Câmara instala comissão para analisar PEC da maioridade penal

      Foi instalada nesta quarta-feira (12), na Câmara dos Deputados, a Comissão Especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição que reduz a maioridade penal no Brasil de 18 anos para 16 anos.

Agora a comissão terá de 10 a 40 sessões do plenário da Câmara para votar um relatório sobre o tema.

A PEC 32 de 2015 foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara em junho deste ano.

Na sessão de ontem (12) foi eleita a mesa que vai conduzir o processo.

A chapa única foi eleita com 19 votos, tendo como presidente o deputado pelo Maranhão, Aluísio Mendes.

Como a escolha cabe ao presidente da comissão, Mendes anunciou o deputado pernambucano Mendonça Filho para relator da PEC.

O colegiado ainda elegeu o 1º vice-presidente, deputado Guilherme Derrite , o 2º vice-presidente, Benes Leocádio e o 3º vice-presidente, o deputado paranaense Sargento Fahur.

Se aprovada na Comissão Especial, a PEC segue para análise dos plenários da Câmara e do Senado, onde deve ser aprovada, em dois turnos, com maioria de três quintos dos parlamentares por se tratar de uma mudança constitucional.

Os defensores da proposta sustentam que a legislação para adolescentes é branda.

Por outro lado, organizações sociais criticam a medida, argumentando que apenas amplia as prisões, sem resultados positivos para a segurança pública.