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Política

Vereador Neco é denunciado pelo Ministério Público e tem 10 dias para se defender

Assessoria

Após ser absolvido por seus colegas vereadores, da denuncia que motivou uma CPI na Câmara local, o vereador Dorivaldo Kist , o Neco, precisará agora se defender no âmbito do Poder Judiciário.

Ele foi denunciado pelo Ministério Público, através da 2ª Promotoria de Justiça de Marechal Cândido Rondon, acusado de exigir parte do salário de uma servidora pública que havia sido indicada por ele para cargo comissionado na prefeitura.

Após receber a denúncia-crime , assinada pelo promotor Carlos Alberto Dias Torres, o juiz da Vara Criminal Clairton Spinassi, determinou a notificação do vereador Neco para que no prazo de 10 dias se pronuncie a respeito.

Segundo consta, em 2017, por tres meses, o vereador denunciado teria exigido uma mesada de 1 reais mensais da funcionária por ele indicada .

Quando a referida funcionária decidiu não mais fazer o repasse ao vereador Neco Kist, acabou demitida do cargo.

Na Câmara de Vereadores ele já respondeu pelo crime e foi absolvido, agora porém precisará fazer defesa no Poder Judiciário.

Política

Juiz bloqueia fundos partidário e eleitoral, e libera para combate ao coronavírus

Montante fica à disposição do governo Bolsonaro para ser usado em favor de campanhas para o COVID19

O juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara Federal Cível de Brasília, determinou o bloqueio dos fundos eleitoral e partidário, cujos valores não poderão ser depositados pelo Tesouro Nacional, à Disposição do Tribunal Superior Eleitoral.

Na mesma decisão, afirmou que o montante fica à disposição do governo Jair Bolsonaro para ser usado “em favor de campanhas para o combate à Pandemia de Coronavírus – COVID19, ou a amenizar suas consequências econômicas”.

Segundo o magistrado, a “pandemia que assola toda a Humanidade é grave, sendo descabidas, aqui, maiores considerações sobre aquilo que é público e notório”.

De acordo com o juiz, os “sacrifícios que se exigem de toda a Nação não podem ser poupados apenas alguns, justamente os mais poderosos, que controlam, inclusive, o orçamento da União”.

“Nesse contexto”, escreve Catta Preta Neto, “a manutenção de fundos partidários e eleitorais incólumes, à disposição de partidos políticos, ainda que no interesse da cidadania, se afigura contrária à moralidade pública, aos princípios da dignidade da pessoa Humana, dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e, ainda, ao propósito de construção de uma sociedade solidária”.”

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Agricultura

 Presidente Bolsonaro sanciona MP que amplia acesso ao financiamento rural

Ilustrativa

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a chamada MP do Agro, que aprimora o crédito rural, ampliando o acesso ao financiamento, expandindo os recursos e reduzindo taxas de juros.

A Lei 13.986/2020, que cria o Fundo Garantidor Solidário, foi publicada ontem em edição extra do Diário Oficial da União.

A medida era esperada há muito tempo pelo setor agropecuário, pois amplia o acesso ao crédito rural, estimulando os financiamentos com recursos livres e a concorrência no mercado.

Para a ministra Tereza Cristina, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a lei representa uma nova fase do crédito rural brasileiro, trazendo oportunidade de modernização e de facilitação ao sistema de financiamento agrícola.

Além do Fundo Garantidor Solidário, a lei trata do patrimônio rural em afetação, da equalização de taxas de juros para instituições financeiras privadas, da Cédula Imobiliária Rural, de títulos de crédito agropecuário, da Cédula de Produto Rural e da subvenção aos financiamentos para cerealistas em operações de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES.

Foram vetados os artigos 55, 56, 57,59 e 60 do texto aprovado pelo Congresso Nacional.

A inclusão desses artigos, segundo a mensagem presidencial ao Congresso, provocariam renúncia de receita sem cancelamento de despesa e invasão de competência dos estados e do Distrito Federal para legislar sobre tributação.

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Política

Polícia registra esfaqueamento na avenida Írio Welp em Marechal Cândido Rondon

Reportagem com Maiko Bucker

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