Criação de cargos de assessor para Procuradoria-Geral de Marechal Rondon é aprovada em 1º turno

Com nove votos favoráveis e três contrários, foi aprovado na sessão de ontem (16) pelo Poder Legislativo Municipal – em primeira votação – o Projeto de Lei 18/2026, de autoria do governo rondonense.

O texto, que ainda precisa passar por mais uma votação para aprovação definitiva, visa a criação de seis cargos em comissão de assessor da Procuradoria-Geral da Prefeitura.

Estes cargos, de livre nomeação e exoneração pelo chefe do Poder Executivo, destinam-se ao assessoramento direto e imediato aos procuradores e procurador-geral. O texto estabelece como requisito para a nomeação a formação em curso de Direito.

Conforme justificativa apresentada pelo prefeito Adriano Backes, a criação dos novos cargos de assessores é necessária pois “a estrutura atual de apoio da Procuradoria-Geral revela-se manifestamente insuficiente, contando atualmente apenas com dois analistas técnicos e dois assistentes administrativos”.

Ainda segundo o chefe do Poder Executivo, “a criação dos cargos de assessor de procuradoria não representa expansão administrativa desnecessária, mas medida indispensável para assegurar governança jurídica adequada, eficiência na defesa do interesse público e regular funcionamento da administração municipal”.

Votação

Foram a favor do projeto de lei os vereadores Gordinho do Suco, Policial Fabio, Iloir Padeiro, Carlinhos Silva, Marciane Specht, Marciel Escher, Sargento Spohr, Rafael Heinrich e Coronel Welyngton.

O vereador presidente Valdir Sachser votaria somente em caso de empate.

Os três votos contrários à criação dos novos cargos em comissão foram dos vereadores Juca, Juliano Oliveira e Tania Maion.

Durante a discussão que antecedeu a votação, Juca afirmou ser contra, pois entende desnecessária a contratação de assessores, além de que o custo para pagamento dos salários destes novos cargos representará para o Município, de agora até o final de 2028, uma despesa aproximada de R$ 1,7 milhão.

Na opinião dele, estes valores seriam melhor investidos ser fossem aplicados em obras e serviços à população.

Já a vereadora Tania Maion anunciou que, após visita à Procuradoria-Geral, também avaliou que a equipe atual atende as necessidades do Poder Executivo rondonense e está dentro da média – proporcionalmente em relação à população – das Procuradorias das Prefeituras de Guaíra, Toledo e Cascavel.

Acrescentou, ainda, que as Procuradorias de Cascavel e de Toledo não possuem assessores e que, em Guaíra, existe apenas um.