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Política

Lei de Pacheco que regulamenta o sistema “Pare e Siga” já está em vigor no Paraná

Com o objetivo de salvar vidas, a nova lei nº 20.159 que regulamenta o sistema “Pare e Siga” nas rodovias paranaenses entrou em vigor no último sábado (27) no Paraná. A iniciativa é do deputado Marcio Pacheco (PDT). Dentre as novidades é o fim dos bloqueios durante as obras de manutenção nas rodovias.

A nova lei foi promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), deputado Ademar Traiano. De acordo com a nova lei, o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná (DER-PR) e as concessionárias de pedágio que atuam no Estado deverão providenciar a sinalização de acordo com a disponibilidade da pista ou acostamento para que seja possível manter, com segurança, o fluxo de veículos nos dois sentidos da via de forma ininterrupta.

Caso a obra exija a interrupção completa da rodovia, o DER e as concessionárias deverão sinalizar de maneira adequada e com grande antecedência do ponto de bloqueio, utilizando dispositivos de segurança. A nova lei também prevê que os administradores das rodovias deverão evitar a interrupção de longos trechos de pista.

O deputado falou sobre a importância da aplicação da lei, que tem como principal intuito salvar vidas e garantir mais segurança para quem trafega e trabalha nas rodovias. “Trata-se de uma proposta de extrema importância na prevenção de acidentes nas rodovias paranaenses, mas, agora, é preciso que a lei seja, de fato, aplicada no Estado”, afirma Pacheco.

O deputado ressalta que “o gerenciamento ineficaz do controle do tráfego com a interrupção do fluxo de veículos no sistema “Pare e Siga”, alternadamente, é gerador de acidentes que muitas vezes são fatais. “São obras mal gerenciadas, mal sinalizadas, com controle equivocado do tráfego, acabam gerando problemas maiores como o aumento exponencial do tempo da viagem e, o maior de todos, a perda de vidas devido aos acidentes”, complementa Pacheco.

A iniciativa do parlamentar ocorreu justamente pelos inúmeros de acidentes registrados nas vias que cortam o Estado todos os anos. Na maioria deles os motoristas não percebe a sinalização e nem a ordem do “Pare e Siga” nos trechos em obras, causando as tragédias.

Um deles ocorreu na BR-277, no perímetro urbano de Cascavel, em 28 de julho de 2019, envolvendo um caminhão frigorífico, uma moto e cinco carros. O acidente resultou em três mortos e cinco feridos, sendo um em estado grave, de acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Ainda de acordo com a PRF, a pista no trecho da rodovia estava passando por manutenção de pintura e parte do fluxo de veículos estava sendo desviada para a rua marginal, o que deixou o trânsito lento. O motorista do caminhão, de 34 anos, não conseguiu frear a tempo e atingiu os demais veículos.

Outro grave acidente durante o sistema “Pare e Siga” também ocorreu na BR-277, mas na região de Campo Largo, em 25 de maio de 2017, deixando três pessoas feridas e seis mortos. A batida envolveu oito veículos, sendo cinco carros e três caminhões.

As vítimas fatais estavam em três desses dos automóveis, que acabaram prensados por uma carreta que não conseguiu parar ao se deparar com uma fila na rodovia. Entre as vítimas duas filhas de Elizabeth Lemanski, sócia da Rede Paranaense de Comunicação (RPC).

Projeto foi protocolado em 2019

O projeto de lei do deputado Marcio Pacheco foi amplamente discutido desde que chegou na Assembleia Legislativa em maio de 2019. A matéria passou pelas comissões técnicas e em novembro do mesmo ano foi aprovada em Plenário pelos deputados. No entanto, a lei foi vetada pelo Executivo Estadual, com a justificativa que o projeto é inconstitucional por vício de iniciativa e invasão de competência, tendo em vista ser atribuição da União acerca de normas de trânsito. Porém, os deputados estaduais, em 11 de março deste ano, derrubaram o veto por 40 votos a um, deixando a decisão de promulgação para o presidente da Alep, Ademar Traiano, o que ocorreu em 23 de março.

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Política

Oposição e STF marcam Bolsonaro sob pressão e pedem investigação

Motivo são as constantes afirmações de fraudes eleitorais

 

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, mandou a Procuradoria-Geral da República se manifestar sobre o pedido de deputados de oposição ao governo para investigar o presidente Jair Bolsonaro  pelos ataques ao sistema eletrônico de votação e as ameaças ao processo eleitoral feitos na live realizada por ele na última quinta-feira.

Em seu despacho, a ministra disse que o relato levado ao Tribunal pelos parlamentares é grave e aponta possível crime de natureza eleitoral, uso ilegal de bens públicos e atentados contra a independência de poderes da República.

Necessária, pois, seja determinada a manifestação inicial do Procurador-Geral da República, que, com a responsabilidade vinculante e obrigatória que lhe é constitucionalmente definida, promoverá o exame inicial do quadro relatado a fim de se definirem os passos a serem trilhados para a resposta judicial devida no presente caso”, escreveu a ministra.

Caberá ao procurador-geral da República Augusto Aras, que aguarda a recondução ao cargo por mais dois anos, redigir o parecer.

A abertura de uma investigação depende, via de regra, do sinal verde da PGR.

Ao STF, os parlamentares argumentam que Bolsonaro cometeu irregularidades em três frentes: ato improbidade administrativa por usar o canal estatal, propaganda política antecipada e crime eleitoral.

Ciente da determinação do STF, o  presidente Jair Bolsonaro voltou a reforçar críticas contra o Judiciário nesta quarta-feira.

Bolsonaro sugeriu que a abertura de investigação sobre suas declarações contra o atual sistema eleitoral bem como o acolhimento de denúncia contra si pelo Supremo Tribunal Federal  no inquérito das fake news são uma tentativa de intimidação.

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Geral

Senador Ciro Nogueira toma posse como ministro da Casa Civil

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Senador defende aproximação com Congresso

 

O presidente Jair Bolsonaro ressaltou, hoje (4), durante a posse do senador Ciro Nogueira (PP-PI) como ministro-chefe da Casa Civil, que a chegada do novo integrante do primeiro escalão do governo reflete um desejo seu de se aproximar do Congresso. Em seu discurso, Bolsonaro afirmou que governo federal e congressistas constituem um só poder.

“A chegada do Ciro Nogueira é uma demonstração de que queremos cada vez mais aprofundar o relacionamento com o Parlamento. E não é a primeira vez que eu digo que Legislativo e Executivo são um só poder. Quase tudo que viermos a discutir aqui passa por lá. E o Parlamento também. Muitos projetos que nascem lá dependem do governo para sua implementação”, disse.

Bolsonaro disse que a relação entre seu governo e o Congresso é “extremamente pacífica, salvo alguns senões”. “O Brasil como um todo vai ganhar com a sua presença aqui, nos articulando com o Parlamento brasileiro”, disse Bolsonaro ao novo ministro.

O senador Ciro Nogueira na Casa Civil reforça a articulação do Planalto com deputados e senadores, na tentativa de emplacar a aprovação de pautas governistas no Congresso.

Considerada o coração do governo, a Casa Civil é uma pasta estratégica para a articulação política do Palácio do Planalto e é responsável pela coordenação entre os ministérios.

Em seu discurso de posse, Ciro Nogueira disse que “teria sido mais fácil” recusar o convite, “mas não teria sido mais certo”. Em sua fala, defendeu a democracia como algo “líquido e certo”.

“[Com] a minha presença, me somando a essa equipe de ministros e ministras, vamos ajudar o Brasil a dar sinais certos para onde estamos indo. O primeiro deles, e não tenha a menor dúvida, a democracia é líquida e certa. E é por ela que eu estou aqui. Para cuidarmos dela, zelarmos por ela”, disse.

Ciro Nogueira afirmou que faz parte do seu dever como ministro conduzir o país às eleições do ano que vem. “Temos agora, até o final do atual governo, um período que conduzirá às eleições de 2022. E é nosso dever preparar o país para chegar às eleições da forma certa, com a economia no prumo certo, com a política ajustada da maneira certa, com a vacinação garantida e certa para todos os brasileiros”.

 

Fonte: Agência Brasil

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Geral

Pavilhão Comunitário de Novo Horizonte poderá homenagear pioneiro

Está tramitando na Câmara de Vereadores de Marechal Cândido Rondon um projeto de lei que visa denominar o Pavilhão Comunitário de Novo Horizonte de Centro Comunitário Genil Mantovani.

Trata-se de um pioneiro de 83 anos que morreu na manhã do dia 28 de maio deste ano ao se envolver em um acidente de trânsito na BR-163, no trevo que dá acesso ao distrito de Novo Horizonte.

O autor da matéria apresentada na sessão desta semana do Legislativo Municipal, vereador Moacir Froehlich, justifica a iniciativa,,,,,,,

 

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