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Política

Relatório da Previdência no Senado Federal suprime aposentadorias especiais

Marcelo Camargo/Agência Brasil

O relator da reforma da Previdência, senador Tasso Jeireissati, entregou nesta terça-feira seu parecer sobre a proposta que será apreciada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

Apesar do parecer favorável ao texto aprovado pelos deputados, o tucano decidiu suprimir do texto dois temas polêmicos: o Benefício de Prestação Continuada e as regras para aposentadorias especiais.

Tasso garante que a supressão dos pontos não implica em alteração de mérito, o que obrigaria o texto a nova análise dos deputados.

Para o senador, se as supressões forem acatadas pelo plenário da Casa, a reforma poderá ser promulgada.

O relator confirmou que pontos que não entraram na proposta já aprovada pela Câmara estarão contempladas em uma Proposta de Emenda à Constituição paralela.

Nesse texto, além da definição de regras para aposentadorias de servidores de estados e municípios, a ideia é trazer novidades.

O senador falou que vai colocar pra discussão na CCJ e no plenário pontos que vão elevar de uma maneira relevante a receita como a contribuição previdenciária de entidades filantrópicas.

A exceção, nesse caso, seriam as Santas Casas e as entidades de Assistência Social, que cobram dos seus usuários e não contribuem para Previdência.

O relator acrescentou que também será rediscutida na PEC Paralela a contribuição para agroexportador.

Essas duas receitas passariam a ser cobradas gradativamente em cinco anos.

Sobre a pensão por morte, Tasso Jereissati disse que a ideia é de que em nenhum caso o benefício seja inferior a 1,6 salário mínimo.

Se aprovadas as alterações que virão por meio da PEC paralela, a expectativa de Tasso é de que a economia para a União, descontando o que deverá ser atenuado na questão social e acrescentando novas receitas, seja de cerca de R$1,350 trilhão.

A expectativa da presidente da CCJ, senadora Simone Tebet, é de que o relatório seja lido na reunião do colegiado de hoje.

A expectativa é de que até o dia 10 outubro a Casa vote a proposta em segundo turno no plenário.

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Política

Vereador Arion confirma novos recursos para a saúde de Marechal Cândido Rondon

O vereador rondonense Arion Nasihgil confirmou que nos próximos dias, será disponibilizada na conta da prefeitura municipal, nova verba federal para ser investida na área da saúde.

Em seu primeiro mandato como vereador, Arion já viabilizou em torno de um milhão de reais de verbas federais para investimentos na saúde de Marechal Cândido Rondon, por intermédio da deputada federal Leandre Dal Ponte.

Nos próximos dias, será creditada nova verba de 150 mil reais, para utilização da Secretaria Municipal de Saúde.

Arion também anuncia a possibilidade da liberação de nova verba – de aproximadamente 800 mil reais – também para ser investida na saúde de Marechal Cândido Rondon….

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Política

CCJ da Câmara aprova PEC que prevê a prisão em segunda instância

Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou ontem uma proposta de emenda à Constituição, sobre a polêmica da prisão em segunda instância

Enquanto isso no Senado, mesmo com a CCJ local adiando a votação para a semana que vem, os parlamentares construíram um acordo para o avanço de um projeto sobre o mesmo tema que tem angariado a simpatia de mais congressistas.

A chave para o avanço na Câmara e no Senado é o fato de as propostas em deliberação não mais definirem alterações no artigo 5º da Constituição.

O artigo é o que fala dos direitos fundamentais dos cidadãos e, para juristas, não pode ser modificado ou seja, ainda que o Congresso aprovasse uma alteração, a decisão do Parlamento tenderia a ser derrubada pelo Supremo Tribunal Federal .

A proposta da Câmara, então, enfocou os artigos 102 e 105 da Constituição, que falam das atribuições do STF e do Superior Tribunal de Justiça .

A PEC cria a figura das ações revisionais; com isso, a interpretação jurídica passa a ser a de que o trânsito em julgado já seria alcançado após a segunda instância.

No Senado, a proposição que pode ser votada na semana que vem não aborda a Constituição , a modificação sugerida é no Código de Processo Penal, que passaria a prever a possibilidade de prisão dos condenados após a segunda instância.

A autoria é do senador Lasier Martins, do Podemos , do Rio Grande do Sul.

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Geral

Congresso Cidades Digitais reúne em Cascavel Prefeitos de 100 municípios

Divulgação

Prefeitos e gestores públicos de 100 municípios participam, nesta quinta e sexta-feira , em Cascavel, do 7º Congresso Paranaense de Cidades Digitais, promovido pela Rede Cidade Digital em parceria com a Prefeitura de Cascavel, por meio da Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico de Cascavel – Fundetec.

A abertura será logo mais às 8 horas e 30 minutos e contará com a presença do prefeito anfitrião, Leonaldo Paranhos, e do presidente da Celepar, Leandro Moura, representando o Governo do Estado no evento que figura como o principal para Prefeituras, em especial por focar em soluções para os pequenos e médios municípios.

Entre as inovações do Paraná, o presidente da Celepar a cita a aplicação de inteligência artificial com o projeto PIÁ, que fornece mais de trezentos e cinquenta serviços, possibilitando ao cidadão agendar atendimento em órgão públicos, emitir segunda via de documentos, guias de pagamentos, consultar pontuação da CNH, verificar o boletim dos filhos, entre outros.

O evento de hoje e amanhã em Cascavel terá a participação especial de gestores de outros estados e uma feira de serviços para as Prefeituras, possibilitando acesso à soluções que garantam maior eficiência de gestão pública.

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