Política
Governo quer fim de licenças-prêmio; servidores reagem
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O Fórum das Entidades Sindicais (FES), que reúne associações e sindicatos que representam o funcionalismo público do Paraná, expediu nota de protesto nesta segunda-feira (2) contra o projeto que o governo do Estado anunciou que extingue a concessão de licenças-prêmio aos servidores do Paraná. A entidade reclama que, ao contrário de promessas, o governo não propôs uma discussão prévia do com os servidores. Considera também que estão errados os números informados para justificar adoção da medida que extingue um direito adquirido pelo funcionalismo.
“A licença especial é concedida aos/as servidores/as públicos principalmente para que esses/as tenham tempo para estudo, além da grande maioria, exercer atividade penosa, como nos casos de Educação, saúde, e segurança pública. Também diversas categorias têm trabalho insalubre e de periculosidade. Os/as servidores/as não possuem FGTS, por exemplo”, argumenta o FES.
O governo anunciou que “vai indenizar os servidores públicos que têm direito à licença especial, mais conhecida como licença-prêmio, com prioridade para aposentados e aqueles que estão em abono de permanência”. A proposta foi encaminhada à Assembleia Legislativa, na forma de projeto de lei complementar. “O objetivo do projeto, em médio e longo prazo, é zerar o passivo das licenças-prêmio, que chega a quase R$ 3 bilhões, e extinguir o benefício, seguindo o exemplo de outros estados, como Rio Grande do Sul, Bahia e Distrito Federal, além da União”, diz o governo.
De acordo com o governo, com a aprovação da reestruturação legislativa proposta pelo governo, os servidores terão prazo de 10 anos para usufruir das licenças-prêmio já adquiridas. O governo afirma que nos últimos cinco anos, 8.337 servidores se aposentaram sem usufruir do benefício quando estavam na ativa e agora podem requerer a indenização da licença especial. São 13.768 licenças pendentes, que somam R$ 344 milhões a serem pagos.
O fórum dos servidores rebateu argumentos do governo. “Não é verdadeiro que os 20 mil professores/as (PSS) da rede estadual e 11 mil funcionários/as estejam contratados para suprir essa demanda de licenças. Esses contratos que avançam desde 2005 deveriam estar supridos com concursos públicos, pois configuram necessidade permanente nas escolas públicas”, dizem os servidores. “O Estado alega que concedeu 6.605 licenças em dez anos e que isso custou R$ 127 milhões. No caso R$ 1.200 milhão/ano, menos de 0,01% dos valores da renúncia fiscal/ano”, rebate o FES. O fórum conclui dizendo que irá protestar contra a tramitação do projeto na Assembleia Legislativa.
Fonte: Bem Paraná
Política
Deputado Hussein Bakri entrega daqui a pouco novos beneficios em Pato Bragado
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O deputado estadual e líder do Governo na Assembléia Legislativa, Hussein Bakri, está cumprindo agenda desde ontem na região Marechal Cândido Rondon.
Ontem, o parlamentar foi recepcionado por autoridades municipais e uma das pautas, foi vistoriar as obras de construção da nova sede do Batalhao de Policia de Fronteira.
Daqui a pouco, Hussein Bakri terá agenda em Pato Bragado, quando repassará uma VAN para o transporte de pacientes, e entregará um gerador de energia para o Hospital Filantrópico Capriotti.
Ainda neste final de semana, Hussein Bakri estará em Mercedes, para prestigiar a programação de abertura da festa dos 31 anos de emancipação, com o tradicional café colonial que acontece hoje e amanha.
Geral
Deputado Zeca Dirceu comenta sobre o Minha Casa Minha Vida para Marechal Rondon
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Deputado afirmou que está lutando em Brasilia, para conseguir novas moradias para a população rondonense
O deputado federal Zeca Dirceu, líder do PT na Câmara dos Deputados, afirmou nesta quarta-feira, que está articulando em Brasília para que o município de Marechal Cândido Rondon receba moradias do Programa Minha Casa, Minha Vida.
Ele afirmou que o trabalho é para garantir os recursos para a construção dessas casas em Marechal Rondon, diante da necessidade de ampliar o número de moradias no município.
A meta do programa é contratar, até 2026, 2 milhões de moradias pelo Brasil, entre novas obras e construções que estavam paradas, destinadas às famílias de baixa renda.
Nessa atual fase, os empreendimentos estarão mais próximos às regiões comerciais, serviços e equipamentos públicos e com melhor infraestrutura no entorno.
O deputado Zeca Dirceu relembrou que o programa habitacional, além de garantir moradias para as populações de baixa renda, gerou empregos na contrução civil e em outras áreas.
Ele lembrou que o “Minha Casa, Minha Vida” entregou 4,3 milhões de moradias entre 2009 e julho de 2019, e agora o programa foi retomado, resultando também na criação de milhares de empregos.
Zeca Dirceu afirmou que Marechal Cândido Rondon é uma das cidades prioritárias na atuação parlamentar e na busca de recursos junto ao governo federal.
O deputado destacou que além deste investimento, incluiu Marechal Cândido Rondon no Programa Mais Médicos e o município receberá 6 profissionais para atuarem no SUS.
Geral
Secretário de Saúde do Paraná e deputado Hussein Bakri estarão na sexta-feira em Pato Bragado
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Expectativa é de que eles anunciem novos recursos para a saúde bragadense
O vice-prefeito de Pato Bragado, John Nodari, cumpre agenda nesta semana no Governo do Estado, em Curitiba, onde conseguiu avanços importantes em prol do desenvolvimento do município.
Representando o prefeito Leomar Rohden, o Mano, John Nodari participou de audiência com o deputado estadual e líder do governo na Assembléia Legislativa, Hussein Bakri, o qual intermediou uma agenda com o Secretário Estadual de Saúde, Beto Preto, na busca de mais recursos para a área da saúde.
Beto Preto se comprometeu em visitar Pato Bragado, para conhecer a estrutura da saúde no município, e na oportunidade, anunciar novos investimentos.
O encontro está agendado para amanhã, sexta-feira, no gabinete da prefeitura municipal, em um café com a presença de autoridades e lideranças locais: será a primeira vez que Beto Preto visitará Pato Bragado.
Acompanha o vice-prefeito John Nodari em Curitiba, o secretário municipal de Industria e Comércio, Volmir Wollmann, e o coordenador do Departamento de Tecnologia do município, Maicon de Oliveira.