Projeto de vereadores pretende criar lei para remoção de veículos abandonados em ruas de Marechal Rondon

O Poder Legislativo de Marechal Cândido Rondon iniciou nesta semana a análise do Projeto de Lei 21/2026, que cria regras para a identificação, notificação, remoção e destinação de veículos e carcaças abandonados em espaços públicos da cidade.

A proposta, apresentada pelos vereadores Coronel Welyngton, Sargento Spohr e Policial Fabio, busca enfrentar um problema recorrente no município, que são carros deixados por longos períodos em ruas, calçadas, canteiros e terrenos públicos.

O projeto define como abandonados os veículos que permaneçam estacionados por mais de 30 dias em locais públicos ou que estejam em visível estado de deterioração, sem condições de circulação. Nesses casos, o proprietário será notificado e terá 10 dias para retirar o veículo, sob pena de remoção imediata para o pátio municipal. Se não houver identificação do dono, a retirada será feita de forma imediata.

Conforme detalham os vereadores autores, a proposta de lei prevê que, quando recolhido, o veículo só poderá ser liberado mediante apresentação da documentação e pagamento das taxas de remoção e estadia. Caso não seja retirado em até 60 dias, poderá ser encaminhado para leilão, reciclagem ou desmontagem, conforme prevê o Código de Trânsito Brasileiro.

Outro ponto importante é a destinação dos recursos arrecadados. As taxas de estadia serão revertidas para programas de educação no trânsito nas escolas públicas, incluindo campanhas de conscientização, palestras e atividades pedagógicas voltadas a crianças e adolescentes.

O projeto também prevê a criação de canais digitais de denúncia, inclusive via WhatsApp, para que moradores possam enviar fotos e localização de veículos abandonados, facilitando a fiscalização da Secretaria Municipal de Mobilidade.

Os vereadores Coronel Welyngton, Sargento Spohr e Policial Fabio reforçam, na justificativa do projeto de lei, que “a proposição atende ao interesse público, melhora a mobilidade urbana, contribui para a limpeza da cidade, reduz riscos à saúde da população e fortalece a segurança e organização dos espaços públicos”.

A matéria foi lida na sessão da última segunda-feira (03) e baixada para análise da Procuradoria Jurídica e das Comissões de Justiça e Redação; de Finanças, Orçamento e Fiscalização; e de Obras e Serviços Públicos. Após a emissão dos pareceres, o projeto de lei irá para votação em plenário.