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Vereador Jairon quer prorrogação para pagamento da contribuição de asfalto em Nova Santa Rosa
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Muitos municípios adotaram a prorrogação de prazo para o vencimento de tributos, por conta da pandemia do coronavírus, o que fez com que trabalhadores tivessem de alguma maneira sua renda mensal afetada.
Em Nova Santa Rosa, o vereador Jairon Arndt quer que o governo municipal prorrogue o prazo para o pagamento de contribuições de melhorias, com destaque para o asfalto, assim como já aconteceu com o IPTU…….
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Aprovado projeto de lei que padroniza lixeiras em espaços públicos de Marechal Rondon
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Objetivo também é aumentar número total destes equipamentos
A Câmara de Vereadores de Marechal Cândido Rondon aprovou em definitivo, na última segunda-feira (06), o Projeto de Lei Complementar 6/2023, do Poder Legislativo. Ele regulamenta a padronização de lixeiras nos passeios públicos da zona urbana e pretende incentivar a instalação de mais unidades destes equipamentos por parte da Prefeitura, empresas, instituições e pessoas físicas.
A justificativa é que faltam lixeiras em diversos espaços públicos da cidade, como praças, ruas, avenidas, no Lago Municipal e bairros. Além do pequeno número, outro problema é que nem sempre aquelas existentes suprem ou estão de acordo com a demanda.
Atualmente, uma boa parte das lixeiras utilizadas nos espaços púbicos dividem os materiais recicláveis entre vidro, plástico, metal e papel. Porém, esse modo de separação está caindo em desuso, pois no Brasil a coleta apenas é dividida entre material orgânico e reciclável. Ou seja, o texto aprovado, entre outros mudanças, define que são necessárias somente uma lixeira para orgânico e outro para reciclável.
A padronização aprovada pelo Poder Legislativo deve abranger as lixeiras a serem instaladas no quadrante central, escolas, praças, parques, igrejas, supermercados, farmácias, nichos empresariais, pontos turísticos e demais locais onde há grande circulação de pedestres.
O projeto de lei complementar foi encaminhado para sanção ou veto do Poder Executivo Municipal.
O autor do projeto de lei complementar é o vereador Rafael Heinrich.
Fonte: Assessoria
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Há 15 dias, fumaça causada por incêndios no Parque de Ilha Grande toma conta de Guaíra
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O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade é responsável pela gestão da unidade
A fumaça originada a partir de queimada controlada no Parque Nacional De Ilha Grande, em Guaíra, no oeste do Paraná, encobriu o céu e causou transtornos aos moradores na manhã de ontem, quarta-feira (8). Os casos de doenças respiratórias aumentaram.
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) é responsável pela gestão do parque. Os vereadores do município entraram em contato com o Consórcio Intermunicipal para Conservação do Remanescente do Rio Paraná e Áreas de Influência (Coripa).
O órgão informou que as queimas prescritas são de responsabilidade e competências do ICMBio. As responsabilidades do Coripa incluem apenas o apoio logístico e de educação ambiental, que conta com 13 brigadistas e 3 agentes de apoio, que monitoram o local durante todo o dia e noite, protegendo as áreas que devem ser preservadas.
Desse modo, o Poder Legislativo acionou o Ministério Público Federal (MPF), solicitando uma solução mais adequada, que preserve tanto o Parque Nacional de Ilha Grande, quanto a saúde pública, a vida humana e animal e a economia local.
Um dos parágrafos destacados no ofício ao MPF, defende que a sadia qualidade de vida só pode ser alcançada com o meio ambiente ecologicamente equilibrado, saudável e não poluído, citando que as ações realizadas pelo Instituto e seus agentes possivelmente estão fora de controle, incompatíveis com a ordem constitucional do patrimônio ambiental, e que não são adequadas para a referida unidade de conservação, localizada muito próxima de uma cidade.
“O Legislativo pede ainda a apuração do responsável por essas queimadas, visando não apenas conter os danos imediatos, mas também impedir aqueles que desrespeitam as leis ambientais e colocam em risco um patrimônio natural de valor inestimável”, diz a Câmara de Vereadores.
O ICMBio defendeu que as queimadas prescritas são cuidadosamente planejadas para evitar impactos sobre a fauna, e que as ações de monitoramento estão sendo realizadas regularmente em diversas unidades de conservação.
O órgão explicou também, que a área a ser manejada com o fogo é de 3 mil hectares, menos de 4% do Parque, e que não houve indícios de mortalidade de animais, mas que a fumaça observada em Guaíra está mais densa devido à onda de calor não esperada neste período do ano.
Assessoria
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Vacinação contra dengue é aplicada em Pato Bragado
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A Secretaria de Saúde de Pato Bragado está promovendo a vacinação de crianças e adolescentes de 10 a 14 anos, 11 meses e 29 dias.
As doses do imunizante estão disponíveis na Unidade de Saúde de Atenção Primária, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 11h e das 13h30 às 17 horas.
A vacinação para essa faixa etária, no momento, ocorre em razão do maior número de hospitalizações por dengue, atrás apenas dos idosos.
A vacina é feita em duas doses, com intervalo de três meses entre elas.
A recomendação para quem teve dengue recentemente, é aguardar seis meses para tomar a vacina.
Os adolescentes devem portar cartão de vacinas, cartão SUS e CPF.
