Os servidores públicos voltam amanhã à Assembleia Legislativa para a votação do projeto do governo que extingue a licença-prêmio para os futuros contratados do Estado e substitui o benefício por uma “licença-capacitação” para o funcionalismo.
Pelo texto, para usufruí-la os atuais servidores que completarem o tempo de serviço necessário para gozar a licença terão que comprovar a realização de cursos de aperfeiçoamento profissional dentro da sua área de atuação. Já os que forem contratados pelo Estado após a entrada em vigor da lei, em caso de aprovação, não terão mais direito a esse tipo de licença.
Atualmente, os funcionários públicos estaduais têm direito a três meses de licença remunerada a cada cinco anos trabalhados.
Quando não tiram essa licença, eles podem receber o equivalente em dinheiro.
O Fórum das Entidades Sindicais promete mobilizar a categoria para pressionar os deputados a rejeitaram a proposta.
Eles alegam que mesmo após as mudanças feitas no texto original, na prática a medida acaba com o benefício mesmo para os atuais servidores, já que os critérios de concessão da licença-capacitação ficariam a cargo do governo, e não haveria qualquer garantia para o servidor de que esse direito será reconhecido pelo governo estadual.
O líder do governo na Assembleia, deputado Hussein Bakri, contesta.
Segundo ele, ao invés de acabar com o benefício, o Executivo está propondo uma adaptação com a criação da licença qualificação e os direitos adquiridos serão mantidos.
A nova versão do projeto prevê a licença capacitação para os servidores que ainda não completaram cinco anos de serviço, com exigência de cursos de carga horária de 140 horas e frequência mínima de 75%.
Para os que já atingiram os cinco anos, continua valendo a licença-prêmio atual, com três meses de descanso remunerado. Segundo o governo, a única diferença é que ela poderá ser fracionada, em no mínimo um mês, ou o servidor poderá optar por recebê-la em dinheiro.
Ao completar cinco anos de serviço, o servidor terá um ano para requerer o benefício.
Além disso, fica proibida a acumulação de períodos, o que segundo o governo, evitará o aumento do passivo do Estado, na medida em que muitos funcionários não usufruíam da folga ainda em atividade e carregavam esse direito até a aposentadoria.
O governo alega que as mudanças vão acabar com o passivo do Estado com esse tipo de benefício, que hoje chegaria a R$ 3 bilhões.