O relator da reforma da Previdência, senador Tasso Jeireissati, entregou nesta terça-feira seu parecer sobre a proposta que será apreciada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
Apesar do parecer favorável ao texto aprovado pelos deputados, o tucano decidiu suprimir do texto dois temas polêmicos: o Benefício de Prestação Continuada e as regras para aposentadorias especiais.
Tasso garante que a supressão dos pontos não implica em alteração de mérito, o que obrigaria o texto a nova análise dos deputados.
Para o senador, se as supressões forem acatadas pelo plenário da Casa, a reforma poderá ser promulgada.
O relator confirmou que pontos que não entraram na proposta já aprovada pela Câmara estarão contempladas em uma Proposta de Emenda à Constituição paralela.
Nesse texto, além da definição de regras para aposentadorias de servidores de estados e municípios, a ideia é trazer novidades.
O senador falou que vai colocar pra discussão na CCJ e no plenário pontos que vão elevar de uma maneira relevante a receita como a contribuição previdenciária de entidades filantrópicas.
A exceção, nesse caso, seriam as Santas Casas e as entidades de Assistência Social, que cobram dos seus usuários e não contribuem para Previdência.
O relator acrescentou que também será rediscutida na PEC Paralela a contribuição para agroexportador.
Essas duas receitas passariam a ser cobradas gradativamente em cinco anos.
Sobre a pensão por morte, Tasso Jereissati disse que a ideia é de que em nenhum caso o benefício seja inferior a 1,6 salário mínimo.
Se aprovadas as alterações que virão por meio da PEC paralela, a expectativa de Tasso é de que a economia para a União, descontando o que deverá ser atenuado na questão social e acrescentando novas receitas, seja de cerca de R$1,350 trilhão.
A expectativa da presidente da CCJ, senadora Simone Tebet, é de que o relatório seja lido na reunião do colegiado de hoje.
A expectativa é de que até o dia 10 outubro a Casa vote a proposta em segundo turno no plenário.
