Atendimento é apenas para os serviços de agendamento de biometria e foto, e para 1º habilitação.
Após uma pausa de 15 dias nos serviços de biometria e provas teóricas e práticas, seguindo o Decreto 4.942/20 do Governo do Estado, o Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) autorizou ontem o retorno de algumas atividades nas unidades do Estado.
O atendimento ao público será apenas para os serviços de agendamento de biometria e foto e, também, para primeira habilitação, exames práticos e teóricos.
Atividades com agentes externos como despachantes, clínicas credenciadas e Centros de Formação de Condutores (CFC), devem voltar obedecendo os critérios de segurança e assepsia estabelecidos pela Organização Mundial da Saúde.
Os Centros de Formação de Condutores (CFC) poderão retomar as aulas técnico-teóricas pelas plataformas de ensino remoto, devidamente homologadas pelo Detran-PR, conforme Deliberação do Contran e na Instrução Normativa do Detran Paraná.
As aulas práticas estão autorizadas, desde que elaboradas dentro de uma grade que atenda todos os requisitos estabelecidos pelo Contran.
Os prazos referentes a transferências de veículos, processos para primeira habilitação, renovação da Carteira Nacional de Trânsito (CNH), e recursos de multas, suspensão e cassação permanecem prorrogados conforme a Resolução 782/2020 do Conselho Nacional de Trânsito.
– Carteira Nacional de Habilitação vencida desde 19 de fevereiro de 2020 fica com prazo indeterminado para renovação;
– Processos de primeira habilitação terão prazos estendidos para conclusão de 12 meses para 18 meses;
– Prazos para transferência de propriedade de veículos estão suspensos;
– Prazos para apresentar defesa, indicação de condutor e recurso de multa, suspensão e cassação de CNH ficam interrompidos por tempo indeterminado.
No novo Portal do Detran os usuários podem acessar a maioria dos serviços: Renovação da CNH; Emissão do licenciamento; Permissão Internacional para Dirigir; Carteira Definitiva; Segunda via da CNH; Consulta informações do IPVA; Consulta Situação e Débitos do Veículo; Consulta Envio da CNH; Certidões de veículos; Reemissão de guias de CNH; e Consultar status e pontuação na CNH.