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Senado deve votar projeto que proíbe sacrifício de animais de rua

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O Senado pode aprovar nesta terça-feira uma lei que proíbe o sacrifício, para fins de controle populacional, de cães, gatos e aves por órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos similares.

Proposta prevê práticas menos cruéis de controle de cães, gatos e aves.

As regras para esse controle por casos de doenças infecciosas típicas de animais e que podem ser transmitidas para seres humanos e vice-versa estão previstas no Projeto de Lei da Câmara 17/2017.

O objetivo do texto é criar condições para que os estabelecimentos públicos de controle de zoonoses adotem práticas menos cruéis para controlar o número de cães e gatos que vivem na rua.

O Projeto de Lei prevê, por exemplo, a castração dos animais por veterinário em localidades onde haja superpopulação comprovada por estudo.

A eutanásia só será permitida caso o animal tenha doença grave incurável que coloque em risco outros animais e também humanos: nesse caso, a medida deverá ser precedida de um exame e justificada por um laudo técnico.

A proposta ainda estabelece que as entidades de proteção animal tenham “acesso irrestrito à documentação que comprove a legalidade da eutanásia”.

Quem descumprir a lei, caso seja aprovada, poderá sofrer as punições constantes na Lei de Crimes Ambientais, a Lei 9.605, de 1998.

De acordo com o projeto, os animais poderão ser recolhidos por entidades de proteção para disponibilizá-los à doação.

A proposta original também autorizava o Poder Executivo a celebrar convênios e parcerias com entidades de proteção animal, Organizações Não-Governamentais (ONGs), dentre outras instituições, para a realização de feiras de adoção.

Mas, por entender que esse artigo interferia nas competências de outro Poder, os senadores optaram pela retirada do trecho.

A proposta original só tratava da situação de cães e gatos, contudo, a relatora do projeto na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, Soraia Thronicke, acatou uma emenda que inclui as aves.

Ela esclarece que anualmente o Ibama apreende de centenas a milhares de aves – silvestres ou domésticas -, que são mantidas em cativeiro ou submetidas a maus-tratos: muitas delas não possuem condições de

retornar à natureza e, muitas vezes, não há o interesse dos zoológicos em recebê-las e nesses casos, os animais são submetidos à eutanásia.

 

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