Conselho Federal de Enfermagem autoriza prescrição de antibióticos por enfermeiros

O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) publicou nesta quinta-feira (22) uma resolução que permite que enfermeiros prescrevam antibióticos para pacientes, ampliando formalmente o rol de medicamentos que podem ser indicados por esses profissionais.

A medida vem na esteira de uma atualização feita no ano passado pela Anvisa no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC), que passou a incluir o registro profissional de enfermeiros.

O sistema monitora as movimentações de entrada (compras e transferências) e saída (vendas, transformações, transferências e perdas) de medicamentos comercializados em farmácias e drogarias privadas do país.

Com a atualização, a agência reconhecia o registro do enfermeiro nas receitas para fins de monitoramento. A permissão da prescrição, no entanto, dependia de uma resolução do Cofen, que é quem regulamenta a permissão — o que aconteceu com essa publicação.

O documento atualiza a lista de medicamentos que podem ser prescritos por enfermeiros e inclui os antibióticos:

• amoxicilina
  – azitromicina
  – eritromicina

Na prática, a regra permite que receitas assinadas por enfermeiros com esses medicamentos sejam aceitas pelas farmácias e os produtos vendidos diretamente aos pacientes, desde que respeitados os critérios e protocolos previstos na norma. Eles podem ser prescritos por enfermeiros tanto para adultos, quanto para crianças.

No ano passado, quando houve a atualização o Conselho Federal de Medicina (CFM) reagiu e se posicionou contra a autorização. A entidade havia entrado na Justiça contra uma resolução que permitia que enfermeiros do DF prescrevessem antibióticos.