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Política

Reforma da Previdência é aprovada em segundo turno pela Câmara Federal

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira a votação da Proposta de Emenda Constitucional da Reforma da Previdência em segundo turno na casa: a PEC teve 370 votos a favor a 124 contra e uma abstenção.
A votação em segundo turno é o último passo antes de o texto ser enviado ao Senado – onde também será apreciado em dois turnos.

A previsão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, era votar o texto-basenesta terça e finalizar a votação dos destaques apenas na quarta-feira.

Em 17 de julho, depois de sessões que avançaram noite adentro, a proposta da reforma foi aprovada em primeiro turno na Câmara, por 379 votos a 131.

No dia 19, os deputados entraram em recesso e só voltaram nesta segunda.

Para a PEC ser aprovada também em segundo turno, era necessária a soma de pelo menos 308 votos favoráveis.

Antes de votar o texto-base, os deputados votam mais um requerimento, para definir se os destaques simples – aqueles apresentados individualmente pelos parlamentares – seriam votados em bloco.

O requerimento foi aprovado, mas os deputados rejeitaram todos os destaques individuais por 304 votos a 9.

O presidente da Casa, Rodrigo Maia, disse ainda que os relatos que ele obteve dos deputados após o recesso, que na prática acabou nesta semana, é de que eles tiveram respostas “muito positivas” de suas bases eleitorais.

Logo após a aprovação da proposta em primeiro turno, havia a preocupação de que os deputados poderiam mudar de posição por pressão dos eleitores.

Maia revelou ainda ter fechado um acordo para a votação da chamada PEC paralela, que tratará da inclusão de Estados e municípios nas novas regras previdenciárias.

Os entes federativos foram retirados da proposta original feita pelo governo e o texto deverá ser formalizado pelos senadores e depois encaminhado à Câmara.

O presidente da Câmara também sinalizou que a discussão sobre o regime de capitalização da Previdência poderá ser retomada na chamada PEC Paralela, que será criada no Senado para a inclusão dos Estados e municípios nas novas regras previdenciárias.

Ao ser questionado ontem sobre a proposta, Maia contou que o ministro da Economia, Paulo Guedes, pediu a ele que avaliasse a possibilidade de incluir a capitalização no texto, que ainda será escrito pelos senadores.

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Geral

Sperafico explica de quem é a competência o para julgar o marco temporal

Caso o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vete o projeto de lei aprovado no Congresso Nacional sobre o marco temporal para a demarcação das terras indígenas, o parlamento brasileiro vai derrubar o veto.

 

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei 2903/2023, que estabelece um marco temporal para a demarcação de terras indígenas: o placar foi de 43 votos favoráveis e 21 contrários.

O projeto determina que as terras indígenas devem se restringir à área ocupada pelos povos indígenas em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.

Assim, indígenas que não estavam em suas terras até a data não teriam direito de reivindicá-las.

A aprovação do marco temporal foi comemorada por representantes do agronegócio no Congresso Nacional, que defendem a tese.

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado federal Pedro Lupion, o PP do Paraná, disse que a aprovação é uma vitória do povo.

Já para o vice-presidente da Frente, senador Zequinha Marinho, do estado do Pará, os 16 anos de debate no Congresso Nacional foram mais que suficientes para estudar e aprovar o marco temporal.

Por sua vez, o Supremo Tribunal Federal finalizou nesta quarta-feira o julgamento que invalidou a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas.

Na semana passada, por 9 votos a 2, o Supremo invalidou o marco temporal, mas a conclusão sobre os demais pontos debatidos foi adiada.

Na sessão da tarde de ontem, os ministros discutiram pontos que ficaram pendentes de julgamento e validaram a indenização a particulares que adquiriram terras de “boa-fé”.

A indenização por benfeitorias e pela terra nua valerá para proprietários que receberam dos governos federal e estadual títulos de terras que deveriam ser consideradas como áreas indígenas.

A tese aprovada confirma a derrubada do marco temporal e autoriza a indenização prévia paga em dinheiro ou em títulos de dívida agrária, no entanto, o processo deverá ocorrer em processo separado, não condicionando a saída dos posseiros de terras indígenas ao pagamento da indenização.

Existe uma grande polêmica sobre de quem é a competência de definição do marco temporal, mas de acordo com o deputado federal Dilceu Sperafico, é assunto de responsabilidade do Congresso Nacional…

 

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Geral

Direto de Brasília, presidente dos Lindeiros tranquiliza produtores sobre demarcação de terras indígenas

O prefeito de Santa Helena e presidente do Conselho dos Lindeiros, Evandro Grade, o Zado, tem aproveitado sua agenda em Brasília com o Ministro da Justiça, Flavio Dino, para discutir assuntos de interesse da região, como por exemplo, aumentar as ações referentes a segurança publica, por conta da faixa de fronteira.

Outra discussão com o governo federal, que tem tirado o sono dos produtores rurais, diz respeito a demarcação de terras indígenas.

Após o encontro com o ministro Flavio Dino, o presidente dos Lindeiros afirmou que o produtor rural pode ficar tranquilo, pois não existe possibilidade nenhuma de ocorrer a demarcação nas áreas, usadas pelo agro.

Zado adianta que novas reuniões ocorrerão para discutir a demarcação de terras indígenas, mas, que o ministro Flavio Dino tranquilizou a todos…..

 

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Geral

Frente Parlamentar do Agronegócio volta a criticar o STF sobre o caso

A Frente Parlamentar da Agropecuária voltou a criticar nesta terça-feira a decisão do Supremo Tribunal Federal que derrubou a tese do marco temporal.

 

Para o senador Marcos Rogério, de Rondônia, relator do projeto de lei 2903/2023, que fixa o marco temporal para demarcação de terras indígenas em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição, o STF tem tratado os assuntos de interesse do agro com viés ideológico, o que, segundo ele, já tem acarretado graves problemas no campo.

Segundo o parlamentar, “o STF tem reinterpretado questões e atropelado decisões tomadas por eles mesmo, o Marco Temporal é algo que estava pacificado e os ministros do Supremo mudaram de ideia”.

Ele afirmou também que o texto é o “melhor possível” para resolver o impasse sobre o marco temporal.

Já o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, Pedro Lupion, do Paraná, afirmou que as decisões do STF reacenderam a questão do ativismo judicial.

Disse que “o agro é a bola da vez, mas nada impede que esse ativismo se vire contra outros setores no futuro.

Por sua vez, a senadora e ex-ministra da Agricultura, Tereza Cristina, afirmou que a aprovação do relatório do marco temporal é “primordial” para a pacificação no campo.

Quem igualmente manifesta seu repúdio a decisão do STF é o deputado federal Dilceu Sperafico, que também integra a Frente Parlamentar da Agropecuária…

 

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