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Política

Governo quer fim de licenças-prêmio; servidores reagem

Mudanças para servidores (Foto: José Fernando Ogura/AENl)

O Fórum das Entidades Sindicais (FES), que reúne associações e sindicatos que representam o funcionalismo público do Paraná, expediu nota de protesto nesta segunda-feira (2) contra o projeto que o governo do Estado anunciou que extingue a concessão de licenças-prêmio aos servidores do Paraná. A entidade reclama que, ao contrário de promessas, o governo não propôs uma discussão prévia do com os servidores. Considera também que estão errados os números informados para justificar adoção da medida que extingue um direito adquirido pelo funcionalismo.

 

“A licença especial é concedida aos/as servidores/as públicos principalmente para que esses/as tenham tempo para estudo, além da grande maioria, exercer atividade penosa, como nos casos de Educação, saúde, e segurança pública. Também diversas categorias têm trabalho insalubre e de periculosidade. Os/as servidores/as não possuem FGTS, por exemplo”, argumenta o FES.

 

O governo anunciou que “vai indenizar os servidores públicos que têm direito à licença especial, mais conhecida como licença-prêmio, com prioridade para aposentados e aqueles que estão em abono de permanência”. A proposta foi encaminhada à Assembleia Legislativa, na forma de projeto de lei complementar. “O objetivo do projeto, em médio e longo prazo, é zerar o passivo das licenças-prêmio, que chega a quase R$ 3 bilhões, e extinguir o benefício, seguindo o exemplo de outros estados, como Rio Grande do Sul, Bahia e Distrito Federal, além da União”, diz o governo.

 

De acordo com o governo, com a aprovação da reestruturação legislativa proposta pelo governo, os servidores terão prazo de 10 anos para usufruir das licenças-prêmio já adquiridas. O governo afirma que nos últimos cinco anos, 8.337 servidores se aposentaram sem usufruir do benefício quando estavam na ativa e agora podem requerer a indenização da licença especial. São 13.768 licenças pendentes, que somam R$ 344 milhões a serem pagos.

 

O fórum dos servidores rebateu argumentos do governo. “Não é verdadeiro que os 20 mil professores/as (PSS) da rede estadual e 11 mil funcionários/as estejam contratados para suprir essa demanda de licenças. Esses contratos que avançam desde 2005 deveriam estar supridos com concursos públicos, pois configuram necessidade permanente nas escolas públicas”, dizem os servidores. “O Estado alega que concedeu 6.605 licenças em dez anos e que isso custou R$ 127 milhões. No caso R$ 1.200 milhão/ano, menos de 0,01% dos valores da renúncia fiscal/ano”, rebate o FES. O fórum conclui dizendo que irá protestar contra a tramitação do projeto na Assembleia Legislativa.

Fonte: Bem Paraná
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Geral

Guias para pagamento da Contribuição de Melhoria estão sendo entregues em Nova Santa Rosa

Assessoria

A Prefeitura de Nova Santa Rosa está realizando a entrega das guias para pagamento da Contribuição de Melhorias.

Os munícipes que residem ou possuem lotes nos Loteamentos Dona Olinda, Independência, Zismann e Silva estão recebendo em casa as guias para pagamento em conta única com desconto de 15%.

As guias entregues vencem no dia 17 de fevereiro de 2020.

Os munícipes que optarem em pagar as guias parceladas devem procurar o Setor de Tributação da Prefeitura de Nova Santa Rosa, para emissão dos boletos de pagamento até o dia 17 de fevereiro de 2020.

Para quem optar no pagamento parcelado em 6 vezes o desconto será de 5%, também com a primeira parcela vencendo em 17 de fevereiro.

O valor arrecadado é usado para ajudar no custeio da obra executada.

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Política

Atriz Regina Duarte aceita assumir Secretaria de Cultura do governo Bolsonaro

(Reprodução/Redes Sociais)

A atriz Regina Duarte, aceitou assumir a Secretaria de Cultura do governo do presidente Jair Bolsonaro.

Ontem ela se encontrou pessoalmente com Bolsonaro, porém, ela pediu um período de “testes” até aceitar ficar na pasta definitivamente.

O nome de Regina veio logo após o então secretário, o dramaturgo Roberto Alvim, ser exonerado, depois usar trechos de um discurso do nazista Joseph Goebbels para falar sobre o futuro da cultura no País.

Regina deve ir a Brasília ainda nesta semana para se “ambientar” com a função.

Em comunicado enviado pela assessoria do Palácio do Planalto, o governo diz que ela estará em Brasília na quarta-feira (22) para conhecer a secretaria, cujo cargo que era de Roberto Alvim, demitido na sexta-feira passada.

 

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Policial

Deputado destaca projeto para reduzir superlotação carcerária no Paraná

Divulgação

O deputado estadual Coronel Lee, que no sábado passado visitou Marechal Cândido Rondon, “deposita suas fichas” em Parcerias-Público-Privada para amenizar o problema da superlotação carcerária.

 

Em 2012, logo após ter assumido o governo do Paraná, Beto Richa, frisou que não mediria esforços para solucionar um dos grandes problemas há muitos anos enfrentados no Estado: a superlotação carcerária.

No ano seguinte, depois de anunciar a transferência de 8 mil e 500 detentos que estavam em carceragens de cadeias para penitenciárias, o então governador assinou um convênio com a Caixa Econômica Federal para a construção de 14 novos presídios.

Na ocasião, repetiu o prognóstico, qual seja que estaria praticamente resolvendo o problema da superlotação carcerária nas delegacias.

Em 2019, seis anos depois da manifestação de Richa, o governador Ratinho Jr. Garantiu que estava fazendo um planejamento para diminuir e desafogar as delegacias e tentar, em um médio prazo, zerar a demanda de vagas.

Dos 14 presídios prometidos na gestão passada pouco foi feito quanto a superlotação carcerária no Estado.

Quem se diz preocupação com a situação é o deputado estadual Coronel Lee, que, no sábado passado, ao visitar Marechal Cândido Rondon, revelou o que deve ser feito para amenizar o problema…

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