Geral
Lei de Pacheco que regulamenta o sistema “Pare e Siga” já está em vigor no Paraná
Publicado em:
Com o objetivo de salvar vidas, a nova lei nº 20.159 que regulamenta o sistema “Pare e Siga” nas rodovias paranaenses entrou em vigor no último sábado (27) no Paraná. A iniciativa é do deputado Marcio Pacheco (PDT). Dentre as novidades é o fim dos bloqueios durante as obras de manutenção nas rodovias.
A nova lei foi promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), deputado Ademar Traiano. De acordo com a nova lei, o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná (DER-PR) e as concessionárias de pedágio que atuam no Estado deverão providenciar a sinalização de acordo com a disponibilidade da pista ou acostamento para que seja possível manter, com segurança, o fluxo de veículos nos dois sentidos da via de forma ininterrupta.
Caso a obra exija a interrupção completa da rodovia, o DER e as concessionárias deverão sinalizar de maneira adequada e com grande antecedência do ponto de bloqueio, utilizando dispositivos de segurança. A nova lei também prevê que os administradores das rodovias deverão evitar a interrupção de longos trechos de pista.
O deputado falou sobre a importância da aplicação da lei, que tem como principal intuito salvar vidas e garantir mais segurança para quem trafega e trabalha nas rodovias. “Trata-se de uma proposta de extrema importância na prevenção de acidentes nas rodovias paranaenses, mas, agora, é preciso que a lei seja, de fato, aplicada no Estado”, afirma Pacheco.
O deputado ressalta que “o gerenciamento ineficaz do controle do tráfego com a interrupção do fluxo de veículos no sistema “Pare e Siga”, alternadamente, é gerador de acidentes que muitas vezes são fatais. “São obras mal gerenciadas, mal sinalizadas, com controle equivocado do tráfego, acabam gerando problemas maiores como o aumento exponencial do tempo da viagem e, o maior de todos, a perda de vidas devido aos acidentes”, complementa Pacheco.
A iniciativa do parlamentar ocorreu justamente pelos inúmeros de acidentes registrados nas vias que cortam o Estado todos os anos. Na maioria deles os motoristas não percebe a sinalização e nem a ordem do “Pare e Siga” nos trechos em obras, causando as tragédias.
Um deles ocorreu na BR-277, no perímetro urbano de Cascavel, em 28 de julho de 2019, envolvendo um caminhão frigorífico, uma moto e cinco carros. O acidente resultou em três mortos e cinco feridos, sendo um em estado grave, de acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Ainda de acordo com a PRF, a pista no trecho da rodovia estava passando por manutenção de pintura e parte do fluxo de veículos estava sendo desviada para a rua marginal, o que deixou o trânsito lento. O motorista do caminhão, de 34 anos, não conseguiu frear a tempo e atingiu os demais veículos.
Outro grave acidente durante o sistema “Pare e Siga” também ocorreu na BR-277, mas na região de Campo Largo, em 25 de maio de 2017, deixando três pessoas feridas e seis mortos. A batida envolveu oito veículos, sendo cinco carros e três caminhões.
As vítimas fatais estavam em três desses dos automóveis, que acabaram prensados por uma carreta que não conseguiu parar ao se deparar com uma fila na rodovia. Entre as vítimas duas filhas de Elizabeth Lemanski, sócia da Rede Paranaense de Comunicação (RPC).
Projeto foi protocolado em 2019
O projeto de lei do deputado Marcio Pacheco foi amplamente discutido desde que chegou na Assembleia Legislativa em maio de 2019. A matéria passou pelas comissões técnicas e em novembro do mesmo ano foi aprovada em Plenário pelos deputados. No entanto, a lei foi vetada pelo Executivo Estadual, com a justificativa que o projeto é inconstitucional por vício de iniciativa e invasão de competência, tendo em vista ser atribuição da União acerca de normas de trânsito. Porém, os deputados estaduais, em 11 de março deste ano, derrubaram o veto por 40 votos a um, deixando a decisão de promulgação para o presidente da Alep, Ademar Traiano, o que ocorreu em 23 de março.
Geral
Comitiva rondonense visita presídio em Guaira e busca experiência para pleitear nova cadeia para Marechal Rondon
Promotor Caio explica a proposta para o município rondonense
Publicado em:
Uma comitiva de Marechal Rondon visitou nesta quarta-feira (24) o Presídio na cidade de Guaira.
A visitação foi articulada pelo promotor criminal do Poder Judiciário local, Caio Santana Di Rienzo; e contou com a presença de representantes do Conselho da Comunidade; do Conselho Comunitário de Segurança – CONSEG; vereadores; empresários e representantes da sociedade civil.
Na oportunidade, os rondonenses foram recepcionados pelo diretor do Presídio, agente penal Medeiros, e realizaram uma vistoria técnica em toda a estrutura.
Inaugurada em julho de 2022, a obra começou a ser construída no ano de 2018. Contou com parcerias dos governos estadual e federal; e investimentos do próprio município de Guaira.
Num primeiro momento, era para ser uma cadeia pública, contudo, com as adaptações que foram e são realizadas ao longo do tempo, a estrutura recebeu porte e status de Presídio.
A gestão é do governo do Estado, através do DEPPEN – Departamento de Policia Penal do Paraná.
A estrutura tem capacidade para cerca de 800 presos, e hoje, está 100% ocupada.
A visita da comitiva rondonense, foi para conhecer detalhes e necessidades que foram ajustadas ao longo dos anos, para buscar a realização de um projeto semelhante para o município.
Acontece que por décadas, Marechal tem uma cadeia pequena, com estrutura precária – apesar das muitas reformas que já recebeu; e que coloca muitas coisas em risco.
A estrutura está bem no centro da cidade, na Avenida Rio Grande do Sul.
O projeto encabeçado pelos participantes da comitiva – que representam várias esferas e poderes, é para pleitear a construção de uma cadeia pública nova para Marechal Rondon, tirando ela do centro da cidade.
O promotor Caio Santana Di Rienzo, fala sobre a visita ao Presídio de Guaira e adianta os caminhos que serão pleiteados, para buscar a construção de uma nova cadeia publica para Marechal Rondon……..OUÇA ENTREVISTA
Geral
2º Pedal Desafio Expo Rondon vai integrar a programação de aniversário do município
Publicado em:
Durante reunião realizada na tarde desta quarta-feira (24), entre representantes da ARC (Associação Rondonense de Ciclismo) e os secretários municipais de Desenvolvimento Econômico, Reinar Seyboth, e de Esporte e Lazer, Diogo Schneider, foi definida a inclusão do 2º Pedal Desafio Expo Rondon na programação oficial do 64º aniversário de emancipação do município de Marechal Cândido Rondon.
O 2º Pedal Desafio Expo Rondon acontecerá na tarde de 27 de julho (sábado), véspera da Festa Nacional do Boi no Rolete. O objetivo é reunir ciclistas do município e de toda a região.
Conforme o presidente da ARC, Rafael Schroder, Marechal Rondon é reconhecida por lei estadual como “Cidade Amiga da Bicicleta no Paraná”. “Então, é importante que o ciclismo esteja novamente presente entre os atrativos da Expo Rondon, que é a grande festa do nosso município”, destacou ele.
O evento será limitado a 300 participantes. Haverá trajetos de 40 Km e 25 Km, com pontos de apoio. O valor da inscrição será de R$ 30,00. O período de inscrições ainda será definido pelos organizadores.
Aqueles que concluírem os percursos receberão medalha de participação e concorrerão ao sorteio de uma bicicleta aro 29 e de dez capacetes.
Fonte: Assessoria
Geral
Representantes do Sebrae e de outros municípios conhecem padrões do Compras Marechal
Publicado em:
Aprender sobre os aspectos técnicos de elaboração, implantação e execução do Compras Marechal (Programa Municipal de Desenvolvimento Econômico Local e Regional). Este foi o objetivo com a visita de representantes de associações comerciais e das prefeituras de Entre Rios do Oeste, Mercedes, Nova Aurora, Pato Bragado e de Vera Cruz do Oeste, além do Sebrae de Cascavel e Foz do Iguaçu, realizada nesta quarta-feira (24) na prefeitura de Marechal Cândido Rondon.
Conforme Angélica Fonseca Weirich, consultora do Sebrae, a prefeitura de Marechal Rondon colocou em prática uma iniciativa considerada exemplo em nível de Paraná. O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Reinar Seyboth, enalteceu que o programa tem gerado maior interesse nas empresas em participar de processos licitatórios.
Por meio do Compras Marechal, implantado por determinação do prefeito Marcio Rauber, é proporcionada a oportunidade de regionalizar as compras públicas municipais.
Fonte: Assessoria
