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Política

Relatório da Previdência no Senado Federal suprime aposentadorias especiais

Marcelo Camargo/Agência Brasil

O relator da reforma da Previdência, senador Tasso Jeireissati, entregou nesta terça-feira seu parecer sobre a proposta que será apreciada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

Apesar do parecer favorável ao texto aprovado pelos deputados, o tucano decidiu suprimir do texto dois temas polêmicos: o Benefício de Prestação Continuada e as regras para aposentadorias especiais.

Tasso garante que a supressão dos pontos não implica em alteração de mérito, o que obrigaria o texto a nova análise dos deputados.

Para o senador, se as supressões forem acatadas pelo plenário da Casa, a reforma poderá ser promulgada.

O relator confirmou que pontos que não entraram na proposta já aprovada pela Câmara estarão contempladas em uma Proposta de Emenda à Constituição paralela.

Nesse texto, além da definição de regras para aposentadorias de servidores de estados e municípios, a ideia é trazer novidades.

O senador falou que vai colocar pra discussão na CCJ e no plenário pontos que vão elevar de uma maneira relevante a receita como a contribuição previdenciária de entidades filantrópicas.

A exceção, nesse caso, seriam as Santas Casas e as entidades de Assistência Social, que cobram dos seus usuários e não contribuem para Previdência.

O relator acrescentou que também será rediscutida na PEC Paralela a contribuição para agroexportador.

Essas duas receitas passariam a ser cobradas gradativamente em cinco anos.

Sobre a pensão por morte, Tasso Jereissati disse que a ideia é de que em nenhum caso o benefício seja inferior a 1,6 salário mínimo.

Se aprovadas as alterações que virão por meio da PEC paralela, a expectativa de Tasso é de que a economia para a União, descontando o que deverá ser atenuado na questão social e acrescentando novas receitas, seja de cerca de R$1,350 trilhão.

A expectativa da presidente da CCJ, senadora Simone Tebet, é de que o relatório seja lido na reunião do colegiado de hoje.

A expectativa é de que até o dia 10 outubro a Casa vote a proposta em segundo turno no plenário.

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Agricultura

Senador eleito pelo Paraná garante que fará oposição firme ao governo de Lula

Das mais de quatro mil pessoas que participaram do Encontro de Líderes Rural, sexta-feira passada, em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, duas delas foram as mais saudadas pelo público.

O senador eleito Sérgio Moro e o deputado federal eleito mais votado do Paraná, Deltan Dallagnol, receberam muitos aplausos a cada manifestação sobre o combate a corrupção na política.

Eles foram os grandes responsáveis pelos feitos da “Operação Lava Jato”, que apesar de ter chegado ao fim por interferência do STF, resultou em muitas prisões e na devolução de bilhões em recursos desviados.

Ao ser entrevistado pela reportagem da Rádio Difusora do Paraná, o ex-juiz federal Sérgio Moro, assumiu o compromisso com o agronegócio e que será oposição ao futuro governo Lula…

 

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Geral

Câmara de Marechal Rondon está entre as quatro mais transparentes do Paraná

Ranking de transparência foi divulgado pelo TCE-PR

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) divulgou nesta semana o Índice de Transparência da Administração Pública (ITP), com o ranking das Câmaras de Vereadores mais transparentes do Estado.

O Poder Legislativo de Marechal Cândido Rondon ficou classificado na terceira posição, empatado com a Câmara de Vereadores de Realeza. Ambos alcançaram o índice de 99,10% dos parâmetros que medem a transparência administrativa, transparência financeira, transparência passiva, boas práticas e usabilidade.

Nas duas primeiras posições foram classificados os Poderes Legislativos de Guaraniaçu e Ribeirão do Pinhal, que atingiram 100% da meta.

O vereador presidente da Câmara de Marechal Cândido Rondon destacou a conquista. Segundo ele, este é o resultado das ações da atual mesa diretora que, junto com os setores administrativos da Casa de Leis (direção, controladoria interna, contabilidade, procuradoria jurídica e tecnologia da informação), tem atuado sempre com lisura em suas ações.

O que é?

O Índice de Transparência da Administração Pública (ITP) é um indicador desenvolvido há quatro anos pelo próprio Tribunal de Contas do Estado. Desde 2019, o índice é utilizado anualmente pelo órgão de controle para verificar a conformidade legal e a qualidade dos portais da transparência do governo estadual e das prefeituras.

Agora, está sendo utilizado pela primeira vez em 2022 para aferir também os sites do tipo mantidos pelas 399 câmaras de vereadores do Paraná.

Fonte: Assessoria

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Política

Eleições 2022: eleitores têm até esta quinta (1°) para justificar ausência no 1º turno

Justificativa deve ocorrer até 60 dias após a votação e pode ser feita on-line

Termina nesta quinta-feira (1º) o prazo para que a eleitora ou eleitor que deixou de votar no primeiro turno das Eleições Gerais de 2022 apresente justificativa fundamentada da ausência ao juiz eleitoral.

Para justificar, basta fazer o download no celular do aplicativo e-Título e clicar na aba “mais opções” ou acessar o Sistema Justifica. Além dessas opções, a eleitora ou o eleitor ainda pode entregar o Requerimento de Justificativa Eleitoral (pós-eleição) em qualquer cartório eleitoral ou enviá-lo via postal à autoridade judiciária da zona eleitoral responsável pelo título.

Cada justificativa é válida somente para o turno ao qual a pessoa não tenha comparecido por estar fora do domicílio eleitoral de origem. Assim, caso tenha deixado de votar no primeiro e no segundo turno da eleição, terá de justificar a ausência a cada um, separadamente, obedecendo aos requisitos e prazos de cada etapa.

De acordo com a Lei nº 6.091, de 15 de agosto de 1974, artigo 7º, a penalidade para quem não justificar a ausência até 60 dias após a realização da eleição é de multa de 3% a 10% sobre o salário mínimo da região, imposta pelo juiz eleitoral.

Já o prazo para a justificativa de ausência no segundo turno das Eleições 2022 termina em 9 de janeiro de 2023. Para tirar dúvidas, as zonas eleitorais podem ser contatadas. Os dados de cada zona podem ser obtidos nos Portais dos Tribunais Regionais Eleitorais ou no Portal do TSE, em consulta a zonas eleitorais.

Confira o calendário e as próximas datas:

1° de dezembro – quinta-feira (60 dias após o primeiro turno)
Último dia para a eleitora ou o eleitor que deixou de votar no primeiro turno das eleições apresentar, em qualquer cartório eleitoral, ou pelo serviço disponível no sítio eletrônico do TSE e dos TREs, justificativa fundamentada ao juízo eleitoral

7 de dezembro – quarta-feira
Último dia para o juízo eleitoral responsável pela recepção dos requerimentos de justificativa não registrados na urna no primeiro e no segundo turnos lançar as informações no Cadastro Eleitoral.

15 de dezembro – quinta-feira
Último dia, observado o prazo de até 3 (três) dias antes da data da diplomação, para a publicação da decisão eleitoral que julgar as contas das candidatas e dos candidatos eleitos.

Fonte: TSE / DB/LC, DM

 

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