Reforma da Previdência é aprovada em segundo turno pela Câmara Federal

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira a votação da Proposta de Emenda Constitucional da Reforma da Previdência em segundo turno na casa: a PEC teve 370 votos a favor a 124 contra e uma abstenção.
A votação em segundo turno é o último passo antes de o texto ser enviado ao Senado – onde também será apreciado em dois turnos.

A previsão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, era votar o texto-basenesta terça e finalizar a votação dos destaques apenas na quarta-feira.

Em 17 de julho, depois de sessões que avançaram noite adentro, a proposta da reforma foi aprovada em primeiro turno na Câmara, por 379 votos a 131.

No dia 19, os deputados entraram em recesso e só voltaram nesta segunda.

Para a PEC ser aprovada também em segundo turno, era necessária a soma de pelo menos 308 votos favoráveis.

Antes de votar o texto-base, os deputados votam mais um requerimento, para definir se os destaques simples – aqueles apresentados individualmente pelos parlamentares – seriam votados em bloco.

O requerimento foi aprovado, mas os deputados rejeitaram todos os destaques individuais por 304 votos a 9.

O presidente da Casa, Rodrigo Maia, disse ainda que os relatos que ele obteve dos deputados após o recesso, que na prática acabou nesta semana, é de que eles tiveram respostas “muito positivas” de suas bases eleitorais.

Logo após a aprovação da proposta em primeiro turno, havia a preocupação de que os deputados poderiam mudar de posição por pressão dos eleitores.

Maia revelou ainda ter fechado um acordo para a votação da chamada PEC paralela, que tratará da inclusão de Estados e municípios nas novas regras previdenciárias.

Os entes federativos foram retirados da proposta original feita pelo governo e o texto deverá ser formalizado pelos senadores e depois encaminhado à Câmara.

O presidente da Câmara também sinalizou que a discussão sobre o regime de capitalização da Previdência poderá ser retomada na chamada PEC Paralela, que será criada no Senado para a inclusão dos Estados e municípios nas novas regras previdenciárias.

Ao ser questionado ontem sobre a proposta, Maia contou que o ministro da Economia, Paulo Guedes, pediu a ele que avaliasse a possibilidade de incluir a capitalização no texto, que ainda será escrito pelos senadores.