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Política

Governo quer fim de licenças-prêmio; servidores reagem

Mudanças para servidores (Foto: José Fernando Ogura/AENl)

O Fórum das Entidades Sindicais (FES), que reúne associações e sindicatos que representam o funcionalismo público do Paraná, expediu nota de protesto nesta segunda-feira (2) contra o projeto que o governo do Estado anunciou que extingue a concessão de licenças-prêmio aos servidores do Paraná. A entidade reclama que, ao contrário de promessas, o governo não propôs uma discussão prévia do com os servidores. Considera também que estão errados os números informados para justificar adoção da medida que extingue um direito adquirido pelo funcionalismo.

 

“A licença especial é concedida aos/as servidores/as públicos principalmente para que esses/as tenham tempo para estudo, além da grande maioria, exercer atividade penosa, como nos casos de Educação, saúde, e segurança pública. Também diversas categorias têm trabalho insalubre e de periculosidade. Os/as servidores/as não possuem FGTS, por exemplo”, argumenta o FES.

 

O governo anunciou que “vai indenizar os servidores públicos que têm direito à licença especial, mais conhecida como licença-prêmio, com prioridade para aposentados e aqueles que estão em abono de permanência”. A proposta foi encaminhada à Assembleia Legislativa, na forma de projeto de lei complementar. “O objetivo do projeto, em médio e longo prazo, é zerar o passivo das licenças-prêmio, que chega a quase R$ 3 bilhões, e extinguir o benefício, seguindo o exemplo de outros estados, como Rio Grande do Sul, Bahia e Distrito Federal, além da União”, diz o governo.

 

De acordo com o governo, com a aprovação da reestruturação legislativa proposta pelo governo, os servidores terão prazo de 10 anos para usufruir das licenças-prêmio já adquiridas. O governo afirma que nos últimos cinco anos, 8.337 servidores se aposentaram sem usufruir do benefício quando estavam na ativa e agora podem requerer a indenização da licença especial. São 13.768 licenças pendentes, que somam R$ 344 milhões a serem pagos.

 

O fórum dos servidores rebateu argumentos do governo. “Não é verdadeiro que os 20 mil professores/as (PSS) da rede estadual e 11 mil funcionários/as estejam contratados para suprir essa demanda de licenças. Esses contratos que avançam desde 2005 deveriam estar supridos com concursos públicos, pois configuram necessidade permanente nas escolas públicas”, dizem os servidores. “O Estado alega que concedeu 6.605 licenças em dez anos e que isso custou R$ 127 milhões. No caso R$ 1.200 milhão/ano, menos de 0,01% dos valores da renúncia fiscal/ano”, rebate o FES. O fórum conclui dizendo que irá protestar contra a tramitação do projeto na Assembleia Legislativa.

Fonte: Bem Paraná
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Deputado Hussein e autoridades vistoriam obras de construção da segunda ponte ligando Brasil ao Paraguai

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Governo do Estado libera o tráfego de veículos no novo viaduto de Foz do Iguaçu

Obra de R$ 15,8 milhões na entrada da cidade é fruto de uma luta encabeçada pelo deputado Hussein Bakri em parceria com o prefeito Chico Brasileiro

Com quatro meses de antecedência, o Governador Ratinho Junior (PSD) liberou nesta sexta-feira (6) o trânsito no Viaduto Lyrio Bertoli, construído no acesso principal de Foz do Iguaçu. A autorização para o tráfego de veículos se deu após uma última vistoria na obra, que foi acompanhada pelo deputado Hussein Bakri (PSD), Líder do Governo na Assembleia Legislativa; pelos secretários Sandro Alex (Infraestrutura) e Valdemar Jorge (Planejamento); e pelo Diretor-Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR), Fernando Furiatti.
“Essa era uma obra esperada pela população da fronteira há mais de 20 anos e que está saindo do papel pelas mãos de um Governo que sabe que agilidade e qualidade podem caminhar juntas. E aqui está a prova. Uma obra magnífica e entregue antes do prazo, que vai trazer desenvolvimento para a região”, comemorou Hussein Bakri, que é o deputado indicado pelo prefeito Chico Brasileiro (PSD) para representar Foz do Iguaçu junto ao Governo do Estado.
Projetada pelo DER, a obra de R$ 15,8 milhões custeada pelo Estado readequou o cruzamento entre a BR-277 e a Avenida Costa e Silva. No total, a extensão do viaduto é de 1 quilômetro, com duas pistas e acostamento em cada sentido, em uma largura de 22 metros.
A obra resolve um dos principais gargalos de mobilidade de Foz, facilitando o acesso aos bairros da região Norte e ao Centro da cidade. Ao mesmo tempo, o elevado vai agilizar o tráfego pesado que segue rumo à fronteira.
A estrutura deve aumentar a capacidade do fluxo local em cinco vezes, e a projeção é atender a demanda de tráfego pelos próximos 30 anos.

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Pavimentação entre Mercedes e Linhas Sanga Mineira e Forquilha será concluída em breve

A Secretaria de Viação, Obras e Serviços Urbanos de Mercedes está executando duas obras importantes no município: uma no perímetro Urbano e outra na área rural.

Na área urbana está sendo finalizada a rotatória construída entre a Avenida João XXIII, no sentido a Três Irmãs e a Rua Quito, restando o sinalização horizontal, colocação de um superposte de iluminação e execução do projeto paisagístico.

A obra na área rural refere-se a pavimentação asfáltica no trecho entre o portal de acesso a Mercedes e Linhas Sanga Mineira e Forquilha, num trecho de 2.200 metros.

Está obra é uma parceria entre o município e Itaipu Binacional e o Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Paraná (Cindepar).

O Secretario de Viação Obras e Serviços Urbanos de Mercedes Altair Loffi, revela que a rotatória na sede municipal já está com o transito no seu entorno liberado, mas pede atenção dos motoristas e respeito as leis de transito para evitar acidentes.

Em relação a pavimentação asfáltica na área rural, o Secretário Altair Loffi esclarece que houve um pequeno atraso na chegada da emulsão asfáltica, mas que no mais tardar até segunda-feira o trabalho será retomado.

Ele chama a atenção da população que normalmente utiliza aquele trecho na saída da BR 163 sentido Sanga Mineira e Forquilha, para que utilizem as rotas alternativas para não comprometer a qualidade da obra…

 

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