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Política

Reforma da Previdência é aprovada em segundo turno pela Câmara Federal

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira a votação da Proposta de Emenda Constitucional da Reforma da Previdência em segundo turno na casa: a PEC teve 370 votos a favor a 124 contra e uma abstenção.
A votação em segundo turno é o último passo antes de o texto ser enviado ao Senado – onde também será apreciado em dois turnos.

A previsão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, era votar o texto-basenesta terça e finalizar a votação dos destaques apenas na quarta-feira.

Em 17 de julho, depois de sessões que avançaram noite adentro, a proposta da reforma foi aprovada em primeiro turno na Câmara, por 379 votos a 131.

No dia 19, os deputados entraram em recesso e só voltaram nesta segunda.

Para a PEC ser aprovada também em segundo turno, era necessária a soma de pelo menos 308 votos favoráveis.

Antes de votar o texto-base, os deputados votam mais um requerimento, para definir se os destaques simples – aqueles apresentados individualmente pelos parlamentares – seriam votados em bloco.

O requerimento foi aprovado, mas os deputados rejeitaram todos os destaques individuais por 304 votos a 9.

O presidente da Casa, Rodrigo Maia, disse ainda que os relatos que ele obteve dos deputados após o recesso, que na prática acabou nesta semana, é de que eles tiveram respostas “muito positivas” de suas bases eleitorais.

Logo após a aprovação da proposta em primeiro turno, havia a preocupação de que os deputados poderiam mudar de posição por pressão dos eleitores.

Maia revelou ainda ter fechado um acordo para a votação da chamada PEC paralela, que tratará da inclusão de Estados e municípios nas novas regras previdenciárias.

Os entes federativos foram retirados da proposta original feita pelo governo e o texto deverá ser formalizado pelos senadores e depois encaminhado à Câmara.

O presidente da Câmara também sinalizou que a discussão sobre o regime de capitalização da Previdência poderá ser retomada na chamada PEC Paralela, que será criada no Senado para a inclusão dos Estados e municípios nas novas regras previdenciárias.

Ao ser questionado ontem sobre a proposta, Maia contou que o ministro da Economia, Paulo Guedes, pediu a ele que avaliasse a possibilidade de incluir a capitalização no texto, que ainda será escrito pelos senadores.

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Geral

Guias para pagamento da Contribuição de Melhoria estão sendo entregues em Nova Santa Rosa

Assessoria

A Prefeitura de Nova Santa Rosa está realizando a entrega das guias para pagamento da Contribuição de Melhorias.

Os munícipes que residem ou possuem lotes nos Loteamentos Dona Olinda, Independência, Zismann e Silva estão recebendo em casa as guias para pagamento em conta única com desconto de 15%.

As guias entregues vencem no dia 17 de fevereiro de 2020.

Os munícipes que optarem em pagar as guias parceladas devem procurar o Setor de Tributação da Prefeitura de Nova Santa Rosa, para emissão dos boletos de pagamento até o dia 17 de fevereiro de 2020.

Para quem optar no pagamento parcelado em 6 vezes o desconto será de 5%, também com a primeira parcela vencendo em 17 de fevereiro.

O valor arrecadado é usado para ajudar no custeio da obra executada.

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Política

Atriz Regina Duarte aceita assumir Secretaria de Cultura do governo Bolsonaro

(Reprodução/Redes Sociais)

A atriz Regina Duarte, aceitou assumir a Secretaria de Cultura do governo do presidente Jair Bolsonaro.

Ontem ela se encontrou pessoalmente com Bolsonaro, porém, ela pediu um período de “testes” até aceitar ficar na pasta definitivamente.

O nome de Regina veio logo após o então secretário, o dramaturgo Roberto Alvim, ser exonerado, depois usar trechos de um discurso do nazista Joseph Goebbels para falar sobre o futuro da cultura no País.

Regina deve ir a Brasília ainda nesta semana para se “ambientar” com a função.

Em comunicado enviado pela assessoria do Palácio do Planalto, o governo diz que ela estará em Brasília na quarta-feira (22) para conhecer a secretaria, cujo cargo que era de Roberto Alvim, demitido na sexta-feira passada.

 

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Policial

Deputado destaca projeto para reduzir superlotação carcerária no Paraná

Divulgação

O deputado estadual Coronel Lee, que no sábado passado visitou Marechal Cândido Rondon, “deposita suas fichas” em Parcerias-Público-Privada para amenizar o problema da superlotação carcerária.

 

Em 2012, logo após ter assumido o governo do Paraná, Beto Richa, frisou que não mediria esforços para solucionar um dos grandes problemas há muitos anos enfrentados no Estado: a superlotação carcerária.

No ano seguinte, depois de anunciar a transferência de 8 mil e 500 detentos que estavam em carceragens de cadeias para penitenciárias, o então governador assinou um convênio com a Caixa Econômica Federal para a construção de 14 novos presídios.

Na ocasião, repetiu o prognóstico, qual seja que estaria praticamente resolvendo o problema da superlotação carcerária nas delegacias.

Em 2019, seis anos depois da manifestação de Richa, o governador Ratinho Jr. Garantiu que estava fazendo um planejamento para diminuir e desafogar as delegacias e tentar, em um médio prazo, zerar a demanda de vagas.

Dos 14 presídios prometidos na gestão passada pouco foi feito quanto a superlotação carcerária no Estado.

Quem se diz preocupação com a situação é o deputado estadual Coronel Lee, que, no sábado passado, ao visitar Marechal Cândido Rondon, revelou o que deve ser feito para amenizar o problema…

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