Entre Rios do Oeste aprova lei que institui Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Deficiência

A Câmara de Vereadores de Entre Rios do Oeste aprovou recentemente a lei que institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, iniciativa apresentada pelo presidente do Legislativo, vereador Cristiano Rodrigo Weber (PL).

 Segundo o parlamentar, o projeto passou pela análise das comissões e recebeu apoio unânime de todos os vereadores. A proposta busca fortalecer e ampliar ações que já vinham sendo realizadas pelo Poder Executivo, dando mais visibilidade e suporte às discussões sobre os direitos e a inclusão das pessoas com deficiência.

 Além da política municipal, o vereador destacou que também foi aprovada a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD) e do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (FMDPD). Esses instrumentos, segundo ele, serão fundamentais para garantir mecanismos de amparo, fomentar iniciativas e promover debates permanentes sobre o tema.

 Cristiano Weber ressaltou que a lei e as novas estruturas terão impacto direto na vida da comunidade:

“O objetivo é apoiar todas as pessoas que possuem algum tipo de deficiência, sejam motoras, mentais ou auditivas, para que o município possa desenvolver, com excelência, políticas públicas e ações que tornem Entre Rios do Oeste cada vez mais inclusiva”, afirmou.

 Com a aprovação, o município se alinha à política estadual e nacional de inclusão, fortalecendo a participação social, a proteção dos direitos e a valorização da diversidade humana.

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