Audiência pública sobre nova padronização de calçadas gera debate em Marechal Rondon

Com grande participação popular, o Poder Legislativo de Marechal Cândido Rondon realizou, na noite de ontem (10), audiência pública para discutir o Projeto de Lei Complementar 2/2026.

A proposta, de autoria do vereador Rafael Heinrich, visa estabelecer nova padronização para a execução, manutenção e reforma das calçadas no município, segundo critérios técnicos e estéticos nacionais recentes estabelecidos pela ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas.

Conforme manifestou Rafael Heinrich, a nova proposta de lei tem como foco melhorar a mobilidade e a acessibilidade.

"Não existe uma pessoa que não usufrua de uma calçada", pontuou, ressaltando que a atual falta de padrão transforma os passeios públicos em uma uma "colcha de retalhos", que dificulta a locomoção de todos, especialmente cadeirantes, idosos e pessoas com deficiência visual.

Entre as principais propostas contidas no Projeto de Lei Complementar 2/2026 está a divisão da calçada em três faixas principais.

A “faixa de serviço”: destinada a árvores, postes e sinalização.

A “faixa de acesso”: próxima ao imóvel, onde podem ser instaladas rampas de acomodação.

E a “faixa livre”: exclusiva para pedestres, com largura mínima de 1,5 metro, composta por concreto desempenado e piso tátil no eixo central.

A mudança do material predominante — do atual paver para o concreto na faixa livre — é defendida para garantir uma superfície firme e não trepidante, facilitando o deslocamento de cadeirantes que hoje, muitas vezes, precisam transitar pelo asfalto devido à irregularidade dos blocos intertravados.

Divergências

Durante as manifestações populares, houve opiniões divergentes. O que para alguns é um passo essencial para a inclusão social, para outros representa uma ameaça direta à economia local e ao bolso do contribuinte.

Isso porque, enquanto é de comum acordo que é necessário garantir a mobilidade e a acessibilidade, a proposta de utilizar principalmente o concreto ao invés do tradicional paver é vista por muitos como prejudicial a empresas e trabalhadores do setor.

Foi o que empresários do ramo alertaram, ao prever que se a lei for aprovada poderá haver falência no setor industrial de artefatos de cimento, visto que o paver representa cerca de 80% da produção de algumas fábricas locais.

Outro ponto que gerou tensão foi o impacto financeiro para o cidadão, uma vez que a imposição da obrigatoriedade do novo padrão de calçamento acarretaria custos aos proprietários de imóveis.

Nesse sentido, como alternativa foi cobrado da Prefeitura que crie programas de incentivo para a construção e reforma de calçadas, a exemplo do que já acontece em municípios vizinhos. Também foi mencionada a possibilidade de isentar dessa obrigação as famílias de baixa renda registradas no Cadastro Único, além de aumentar o prazo para adequação das calçadas já existentes, caso a nova regra seja aprovada.

Vereadores

Além de Rafael Heinrich, também participaram da audiência pública os vereadores Coronel Welyngton, Gordinho do Suco, Policial Fabio, Sargento Spohr, Suko e Tania Maion.

Atentos às preocupações levantadas pela comunidade, eles reforçaram a necessidade de cautela e diálogo para encontrar um meio-termo que garanta a acessibilidade sem sufocar o setor econômico ou penalizar excessivamente o contribuinte.

Conforme Rafael Heinrich garantiu, o Poder Legislativo deverá continuar as discussões com os setores afetados, de forma a assegurar que o projeto de lei contemple uma solução que modernize a cidade de forma inclusiva e também seja economicamente sustentável.