ORCISPAR abre consulta pública para atualização do Plano Municipal de Saneamento Básico em Marechal Cândido Rondon
O Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Marechal Cândido Rondon informa que está aberto, de 7 a 21 de julho, o período de consulta pública para a atualização do Plano Municipal de Saneamento Básico, conforme a Consulta Pública nº 26/2026, promovida pelo Órgão Regulador de Saneamento do Paraná (ORCISPAR).
A iniciativa busca ampliar a participação da população na revisão do plano, permitindo que moradores, entidades e demais interessados apresentem sugestões e contribuições para o aperfeiçoamento do documento, que orienta as políticas públicas relacionadas ao abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana no município.
Nesta etapa, será incluído o Produto 8 – Indicadores e Metas de Universalização e Operacionais de Água e Esgoto, em atendimento às determinações da Resolução ORCISPAR nº 02/2026 e das Normas de Referência nº 08/2024 e nº 09/2024 da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), em conformidade com as diretrizes da Lei Federal nº 11.445/2007, atualizada pela Lei Federal nº 14.026/2020.
Todo o material referente à consulta pública está disponível no portal da ORCISPAR. O acesso pode ser feito pelo link:
https://orcispar.pr.gov.br/.../1054_Consultas-n262026....
No endereço eletrônico, os interessados podem acessar a legislação, a minuta do projeto, o Produto 8 que será incorporado ao Plano Municipal de Saneamento Básico vigente, além do formulário para envio de sugestões e de um espaço para esclarecimento de dúvidas.
O diretor executivo do SAAE, Fábio Alexandre Regelmeier, destaca a importância da participação da comunidade neste processo. "É fundamental que a população participe da atualização do Plano Municipal de Saneamento Básico, analisando os documentos e encaminhando suas sugestões. Esse plano é um instrumento essencial para o planejamento das ações de saneamento em nosso município, e a contribuição da comunidade torna esse trabalho ainda mais eficiente e alinhado às necessidades da população", ressaltou.
Geral
Geral
Geral
Geral