Iniciado a elaboração do novo Plano Municipal de Educação

 
O encontro reúne representantes de instituições, entidades e da comunidade para apresentar a metodologia de trabalho, os eixos temáticos do plano e a organização dos Grupos de Trabalho (GTs), responsáveis pela construção das propostas que irão nortear as políticas públicas educacionais da próxima década.

 
A elaboração do Plano Municipal de Educação atende ao artigo 214 da Constituição Federal e à Lei nº 15.388/2026, estabelecendo um processo de planejamento estratégico baseado na participação democrática e na construção coletiva.

 
Além das instituições que receberam convocação oficial, a Secretaria Municipal de Educação reforça que toda a comunidade pode participar. Cidadãos, entidades, movimentos sociais e representantes da sociedade civil interessados em contribuir podem integrar os Grupos de Trabalho, escolhendo o eixo temático com o qual mais se identificam.

 
Os trabalhos são conduzidos conforme o Decreto Municipal nº 160/2026, por meio de uma Comissão Gestora, uma Equipe Técnica e Grupos de Trabalho temáticos. O processo também conta com o suporte metodológico da Rede de Cooperação Técnica para Elaboração dos Planos Decenais de Educação, do Ministério da Educação (MEC).

 
A participação nos Grupos de Trabalho é voluntária, não remunerada e considerada um serviço público relevante. Durante aproximadamente três meses, os participantes deverão colaborar em reuniões periódicas para a construção das metas, estratégias e ações que irão compor o novo plano.

 
Com ampla participação da comunidade, a Secretaria Municipal de Educação busca elaborar um Plano Municipal de Educação que reflita as necessidades, os desafios e as expectativas da população, fortalecendo as políticas públicas educacionais e contribuindo para a melhoria da qualidade do ensino no município pelos próximos dez anos.