Operação mira fraude bilionária de ICMS e cumpre mandados no Paraná

O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA/SP) deflagrou, na manhã desta quarta-feira (15), a Operação Distrato para desarticular um esquema de comercialização de créditos falsos de ICMS utilizados por empresas para reduzir ilegalmente o imposto devido ao Estado de São Paulo.

A operação é coordenada pela Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo, Ministério Público de São Paulo (MPSP) e Procuradoria-Geral do Estado, com apoio das polícias Civil e Militar.

Segundo as investigações, escritórios de advocacia e consultorias ofereciam créditos tributários com desconto a empresas paulistas, apresentando-os como planejamentos tributários regulares e autorizados pelo Fisco. Após fechar os acordos, as empresas deixavam de recolher integralmente o ICMS, enquanto os intermediários recebiam honorários que chegavam a 70% do valor dos créditos negociados.

As apurações apontam que os créditos não possuíam qualquer lastro econômico. Para dar aparência de legalidade ao esquema, os investigados utilizavam contratos, procurações, apólices e até documentos falsificados atribuídos à própria Administração Tributária.

Ao todo, são cumpridos 38 mandados de busca e apreensão nas cidades de São Paulo, Campinas, Jundiaí, Ribeirão Preto, Londrina e Cambé. No Paraná, a operação conta com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Paraná.

De acordo com a Secretaria da Fazenda, as fiscalizações já resultaram em autos de infração contra 752 empresas. O valor estimado da sonegação ultrapassa R$ 3,8 bilhões.

Os investigados poderão responder por crimes contra a ordem tributária, organização criminosa, estelionato, falsidade documental e lavagem de dinheiro.