Prefeitura rondonense monitora pagamento de zeladoras de empresa terceirizada que prestam serviços à Educação
A prefeitura de Marechal Cândido Rondon acompanha novamente, nesta terça-feira, dia 7, o cumprimento da obrigação da empresa terceirizada Gocil, responsável pelos serviços de zeladoria nas escolas e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), quanto ao pagamento dos salários das 92 colaboradoras contratadas.
Conforme previsto em contrato, a responsabilidade pelo pagamento das obrigações trabalhistas, como salários e FGTS, é da empresa terceirizada, que deve encaminhar os respectivos comprovantes à prefeitura para que o município efetue o repasse financeiro pelos serviços prestados.
Como o pagamento referente ao mês de junho ainda não foi repassado à empresa pela administração municipal, caso a Gocil não comprove a quitação dos salários até o encerramento do prazo, o município poderá efetuar o pagamento diretamente às colaboradoras, medida prevista na legislação e adotada para garantir que as trabalhadoras não sejam prejudicadas.
A Secretaria de Educação também informa que, em razão dos problemas registrados na execução do contrato, foi realizada a rescisão unilateral com a empresa Gocil. O contrato permanece vigente até o dia 13 de julho. A partir de 14 de julho, a empresa classificada em segundo lugar no processo licitatório assumirá os serviços terceirizados de zeladoria nas unidades da rede municipal de ensino.
Esta terça-feira corresponde ao quinto dia útil do mês, prazo legal para que a empresa efetue o pagamento dos vencimentos. Caso isso não ocorra até o final do dia, o município realizará o depósito dos salários diretamente nas contas bancárias das trabalhadoras.
Conforme previsto em contrato, a responsabilidade pelo pagamento das obrigações trabalhistas, como salários e FGTS, é da empresa terceirizada, que deve encaminhar os respectivos comprovantes à prefeitura para que o município efetue o repasse financeiro pelos serviços prestados.
Como o pagamento referente ao mês de junho ainda não foi repassado à empresa pela administração municipal, caso a Gocil não comprove a quitação dos salários até o encerramento do prazo, o município poderá efetuar o pagamento diretamente às colaboradoras, medida prevista na legislação e adotada para garantir que as trabalhadoras não sejam prejudicadas.
A Secretaria de Educação também informa que, em razão dos problemas registrados na execução do contrato, foi realizada a rescisão unilateral com a empresa Gocil. O contrato permanece vigente até o dia 13 de julho. A partir de 14 de julho, a empresa classificada em segundo lugar no processo licitatório assumirá os serviços terceirizados de zeladoria nas unidades da rede municipal de ensino.
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