Termina hoje, quarta-feira, o prazo para o eleitor regularizar a situação com a Justiça Eleitoral e votar nas Eleições Municipais de 2020.
Para evitar aglomerações, por causa da pandemia provocada pelo novo coronavírus, a regularização está sendo feita somente por meio eletrônico.
Por meio de atendimento remoto é possível solicitar alistamento, mudança de município, alteração de dados pessoais, alteração de local de votação por justificada necessidade de facilitação de mobilidade e revisão para a regularização de inscrição cancelada.
Além do passo a passo e da indicação dos documentos necessários, o espaço também contém link direcionando para as páginas de atendimento de cada um dos 27 tribunais regionais eleitorais para efetuar o requerimento de alistamento eleitoral.
Os eleitores que precisam regularizar sua situação na Justiça Eleitoral podem emitir, no portal do Tribunal Superior Eleitoral, sem sair de casa, a Guia de Recolhimento da União para o pagamento de débitos eleitorais.
O pagamento da guia deve ser feito no Banco do Brasil e o eleitor que não tem condições financeiras para fazer o pagamento de débitos eleitorais pode pedir a dispensa do pagamento de multas.
Assim como os demais documentos exigidos, o pedido de isenção também deve ser anexado ao requerimento de regularização eleitoral feito pelo Título Net, que pode ser acessado no TRE, devendo ser incluído no campo “outros”.
Estão sujeitos à multa os eleitores que não votaram em uma eleição sem apresentar justificativa eleitoral, sendo cada turno um pleito específico; que se ausentaram dos trabalhos eleitorais; e que realizaram o alistamento eleitoral fora do prazo legal.
Os prazos de processos que tramitam em meio físico continuam suspensos enquanto durar o regime diferenciado de trabalho.
Já os processos em todos os graus de jurisdição da Justiça Eleitoral que tramitam em meio eletrônico tiveram os prazos retomados na última segunda-feira, dia 04.
