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Política

Reforma da Previdência é aprovada em segundo turno pela Câmara Federal

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira a votação da Proposta de Emenda Constitucional da Reforma da Previdência em segundo turno na casa: a PEC teve 370 votos a favor a 124 contra e uma abstenção.
A votação em segundo turno é o último passo antes de o texto ser enviado ao Senado – onde também será apreciado em dois turnos.

A previsão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, era votar o texto-basenesta terça e finalizar a votação dos destaques apenas na quarta-feira.

Em 17 de julho, depois de sessões que avançaram noite adentro, a proposta da reforma foi aprovada em primeiro turno na Câmara, por 379 votos a 131.

No dia 19, os deputados entraram em recesso e só voltaram nesta segunda.

Para a PEC ser aprovada também em segundo turno, era necessária a soma de pelo menos 308 votos favoráveis.

Antes de votar o texto-base, os deputados votam mais um requerimento, para definir se os destaques simples – aqueles apresentados individualmente pelos parlamentares – seriam votados em bloco.

O requerimento foi aprovado, mas os deputados rejeitaram todos os destaques individuais por 304 votos a 9.

O presidente da Casa, Rodrigo Maia, disse ainda que os relatos que ele obteve dos deputados após o recesso, que na prática acabou nesta semana, é de que eles tiveram respostas “muito positivas” de suas bases eleitorais.

Logo após a aprovação da proposta em primeiro turno, havia a preocupação de que os deputados poderiam mudar de posição por pressão dos eleitores.

Maia revelou ainda ter fechado um acordo para a votação da chamada PEC paralela, que tratará da inclusão de Estados e municípios nas novas regras previdenciárias.

Os entes federativos foram retirados da proposta original feita pelo governo e o texto deverá ser formalizado pelos senadores e depois encaminhado à Câmara.

O presidente da Câmara também sinalizou que a discussão sobre o regime de capitalização da Previdência poderá ser retomada na chamada PEC Paralela, que será criada no Senado para a inclusão dos Estados e municípios nas novas regras previdenciárias.

Ao ser questionado ontem sobre a proposta, Maia contou que o ministro da Economia, Paulo Guedes, pediu a ele que avaliasse a possibilidade de incluir a capitalização no texto, que ainda será escrito pelos senadores.

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Geral

Partidos começam a discutir impacto na eleição pela pandemia do Covid 19

TSE garante que discussão de adiamento é prematura

Diante das circunstâncias impostas pela pandemia de novo coronavírus, o debate sobre a possibilidade de adiamento das eleições municipais passou a predominar entre as executivas de partidos políticos em todo o País.

A votação tem o dia 4 de outubro como data definida por lei no calendário eleitoral, que define diversos outros prazos legais relacionados ao processo e que começam a trazer preocupação para as lideranças das siglas.

Ontem a presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Rosa Weber, reafirmou que o calendário eleitoral do pleito está sendo cumprido.

Em nota, a ministra avalia que, apesar do preocupante cenário criado pela pandemia, ainda é prematuro o debate sobre o adiamento das eleições municipais no atual momento.

Rosa Weber pontua porém, que a velocidade da evolução do quadro da pandemia exige permanente reavaliação das providências.

“No âmbito do Tribunal Superior Eleitoral , neste momento ainda há plenas condições materiais de cumprimento do calendário eleitoral, apesar da crise sem precedentes”, disse a ministra.

Apesar da manifestação, o impacto na organização política é sentida pelos partidos que terão de observar até o mês de maio, qual será o cenário real dos efeitos do coronavírus no país.

Alguns partidos já sugerem que: um eventual adiamento não pode ser encarado como possibilidade de “transferência das eleições” e sim que seja avaliada a hipótese de alterar a data, de outubro, para novembro ou dezembro.

O argumento é que todos os prazos do calendário eleitoral se referem a 60, 45, 30, 20 dias antes do dia de votação e portanto, não haveria empecilho em trocar de data mantendo os prazos para os atos legais.

Há quem diga também que, unir às eleições gerais não seria interessante para o aprimoramento político do país, pois os eleitores passariam a pensar nas decisões que mudam suas vidas a cada quatro anos, ao invés de dois.

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Geral

Senado vota hoje auxílio emergencial de 600 reais para trabalhadores informais

Foto: Reprodução TV Senado

O Senado vota nesta segunda-feira projeto que prevê a concessão de um auxílio emergencial de 600 reais a trabalhadores informais durante a epidemia do coronavírus.

A votação é o passo que falta para que o projeto possa ser sancionado e comece a valer e só então é que o dinheiro começará a ser liberado às famílias brasileiras.

O benefício será repassado por três meses e será pago em dobro para mulheres chefes de família.

A criação do benefício foi aprovada na quinta pela Câmara dos Deputados e além do auxílio emergencial, também será paga uma antecipação de 600 reais a pessoas com deficiência que ainda aguardam na fila de espera do INSS até a concessão do Benefício de Prestação Continuada .

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Geral

Câmara aprova repasse de auxílio de R$ 600 para informais durante a pandemia

Divulgação

A Câmara dos Deputados aprovou ontem, quinta-feira, o repasse mensal de 600 reais a trabalhadores informais e pessoas com deficiência que ainda aguardam na fila de espera do INSS até a concessão do Benefício de Prestação Continuada.

No caso de mulheres provedoras de família, a cota do auxílio emergencial será paga em dobro, no caso 1 mil e 200 reais, mas para que a medida comece a valer, o texto ainda precisa ser apreciado pelo Senado.

Os valores serão pagos durante três meses, podendo ser prorrogados enquanto durar a calamidade pública devido à pandemia do novo coronavírus.

Maiores detalhes são revelados pelo deputado federal José Carlos Schiavinato….

 

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