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Sem orçamento Receita Federal pode parar de emitir CPFs

Sem recursos em razão dos cortes de orçamento que vêm sendo feitos desde o início do ano, a Receita Federal terá de desligar todos os seus sistemas informatizados a partir do dia 25 de agosto.

 

Além da Receita, também o Banco Central foi afetado

Já circula um aviso interno entre as áreas do órgão informando que, se não forem liberadas mais verbas, os sistemas responsáveis por emissão de CPF e processamento de restituições de Imposto de Renda serão desligados, entre outros.

Arrecadação de tributos, emissões de certidões negativas, controle aduaneiro e operações de comércio exterior também serão afetados, assim como o envio de cartas de cobrança aos devedores do fisco e a disponibilização de recursos aos Fundos de participação de Estados e municípios.

A Receita precisa de pelo menos 300 milhões de reais para manter os sistemas funcionando até o fim do ano porque teve contingenciado 30% de seu orçamento de 2019, de cerca de 3 bilhões de reais.

Este ano, o governo contingenciou mais de 31 bilhões do Orçamento por causa da frustração de arrecadação, resultado da economia mais fraca.

A Junta Orçamentária pediu um plano de contingência para os ministérios porque a maioria começará a apresentar problemas a partir de setembro ou outubro em decorrência da falta de recursos.

Por enquanto a Receita Federal não quis se pronunciar oficialmente a respeito.

O Banco Central, que também já vem tendo sua rotina afetada por cortes de custos, sofrerá em 2020 mais um bloqueio de 20 milhões em suas despesas discricionárias.

O recado foi dado em reuniões internas e comunicado aos funcionários.

A Lei Orçamentária Anual do BC previa um orçamento de 289 milhões e 700 mil reais em despesas discricionárias, valor que foi reduzido para 209 milhões e 600 mil, e o BC vinha pedindo a recomposição de parte dos recursos.

No dia 8 de agosto, os servidores da autarquia foram surpreendidos por um e-mail em nome da diretora de Administração, Carolina Barros, anunciando que “novos cortes precisarão ser feitos nas despesas do banco para adequá-las aos limites orçamentários informados pelo Ministério da Economia”.

O resultado foi a demissão de 200 terceirizados em Brasília e nas regionais do BC e a paralisação de 34 projetos corporativos.

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Seminário de Educação Inclusiva acontece nesta sexta-feira em Marechal Rondon

Evento é promovido pela Secretaria de Educação e será realizado no auditório Ecos da Liberdade, na Igreja de Deus

 

A Secretaria de Educação de Marechal Cândido Rondon promove um importante evento na sexta-feira, dia 30, no auditório Ecos da Liberdade, na Igreja de Deus. Trata-se do II Seminário de Educação Inclusiva, que terá como tema “Atitudes que transformam”. O evento tem como foco os professores da rede municipal de ensino. Também foram convidados educadores das escolas Pequeno Lar (APAE), Unioeste, ISEPE, Eron Domingues, SESI, SESC, Rui Barbosa, Cristo Rei e Martin Luther.

Objetivos

A programação do evento contará com palestras direcionadas aos educadores e exposição de materiais. O objetivo do evento é proporcionar espaços de reflexões e de debates sobre os desafios da educação no contexto atual, com o intuito de gerar atitudes transformadoras sobre o que se pensa e o que se faz em nome da educação inclusiva, no que tange à aprendizagem e à interação social.

O seminário também visa promover a reflexão sobre a importância do trabalho conjunto entre professores do ensino comum e professores do Atendimento Educacional Especializado (AEE), para o processo de inclusão do estudante público da educação especial inclusiva; capacitar os professores e colaboradores para atender, acompanhar e mediar o processo de ensino e de aprendizagem dos estudantes que apresentam necessidades educacionais especiais e, assim, promover a inclusão e o desenvolvimento saudável desses alunos no contexto escolar; contribuir com a formação continuada do professor no que se refere à identificação e ao atendimento do aluno com comportamentos de altas habilidades/superdotação e promover uma mostra de materiais pedagógicos realizados pelos professores das salas de recursos multifuncionais, voltados ao desenvolvimento emocional, psicossocial e, sobretudo, educacional do aluno público da educação especial inclusiva.

Programação

7h30 – Recepção.
8h – Abertura oficial com apresentação cultural e mesa de honra.
8h30 – Palestra: “Impactos do Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) na vida escolar”, com Marta Regina Clivati.
10h – Abertura para questionamentos.
10h30 – Mostra e exposição dos trabalhos das professoras das Salas de Recursos Multifuncionais (SEM).
13h30 – Apresentação de piano, pela professora Cibelli Ramos.
13h40 – Palestra: “Autismo e estimulação precoce”, com a psicóloga Débora Stela Pesavento. 15h – Abertura para questionamentos.
15h30 – Intervalo.
15h45 – Palestra: “Altas Habilidades/Superdotação no Contexto Escolar”, com a psicóloga Franciele Pereira Gozzi Freiberger.
17h – Abertura para questionamentos.
17h30 – Encerramento.

 

Fonte: Assessoria

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Administração rondonense recebe prêmios por estimular o turismo regional

O município de Marechal Cândido Rondon foi reconhecido com a outorga de dois troféus em virtude do trabalho desempenhado em prol do turismo regional. Uma das comendas enaltece a atuação do prefeito Marcio Rauber para fortalecer o segmento, enquanto a outra honraria destaca as ações da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, pasta responsável pelo setor em âmbito local.

Os reconhecimentos foram prestados durante evento realizado terça-feira (27), em Foz do Iguaçu. A honraria foi chancelada pela Adetur Cataratas e Caminhos, que também homenageou outros municípios que investem no setor turístico.

Nesta quarta-feira (28), o troféu foi entregue ao prefeito Marcio Rauber por parte do secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Valdir Port (Portinho), e de Marciane Linck Sauer e André Wobeto, servidores da pasta.

 

Fonte: Assessoria 

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Curso para taxistas está com inscrições abertas

Encontram-se abertas junto à Secretaria de Mobilidade de Marechal Cândido Rondon, as inscrições para o curso de qualidade na prestação de serviços para taxistas. A finalidade é aprimorar as competências comportamentais dos motoristas, visando a ética profissional e a melhoria dos serviços oferecidos aos usuários de táxi.

As inscrições devem ser feitas até o dia 17 de outubro. O curso disponibilizado para 25 alunos terá duração de 15 horas/aula, com realização nos dias 20, 21, 27 e 28 de outubro e 03 de novembro. As aulas acontecerão no Senac, das 19h às 22h.

No ato da inscrição, é preciso trazer CPF, RG, cópia da CNH, comprovante de residência e atestado de antecedentes criminais. Tanto o taxista condutor, quanto o taxista auxiliar devem participar do curso.

O treinamento é promovido pela prefeitura rondonense, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.

Nova lei

O município conta com a vigência da nova lei do transporte de passageiros em veículo motor, mais conhecida como a “Lei dos Taxistas”. O decreto, inclusive, traz inovações no que se refere ao desempenho desta atividade profissional.

Conforme a Secretaria Municipal de Mobilidade, para quem já trabalha como taxista e para aqueles que pretendem trabalhar neste segmento, há critérios a serem seguidos, mas também existem benefícios, entre eles a liberdade de trabalho.

Desde então, todos os bairros da sede municipal e os distritos passam a contar com 24 pontos de táxis. Existe rotatividade no sistema, bem como pontos temporários durante eventos, localizados por exemplo no parque de exposições, lago municipal, entre outros.

Além disso, os táxis podem fazer os horários de trabalho. Assim, ficam mantidos os direitos e as exigências de quem já está regulamentado, ampliando para quem deseja trabalhar como taxista.

Entre os requisitos a serem observados pelos taxistas estão: o veículo deve ter no máximo dez anos do primeiro emplacamento, cor branca e ser quatro portas. Além do mais, o taxista condutor e o taxista auxiliar precisam destacar na CNH que exercem atividade remunerada, o que pode ser providenciado na Ciretran.

 

Fonte: Assessoria 

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