento foi de R$ 1.320.000,00, sendo R$ 1.080.000,00 de recursos oriundos de um convênio com a SEIL (Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística), mais a contrapartida do município de R$ 240.000,00.

Geral

Sancionada lei federal que prevê repasse de R$ 1,9 bilhão ao Paraná

O Paraná receberá da União cerca de R$ 1,9 bilhão, em quatro parcelas, sendo R$ 1,7 bilhão para recompor as perdas de arrecadação (uso livre) em razão da pandemia da Covid-19, e R$ 269 milhões para ações diretas de saúde.

A lei que institui o programa de apoio financeiro a estados, municípios e ao Distrito Federal foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro nesta quinta-feira.

Além disso, a lei suspendeu o pagamento das dívidas dos estados com a União até o fim do ano e com isso, o Paraná deixa de transferir R$ 563 milhões ao governo federal no período.

A lei federal prevê que os municípios paranaenses vão receber R$ 163 milhões para aplicação em saúde pública e R$ 1,163 bilhão para uso livre.

Os recursos ajudarão a repor parte das perdas já acumuladas nos cofres públicos em função das perdas na atividade econômica.

O Governo do Estado já deixou de arrecadar R$ 1,2 bilhão de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 2020. O resultado é a soma das perdas registradas em abril (R$ 448 milhões) e maio (R$ 800 milhões).

Pelos cálculos da Secretaria da Fazenda, a soma dos recursos que deixaram de entrar nos cofres públicos já atinge quase 60% da ajuda federal.

Os impactos negativos no quadrimestre foram observados em razão do baixo desempenho nos nove principais setores da economia: energia, bebidas, automóveis, indústria, comércio varejista, comércio atacadista, serviços, combustíveis e agricultura/extração.

O Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus disponibilizará, no total, mais de R$ 120 bilhões a estados e municípios.

A linha de transferência direta direciona R$ 60 bilhões, sendo R$ 10 bilhões exclusivamente para ações de saúde e assistência social (R$ 7 bilhões para os estados e R$ 3 bilhões para os municípios) e R$ 50 bilhões para uso livre (R$ 30 bilhões para os estados e R$ 20 bilhões para os municípios).

O Distrito Federal receberá uma cota à parte em função de não participar do rateio entre os municípios.

O cálculo do rateio por estado levou em consideração a arrecadação do ICMS, a população, a cota no Fundo de Participação dos Estados e a contrapartida paga pela União pelas isenções fiscais relativas à exportação.

Os estados e municípios deverão privilegiar micro e pequenas empresas nas compras de produtos e serviços com os recursos liberados pelo projeto.

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Geral

TJ suspende nova votação no processo envolvendo o vereador rondonense Nilson Hackmann

A desembargadora Astrid Maranhão de Carvalho Ruthes, do Tribunal de Justiça do Paraná, determinou ontem (28) a suspensão da nova votação que poderia resultar na cassação do vereador rondonense Nilson Hachmann.

A sessão de julgamento estava marcada para 04 de junho.

A suspensão garantida pela Justiça Estadual se deu a partir de recursos apresentado pelo advogado Marcio Berti, que defende o vereador.
Na decisão, a desembargadora justificou o efeito suspensivo em razão do “potencial prejuízo ao apelante”.

A nova votação do caso Nilson seria realizada pelo Poder Legislativo após decisão proferida no último dia 21 pelo juiz substituto Wesley Porfírio Borel, da Vara da Fazenda Pú blica da Comarca rondonense.

Na sessão de julgamento que estava marcada para a próxima semana, a votação deveria ser aberta.

O advogado do vereador Nilson Hackmann, Marcio Berti, fala da decisão do TJ……

 

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Geral

Primeira etapa da pavimentação da rodovia entre Porto Mendes e Bela Vista chega na reta final

Assessoria

Está em fase final de execução a obra de pavimentação poliédrica do trecho 1, na rodovia que liga os distritos rondonenses de Porto Mendes e Bela Vista. Resta apenas a compactação e o travamento das pedras para os trabalhos estarem concluídos.

O investimento na obra está sendo de R$ 363.157,88. Do montante, R$ 222.857,14 são de recursos oriundos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e os outros R$ 140.300,74 são de recursos próprios.

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Fonte: Assessoria
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