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Economia

Sem orçamento Receita Federal pode parar de emitir CPFs

Sem recursos em razão dos cortes de orçamento que vêm sendo feitos desde o início do ano, a Receita Federal terá de desligar todos os seus sistemas informatizados a partir do dia 25 de agosto.

 

Além da Receita, também o Banco Central foi afetado

Já circula um aviso interno entre as áreas do órgão informando que, se não forem liberadas mais verbas, os sistemas responsáveis por emissão de CPF e processamento de restituições de Imposto de Renda serão desligados, entre outros.

Arrecadação de tributos, emissões de certidões negativas, controle aduaneiro e operações de comércio exterior também serão afetados, assim como o envio de cartas de cobrança aos devedores do fisco e a disponibilização de recursos aos Fundos de participação de Estados e municípios.

A Receita precisa de pelo menos 300 milhões de reais para manter os sistemas funcionando até o fim do ano porque teve contingenciado 30% de seu orçamento de 2019, de cerca de 3 bilhões de reais.

Este ano, o governo contingenciou mais de 31 bilhões do Orçamento por causa da frustração de arrecadação, resultado da economia mais fraca.

A Junta Orçamentária pediu um plano de contingência para os ministérios porque a maioria começará a apresentar problemas a partir de setembro ou outubro em decorrência da falta de recursos.

Por enquanto a Receita Federal não quis se pronunciar oficialmente a respeito.

O Banco Central, que também já vem tendo sua rotina afetada por cortes de custos, sofrerá em 2020 mais um bloqueio de 20 milhões em suas despesas discricionárias.

O recado foi dado em reuniões internas e comunicado aos funcionários.

A Lei Orçamentária Anual do BC previa um orçamento de 289 milhões e 700 mil reais em despesas discricionárias, valor que foi reduzido para 209 milhões e 600 mil, e o BC vinha pedindo a recomposição de parte dos recursos.

No dia 8 de agosto, os servidores da autarquia foram surpreendidos por um e-mail em nome da diretora de Administração, Carolina Barros, anunciando que “novos cortes precisarão ser feitos nas despesas do banco para adequá-las aos limites orçamentários informados pelo Ministério da Economia”.

O resultado foi a demissão de 200 terceirizados em Brasília e nas regionais do BC e a paralisação de 34 projetos corporativos.

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Economia

Governo paga hoje PIS/Pasep para quem nasceu em novembro

Nesta quinta-feira o governo paga o abono salarial do PIS/Pasep do calendário 2019-2020 para quem nasceu em novembro , no caso do PIS, para trabalhadores de empresas privadas, ou tem o número 4 no final da inscrição , no caso do Pasep, para servidores públicos.

O valor do abono pode chegar a um salário mínimo , 998 reais e é proporcional ao número de meses trabalhados no ano passado.

Pode sacar o abono o trabalhador inscrito no PIS ou no Pasep há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2018, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.

Vale lembrar que abono do PIS/Pasep é diferente das cotas do fundo, liberadas pelo governo junto com o FGTS.

Os trabalhadores de empresas privadas, com inscrição no PIS, recebem na Caixa enquanto os servidores públicos, com inscrição no Pasep, recebem no Banco do Brasil.

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Agricultura

Deputado discorda de novo Refis para dívidas contraídas com o Funrural

A Receita Federal está elaborando uma Medida Provisória para abrir um novo Refis, que pretende renegociar dívidas contraídas pelo setor do agronegócio com o Fundo de Assistência do Trabalhador Rural – Funrural – , atualmente cotadas em 11 bilhões de reais.

A decisão da Receita Federal pegou de surpresa a Frente Parlamentar da Agropecuária e, segundo seu vice-presidente, deputado Sérgio Souza, a possibilidade de um novo Refis pode representar prejuízos àqueles produtores que aderiram ao primeiro refinanciamento da dívida….

 

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Economia

Governador sanciona a lei para novos empreendimentos hidrelétricos no Paraná

O governador Ratinho Junior sancionou a lei que aprova a construção de novos empreendimentos hidrelétricos e de geração de energia no Paraná.

 PCH será instalada no Moinho Henke por empresa de Palotina

Serão 14 Centrais Geradoras Hidrelétricas , duas Pequenas Centrais Hidrelétricas , duas termelétricas e uma usina eólica, em 17 cidades.

De acordo com o Governo Paranaense, doze empreendimentos serão construídos e sete precisavam passar pelo processo de regularização.

Todos já possuem Licença Prévia ou Licença de Operação de Regularização concedidas pelo Instituto Ambiental do Paraná e as atividades a serem desenvolvidas a partir de agora devem cumprir as normas ambientais e serem regidas pelas legislações municipal, estadual e federal.

Os empreendimentos hidrelétricos serão construídos nas cidades de Palmeira, Cascavel, Honório Serpa, Clevelândia, Francisco Beltrão, Boa Ventura do São Roque, Pitanga, Santo Antônio do Sudoeste, Nova Tebas, Palmas, Tibagi, Rio Branco do Sul, Renascença, Toledo, Nova Aurora e Marechal Cândido Rondon.

O empreendimento no Rio Guaçu , de 0,925 MW, vai se localizar na cachoeira do Moinho Henke, através da empresa Mineral Comércio de Materiais e Pavimentação Eireli, a Maderpal, de Palotina.

A Licença de Operação de Regularização leva o numero 36.096.

Segundo consta a empresa vai gerar a energia em Marechal Cândido Rondon e descarregar na rede da Copel, para compensar a energia utilizada na sede em Palotina.

As outras duas termelétricas autorizadas pelo Governo do Paraná serão implantadas em Jacarezinho e Pitanga, e a usina eólica em Palmas.

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