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Sancionada lei federal que prevê repasse de R$ 1,9 bilhão ao Paraná
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O Paraná receberá da União cerca de R$ 1,9 bilhão, em quatro parcelas, sendo R$ 1,7 bilhão para recompor as perdas de arrecadação (uso livre) em razão da pandemia da Covid-19, e R$ 269 milhões para ações diretas de saúde.
A lei que institui o programa de apoio financeiro a estados, municípios e ao Distrito Federal foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro nesta quinta-feira.
Além disso, a lei suspendeu o pagamento das dívidas dos estados com a União até o fim do ano e com isso, o Paraná deixa de transferir R$ 563 milhões ao governo federal no período.
A lei federal prevê que os municípios paranaenses vão receber R$ 163 milhões para aplicação em saúde pública e R$ 1,163 bilhão para uso livre.
Os recursos ajudarão a repor parte das perdas já acumuladas nos cofres públicos em função das perdas na atividade econômica.
O Governo do Estado já deixou de arrecadar R$ 1,2 bilhão de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 2020. O resultado é a soma das perdas registradas em abril (R$ 448 milhões) e maio (R$ 800 milhões).
Pelos cálculos da Secretaria da Fazenda, a soma dos recursos que deixaram de entrar nos cofres públicos já atinge quase 60% da ajuda federal.
Os impactos negativos no quadrimestre foram observados em razão do baixo desempenho nos nove principais setores da economia: energia, bebidas, automóveis, indústria, comércio varejista, comércio atacadista, serviços, combustíveis e agricultura/extração.
O Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus disponibilizará, no total, mais de R$ 120 bilhões a estados e municípios.
A linha de transferência direta direciona R$ 60 bilhões, sendo R$ 10 bilhões exclusivamente para ações de saúde e assistência social (R$ 7 bilhões para os estados e R$ 3 bilhões para os municípios) e R$ 50 bilhões para uso livre (R$ 30 bilhões para os estados e R$ 20 bilhões para os municípios).
O Distrito Federal receberá uma cota à parte em função de não participar do rateio entre os municípios.
O cálculo do rateio por estado levou em consideração a arrecadação do ICMS, a população, a cota no Fundo de Participação dos Estados e a contrapartida paga pela União pelas isenções fiscais relativas à exportação.
Os estados e municípios deverão privilegiar micro e pequenas empresas nas compras de produtos e serviços com os recursos liberados pelo projeto.
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Motorista que fugiu do local de acidente com morte se apresenta e revela que não tem CNH
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Jornalista Maiko Bücker entrevista delegado Pedro Lucena
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Marechal Rondon sedia capacitação do Proesporte nesta quarta-feira
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Os representantes de projetos classificados ao Proesporte estão convidados a participar de um treinamento sobre o fluxo de trabalho, com a finalidade de realizarem uma boa gestão durante a execução do projeto. A capacitação acontecerá às 9h de quarta-feira (24), na Acimacar (Associação Comercial e Empresarial de Marechal Cândido Rondon).
A participação é aberta a todos os interessados no programa. Já as entidades selecionadas devem estar representadas, tendo em vista a entrega do “Selo do Proesporte” e da assinatura do termo de compromisso.
De Marechal Rondon, estão convocadas à capacitação a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, Asseamal, Arbad e Estela Schneider Stoef. Dirigentes de entidades de outros municípios igualmente estarão presentes.
As inscrições à reunião devem ser feitas pelo endereço https://forms.gle/vKtip94RxuyYyCga7.
Fonte: Assessoria
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Morador de Nova Santa Rosa morre ao descer do carro
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Ele estava em Guaíra voltando para Nova Santa Rosa no início da tarde de hoje.
Gilberto Gall de aproximadamente 45 anos, morador do distrito de Planalto do Oeste em Nova Santa Rosa morreu na tarde de hoje, terça-feira (23) no pátio do Posto Sabiazinho as margens da rodovia BR 163, município de Guaíra, ele retornava de Guaíra e parou para almoçar no restaurante do posto, Gilberto morreu ao descer do carro.
Acredita-se que possa ter ocorrido um AVC, ou até mesmo um infarto fulminante, somente após o corpo ser encaminhado para o IML a causa da morte será oficializada, através dos exames de necropsia.
Polícia Civil, IML e PRF estão no local, o vice-prefeito Noedi Hardt foi levar a família até o local, são vizinhos e amigos.
Fonte: Portal Nova Santa Rosa
