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Reforma da Previdência é aprovada em segundo turno pela Câmara Federal
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A previsão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, era votar o texto-basenesta terça e finalizar a votação dos destaques apenas na quarta-feira.
Em 17 de julho, depois de sessões que avançaram noite adentro, a proposta da reforma foi aprovada em primeiro turno na Câmara, por 379 votos a 131.
No dia 19, os deputados entraram em recesso e só voltaram nesta segunda.
Para a PEC ser aprovada também em segundo turno, era necessária a soma de pelo menos 308 votos favoráveis.
Antes de votar o texto-base, os deputados votam mais um requerimento, para definir se os destaques simples – aqueles apresentados individualmente pelos parlamentares – seriam votados em bloco.
O requerimento foi aprovado, mas os deputados rejeitaram todos os destaques individuais por 304 votos a 9.
O presidente da Casa, Rodrigo Maia, disse ainda que os relatos que ele obteve dos deputados após o recesso, que na prática acabou nesta semana, é de que eles tiveram respostas “muito positivas” de suas bases eleitorais.
Logo após a aprovação da proposta em primeiro turno, havia a preocupação de que os deputados poderiam mudar de posição por pressão dos eleitores.
Maia revelou ainda ter fechado um acordo para a votação da chamada PEC paralela, que tratará da inclusão de Estados e municípios nas novas regras previdenciárias.
Os entes federativos foram retirados da proposta original feita pelo governo e o texto deverá ser formalizado pelos senadores e depois encaminhado à Câmara.
O presidente da Câmara também sinalizou que a discussão sobre o regime de capitalização da Previdência poderá ser retomada na chamada PEC Paralela, que será criada no Senado para a inclusão dos Estados e municípios nas novas regras previdenciárias.
Ao ser questionado ontem sobre a proposta, Maia contou que o ministro da Economia, Paulo Guedes, pediu a ele que avaliasse a possibilidade de incluir a capitalização no texto, que ainda será escrito pelos senadores.
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“Zero” para o IPVA de veículos de duas rodas” será tema de Audiência Pública na Assembleia
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Encontro é proposto pelo deputado Delegado Tito Barichello (União).
No ano de 2022 o Senado promulgou uma resolução de nº 15 que zera a alíquota mínima do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motos de até 170 cilindradas. Contudo esta medida, que entrou em vigor em janeiro de 2023, os estados decidem se aplicam ou não a isenção do IPVA para as motos que se enquadram nessa categoria.
“Isso ocorre porque a resolução promulgada não é impositiva, ou seja, não há obrigatoriedade de zerar as alíquotas”, explica o Delegado Deputado Estadual Tito Barichello (União Brasil), proponente da Audiência Pública que terá como tema: “Resolução do Senado Federal que estabelece alíquota “Zero” para o IPVA de veículos de duas rodas”, que será realizada no dia 03/07, a partir das 14h, no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná.
O objetivo da referida audiência será debater mecanismos para estabelecer alíquota zero no Estado do Paraná. Pois, segundo a associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo), as motos de até 170 cilindradas representam 80% das vendas do setor no Brasil e muitos proprietários utilizam esses veículos para desempenhar atividades profissionais.
Fonte: ALEP
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Conta de luz vai ficar mais cara em julho
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Governo aciona bandeira amarela para tarifas de energia
Em comunicado publicado no final de semana a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informa que a conta de luz vai ficar mais cara em julho porque o governo vai adotar a bandeira amarela para tarifas de energia.
Essa será a primeira vez desde abril de 2022, que o governo aciona a bandeira amarela para tarifas de energia elétrica e com isso, haverá cobrança adicional no valor, deixando o preço da energia elétrica mais caro para famílias e empresas.
Nos últimos 26 meses, a bandeira permaneceu verde, ou seja, sem necessidade de acréscimo na conta.
Com a bandeira amarela, a tarifa aumenta em R$ 1,88 a cada 100 kilowatt-hora .
O consumo médio em uma casa brasileira na zona urbana é de aproximadamente 150 kWh a 200 kWh, sem a utilização do ar-condicionado.
Em nota, Aneel justifica que a bandeira amarela foi acionada em razão da previsão de chuvas abaixo da média até o final do ano e pela expectativa de crescimento da carga e do consumo de energia no mesmo período.
Esse cenário de escassez de chuvas, somado ao inverno com temperaturas superiores à média histórica do período, faz com que as termelétricas, com energia mais cara que hidrelétricas, passem a operar mais.
Portanto, os fatores que acionaram a bandeira amarela foram o risco hidrológico e o aumento do Preço de Liquidação de Diferenças , visto que atualmente não há despacho fora da ordem do mérito decidido pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico.
De acordo com a Aneel, o sistema de bandeiras estimula o próprio consumidor a controlar sua tarifa, economizando energia e, assim, diminuindo a necessidade do sistema todo de acionar as termelétricas.
Fonte: Aneel
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Viabilizados recursos para o anteprojeto de recuperação e revitalização das PRs-495 e 497
Trechos de rodovias cortam a região, com destaque para os municípios lindeiros
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Prefeitos do Oeste do Paraná estiveram nesta semana reunidos com autoridades estaduais, para discutir sobre o grande projeto de recuperação e revitalização das PRs-495 e 497, que cortam rodovias da região, incluindo os municípios lindeiros.
O Estado solicitou que os municípios viabilizassem recursos para o custeio de um anteprojeto para execução da obra.
No encontro desta semana, os prefeitos confirmaram que o dinheiro foi viabilizado, conforme destaca a vice-presidente da AMOP, prefeita de Itaipulândia, Cleide Prates….
Um dos maiores articuladores dessa que será a maior obra da região, é o rondonense Luciano Scherer, hoje assessor parlamentar do deputado estadual e líder do governo na Assembléia Legislativa, Hussein Bakri…..OUÇA ÁUDIO
