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Governo quer fim de licenças-prêmio; servidores reagem

Mudanças para servidores (Foto: José Fernando Ogura/AENl)

O Fórum das Entidades Sindicais (FES), que reúne associações e sindicatos que representam o funcionalismo público do Paraná, expediu nota de protesto nesta segunda-feira (2) contra o projeto que o governo do Estado anunciou que extingue a concessão de licenças-prêmio aos servidores do Paraná. A entidade reclama que, ao contrário de promessas, o governo não propôs uma discussão prévia do com os servidores. Considera também que estão errados os números informados para justificar adoção da medida que extingue um direito adquirido pelo funcionalismo.

 

“A licença especial é concedida aos/as servidores/as públicos principalmente para que esses/as tenham tempo para estudo, além da grande maioria, exercer atividade penosa, como nos casos de Educação, saúde, e segurança pública. Também diversas categorias têm trabalho insalubre e de periculosidade. Os/as servidores/as não possuem FGTS, por exemplo”, argumenta o FES.

 

O governo anunciou que “vai indenizar os servidores públicos que têm direito à licença especial, mais conhecida como licença-prêmio, com prioridade para aposentados e aqueles que estão em abono de permanência”. A proposta foi encaminhada à Assembleia Legislativa, na forma de projeto de lei complementar. “O objetivo do projeto, em médio e longo prazo, é zerar o passivo das licenças-prêmio, que chega a quase R$ 3 bilhões, e extinguir o benefício, seguindo o exemplo de outros estados, como Rio Grande do Sul, Bahia e Distrito Federal, além da União”, diz o governo.

 

De acordo com o governo, com a aprovação da reestruturação legislativa proposta pelo governo, os servidores terão prazo de 10 anos para usufruir das licenças-prêmio já adquiridas. O governo afirma que nos últimos cinco anos, 8.337 servidores se aposentaram sem usufruir do benefício quando estavam na ativa e agora podem requerer a indenização da licença especial. São 13.768 licenças pendentes, que somam R$ 344 milhões a serem pagos.

 

O fórum dos servidores rebateu argumentos do governo. “Não é verdadeiro que os 20 mil professores/as (PSS) da rede estadual e 11 mil funcionários/as estejam contratados para suprir essa demanda de licenças. Esses contratos que avançam desde 2005 deveriam estar supridos com concursos públicos, pois configuram necessidade permanente nas escolas públicas”, dizem os servidores. “O Estado alega que concedeu 6.605 licenças em dez anos e que isso custou R$ 127 milhões. No caso R$ 1.200 milhão/ano, menos de 0,01% dos valores da renúncia fiscal/ano”, rebate o FES. O fórum conclui dizendo que irá protestar contra a tramitação do projeto na Assembleia Legislativa.

Fonte: Bem Paraná
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Prefeitura quer destinar área de 7 mil m² no Boa Vista para nova escola estadual

Foto: Assessoria

Objetivo é atender alunos dos anos finais do Ensino Fundamental

 

O Poder Executivo de Marechal Cândido Rondon encaminhou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei 22/2024, que dispõe sobre doação de terreno do Município ao Governo do Paraná.

O objetivo é que na área de 7.192,70 m², localizada no bairro Boa Vista, seja construída uma escola pública estadual, evitando que alunos que residem naquela região precisem ser encaminhados ao Colégio Estadual Eron Domingues, localizado na área central da cidade.

Atualmente, cerca de 300 crianças são encaminhadas, por meio de transporte público, até este educandário.

Conforme o Projeto de Lei, se aprovado, a edificação do novo educandário deverá ser iniciada pelo Governo do Paraná no prazo máximo de dois anos, contados a partir da data da outorga da escritura pública de doação.

“A oferta de um espaço adequado para a construção de uma escola pública de ensino fundamental – anos finais, além de proporcionar a garantia de um atendimento adequado aos alunos daquela região, também representará um marco importantíssimo para a comunidade do bairro Boa Vista e para o Município como um todo, evidenciando o compromisso, tanto do governo municipal, quanto do governo estadual, com a educação pública e com o bem-estar dos cidadãos”, afirmou o prefeito Marcio Rauber na justificativa do Projeto de Lei, que começou a tramitar esta semana na Câmara de Vereadores.

 

 

Fonte: Assessoria / Cristiano Marlon Viteck 

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Senac oferece curso gratuito de Auxiliar de Cozinha

Divulgação

O Senac (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial), desde 1946, desenvolve cursos com certificação nacional e internacional, para a população, com o intuito de profissionalizar e incluir o maior número de pessoas no mercado de trabalho, realizando sonhos através da educação.

No momento está disponibilizando vagas para realizar o Curso gratuito de Auxiliar de Cozinha.

O curso conta com 240 horas, do dia 13 de maio até 13 de novembro, no horário das 13:30 até as 16:30 horas.

As inscrições podem ser realizadas pelo fone 45 3284-4200.

Osnei Francisco Alves, gerente do Senac de Marechal Cândido Rondon, repassa as informações sobre o assunto.

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Cercar lança “Campanha Premiada Cercar” nesta quinta-feira (25)

Foto: Assessoria

A Cooperativa Cercar lança, em evento marcado para as 17 horas desta quinta-feira, nas dependências do seu Supermercado, a “Campanha Premiada Cercar”.

A campanha promete impulsionar vendas em 2024, tanto na loja como também no Supermercado Cercar.

A Campanha Premiada Cercar chega com a missão de superar o sucesso alcançado na edição anterior, que foi responsável por um notável aumento nas vendas tanto no supermercado quanto na Loja Cercar.

Os clientes podem esperar uma variedade de prêmios tentadores, incluindo motos, bicicletas, patinete e vales-compras, em quatro sorteios ao longo do ano.

Com o objetivo de proporcionar uma experiência ainda mais gratificante para seus clientes, o Supermercado Cercar e a Loja Cercar estão empenhados em oferecer uma campanha emocionante e recompensadora.

A campanha não apenas aumentará as vendas, mas também fortalecerá os laços com a comunidade e solidificará a posição da marca no mercado.

O lançamento da campanha será hoje, quinta-feira, as 17h00, e a expectativa é alta para mais um sucesso extraordinário para o Supermercado e Loja Cercar.

 

Fonte: Assessoria

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