Em audiência promovida ontem pela Comissão Mista sobre Mudanças Climáticas da Câmara dos Deputados, o secretário nacional de Regularização Fundiária, Nabhan Garcia, disse que enviará uma Medida Provisória para resolver as questões fundiárias do País.
Isso pode solucionar problemas com índios na região
Na ocasião, o vice-presidente do colegiado, deputado federal Sérgio Souza, falou da problemática das faixas de fronteiras.
O parlamentar destacou que a lei, por mais que esteja vigente, não teve eficácia porque os cartórios e o Incra não conseguiram se entender e não fizeram a regularização no prazo.
Nabhan Garcia disse concordar com todas as afirmações de Sérgio Souza.
Afirmou que o Brasil tem um problema grave que compactua com irregularidades ambientais, mas está sendo preparada uma Medida Provisória que vai efetivamente fazer essa regularização fundiária andar.
De acordo com Nabhan, a Amazônia legal tem em torno de 30% do seu território que não são ocupados – são terras devolutas.
Elas estão fora das unidades de conservação, fora das terras indígenas e não têm sequer um ocupante.
“São nessas áreas que são empregados os atos ilegais de exploração da floresta, destacou o secretário de Regularização Fundiária, acrescentando a necessidade de promover uma colonização agrária, como ocorreu na década de 70”.
Por outro lado, denúncias de violência e discriminação contra comunidades indígenas do Noroeste do estado estão sendo investigadas pelo Ministério Público Federal, que instaurou procedimento após reunião com representantes das comunidades Avás-Guarani que vivem nos municípios de Terra Roxa e Guaíra.
O encontro foi realizado na última terça-feira na sede da Procuradoria da República de Umuarama.
De acordo com a denúncia, moradores das duas cidades e autoridades locais estão negando reconhecimento de direitos fundamentais básicos e além disso, proprietários rurais e outros moradores da região estariam cometendo atos de violência contra os índios.
As agressões denunciadas teriam aumentado no fim do ano passado, depois da decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que suspendeu procedimento de demarcação de terras em que as comunidades estão localizadas.