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Senado deve votar projeto que proíbe sacrifício de animais de rua

Reprodução

O Senado pode aprovar nesta terça-feira uma lei que proíbe o sacrifício, para fins de controle populacional, de cães, gatos e aves por órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos similares.

Proposta prevê práticas menos cruéis de controle de cães, gatos e aves.

As regras para esse controle por casos de doenças infecciosas típicas de animais e que podem ser transmitidas para seres humanos e vice-versa estão previstas no Projeto de Lei da Câmara 17/2017.

O objetivo do texto é criar condições para que os estabelecimentos públicos de controle de zoonoses adotem práticas menos cruéis para controlar o número de cães e gatos que vivem na rua.

O Projeto de Lei prevê, por exemplo, a castração dos animais por veterinário em localidades onde haja superpopulação comprovada por estudo.

A eutanásia só será permitida caso o animal tenha doença grave incurável que coloque em risco outros animais e também humanos: nesse caso, a medida deverá ser precedida de um exame e justificada por um laudo técnico.

A proposta ainda estabelece que as entidades de proteção animal tenham “acesso irrestrito à documentação que comprove a legalidade da eutanásia”.

Quem descumprir a lei, caso seja aprovada, poderá sofrer as punições constantes na Lei de Crimes Ambientais, a Lei 9.605, de 1998.

De acordo com o projeto, os animais poderão ser recolhidos por entidades de proteção para disponibilizá-los à doação.

A proposta original também autorizava o Poder Executivo a celebrar convênios e parcerias com entidades de proteção animal, Organizações Não-Governamentais (ONGs), dentre outras instituições, para a realização de feiras de adoção.

Mas, por entender que esse artigo interferia nas competências de outro Poder, os senadores optaram pela retirada do trecho.

A proposta original só tratava da situação de cães e gatos, contudo, a relatora do projeto na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, Soraia Thronicke, acatou uma emenda que inclui as aves.

Ela esclarece que anualmente o Ibama apreende de centenas a milhares de aves – silvestres ou domésticas -, que são mantidas em cativeiro ou submetidas a maus-tratos: muitas delas não possuem condições de

retornar à natureza e, muitas vezes, não há o interesse dos zoológicos em recebê-las e nesses casos, os animais são submetidos à eutanásia.

 

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Quatro Pontes busca a terceira vitória no Troféu Difusora Difusora

Ontem foi a vez de Entre Rios golear Guaíra por 12X0 e chamar a atenção no campeonato

 

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Falece mercedense vítima de grave acidente de trânsito

Faleceu na manhã desta quarta-feira (29), no hospital Bom Jesus, em Toledo, o mercedense Nercir Porto, popular ‘Borracha’.

Ele estava internado na unidade hospitalar desde a noite de 16 de maio, quando foi vítima de acidente de trânsito no centro de Mercedes. A vítima conduzia uma Honda Biz, quando foi atingido por um caminhão, no cruzamento da Rua Luiz Lorenzoni com a Rua Dr. João Inácio.

Nersir tinha 60 anos e trabalhava como borracheiro. Ele retornava para casa no momento do acidente.

Ainda não há informações sobre velório e sepultamento, que devem ser definidos pela família em breve.

 

Fonte: Ponto da Notícia

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Investimentos para 20 anos são apresentados em audiência do Plano de Saneamento Básico de Marechal Rondon

Na noite de terça-feira (28), foi realizada a última audiência pública destinada à discussão do PMSB (Plano Municipal de Saneamento Básico) de Marechal Cândido Rondon. A sessão, realizada no auditório da prefeitura, contou com a presença de servidores do SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), da prefeitura, de especialistas na área de saneamento básico e de membros da comunidade.

Rafael Remoto Menezes, representante da empresa Líder Engenharia e Gestão de Cidades, vencedora da licitação para elaborar o PMSB, apresentou um diagnóstico detalhado da atual situação no que tange ao saneamento no município. Foram contemplados o tratamento de água e esgoto, de resíduos sólidos (lixo) e da drenagem de águas pluviais.

Menezes também expôs os investimentos previstos para os próximos 20 anos em todas as áreas relacionadas ao saneamento básico, baseando-se em diagnóstico, prognóstico, programas e projetos, ações e no cronograma financeiro.

Conforme ele, a audiência pública representou um momento importante para a comunidade se informar sobre o PMSB e apresentar suas sugestões. “As contribuições dos participantes serão consideradas na versão final do plano, com entrega prevista para os próximos dias”, disse.

A implementação do plano visa contribuir significativamente para a melhoria da qualidade de vida dos munícipes, da proteção do meio ambiente e do desenvolvimento sustentável do município de Marechal Rondon.

 

Fonte: Assessoria

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