Lei que rege Conselho da Mulher Rondonense pode ser alterada para garantir exclusividade do gênero feminino na presidência

Os vereadores Fernando Nègre e Cristiano Metzner (Suko) são autores do Projeto de Lei 28/2025, que começou a tramitar esta semana no Poder Legislativo de Marechal Cândido Rondon.

O objetivo é alterar a legislação (Lei Municipal 5.239/2021) que regulamenta o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher Rondonense (COMMUR), de modo que os cargos de presidente e vice sejam ocupados, exclusivamente, por pessoas do gênero feminino.

A proposta surge em resposta a demandas da sociedade civil organizada, especialmente após a eleição recente de um homem para a presidência do Conselho.

Conforme ressaltam Fernando Nègre e Suko, embora este dirigente tenha desempenhado suas funções com responsabilidade, a situação gerou insatisfação entre lideranças femininas locais, que reivindicaram maior representatividade nas instâncias decisórias do COMMUR.

Segundo a justificativa do projeto de lei, a legislação vigente menciona o gênero feminino em sua redação, mas não estabelece de forma expressa a obrigatoriedade de que os cargos de liderança do Conselho sejam ocupados por mulheres. A ausência dessa previsão legal motivou a mobilização de diversas cidadãs, que procuraram os gabinetes parlamentares para solicitar mudanças.

“A medida visa fortalecer a liderança feminina em espaços institucionais e garantir que as pautas discutidas no Conselho tenham legitimidade e voz ativa das mulheres, que são diretamente impactadas pelas desigualdades de gênero”, destacam os autores do projeto.

A proposta também ressalta que a participação masculina continua sendo bem-vinda no órgão, desde que em cargos que não envolvam a presidência ou vice-presidência. A intenção, de acordo com Fernando Nègre e Suko, é preservar o caráter plural e colaborativo do COMMUR, promovendo o diálogo e a cooperação entre os gêneros.

O Projeto de Lei 28/2025 foi lido na sessão de segunda-feira (13) e baixado para a análise da Procuradoria Jurídica e da Comissão de Justiça e Redação do Poder Legislativo. Após a apresentação dos pareceres, o texto será votado em plenário pelos vereadores.