Em coletiva de imprensa realizada na manhã desta quarta-feira (12), no escritório de advocacia Berch, o advogado João Berch comentou a recente decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) sobre o caso de fraude na cota de gênero envolvendo o policial Fábio e Fernando Negre.
Segundo Berch, o próximo passo é aguardar a publicação do acórdão, prevista para ocorrer entre hoje e amanhã. “Após a publicação, a Federação terá três dias para apresentar um mini-recurso, chamado Embargos de Declaração. Esse recurso não discute o mérito do processo, mas busca esclarecer possíveis contradições na decisão”, explicou o advogado.
Berch também destacou que, depois da análise dos embargos, a Justiça Eleitoral de Marechal Cândido Rondon será notificada, e caberá ao presidente da Câmara de Vereadores, Valdir Sackser, dar posse ao policial Fábio como novo vereador do município.
Sobre a possibilidade de reversão do resultado, o advogado foi categórico: “É praticamente impossível. O objetivo do recurso é apenas esclarecer pontos que possam ter ficado obscuros.”
Apesar disso, Berch ressaltou que, devido ao placar apertado de quatro votos a três, ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Entendemos que, devido ao ano eleitoral que se aproxima, a análise de qualquer recurso no TSE pode levar até 2027”, observou.
Encerrando a coletiva, o advogado demonstrou otimismo quanto à posse do cliente. “Acreditamos que, no mais tardar, no mês de dezembro, o policial Fábio possa ser empossado, tornando-se o terceiro vereador do PL e o terceiro policial militar em uma única legislatura na cidade”, concluiu.
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