Justiça torna réus 12 pessoas por acidente da Voepass que matou 62 pessoas

Doze pessoas vinculadas à Voepass tornaram-se rés e vão responder a uma ação penal pela morte dos 62 ocupantes de um avião da companhia que caiu em Vinhedo (SP), no dia 9 de agosto de 2024. A Justiça Federal recebeu a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra os envolvidos e instaurou o processo pelos crimes de atentado contra a segurança do transporte aéreo e sinistro em transporte aéreo. Os delitos estão relacionados não só às causas diretas do acidente, mas principalmente à cultura organizacional da empresa, que priorizava a economia de recursos e o lucro em detrimento da manutenção das aeronaves.

Entre os réus estão pessoas que compunham a cúpula da Voepass e eram responsáveis pelas decisões que propiciaram as condições para a queda do avião, um ATR 72-500 com prefixo PS-VPB. A lista inclui membros da alta administração e ocupantes de diretorias e outros postos de chefia à época do acidente.

Também responderão pelos crimes dois funcionários que, embora sem cargos de comando, tiveram contribuição direta para o desfecho trágico daquele voo. Outras quatro pessoas indiciadas pela Polícia Federal após as investigações firmaram acordos de não persecução penal e, por isso, não foram incluídas na denúncia do MPF.

Lucro acima da vida - As apurações demonstraram que os denunciados colocavam cotidianamente em prática diretrizes internas voltadas ao corte de despesas e à continuidade da operação de aeronaves a qualquer custo, mesmo cientes de que as condutas ameaçavam a segurança de passageiros e tripulantes. Aviões tinham registros falsos de manutenção ou passavam por reparos precários, com uso de peças de baixa qualidade e sem rastreabilidade. Enquanto isso, equipes sofriam pressões permanentes para omitir dos livros de ocorrência as falhas que detectavam, seja durante os voos, seja nas inspeções em solo.

O MPF destaca que o acidente em Vinhedo resultou desse conjunto de decisões e práticas e poderia ter sido evitado se os denunciados tivessem agido conforme as regras da aviação. "O desastre não consistiu em um evento fortuito ou isolado, mas no desfecho previsível de um processo continuado de omissões deliberadas na manutenção preventiva, de descumprimento de normas regulatórias e de degradação consciente do gerenciamento de segurança operacional no âmbito da Voepass", ressaltou a procuradora da República Viviane de Oliveira Martinez, autora da denúncia.

A empresa sabia que o modelo ATR 72-500 não possui certificação ou homologação da fabricante para operar em condições críticas de gelo. Ainda assim, escalou a aeronave para cumprir o trajeto entre Cascavel (PR) e Guarulhos (SP) naquele 9 de agosto, quando alertas indicavam para a formação de gelo severo ao longo da rota. À incapacidade técnica do avião se somaram os problemas no sistema de degelo que provocaram a perda de sustentação do veículo no ar. Pilotos e gestores da Voepass conheciam as falhas do mecanismo havia pelo menos um ano, mas a falta de registro oficial das ocorrências permitia que o avião continuasse em operação.

Os crimes atribuídos aos denunciados relacionam-se à própria queda da aeronave e ao risco ao qual passageiros e tripulantes foram submetidos nos três voos imediatamente anteriores realizados com o mesmo avião. A denúncia do MPF está fundamentada em apurações da Polícia Federal, do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) e da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).