“Se beber, não dirija”: mensagem poderá ser obrigatória em eventos oficiais de Marechal Rondon

Com o objetivo de contribuir para a prevenção de acidentes de trânsito, tramita na Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon recebeu o Projeto de Lei 39/2025. A matéria propõe a obrigatoriedade da inclusão da mensagem educativa “Se beber, não dirija” em todos os eventos oficiais realizados ou patrocinados pelo Município.

A iniciativa, apresentada pelo vereador Welyngton Alves da Rosa (Coronel Welyngton), visa reforçar a conscientização sobre os riscos de combinar consumo de bebidas alcoólicas e direção de veículos.

Se aprovado o projeto de lei, a mensagem “Se beber, não dirija” deverá estar visível e legível ao público em locais onde houver comercialização ou distribuição gratuita de bebidas alcoólicas. A obrigatoriedade se estende aos materiais de divulgação dos eventos, como cartazes, banners, folders e mídias digitais, além de painéis, faixas ou placas nos pontos de venda.

Empresas, entidades e pessoas físicas que realizarem eventos com apoio financeiro do município também estarão sujeitas à regra.

Conforme o Coronel Welyngton, a proposta encontra respaldo nos artigos 74 e 75 do Código de Trânsito Brasileiro, que atribuem ao Poder Público a responsabilidade de promover ações permanentes de educação para o trânsito. O projeto ainda prevê que o Poder Executivo poderá regulamentar a lei, definindo padrões de exibição, tamanhos das mensagens e formas de fiscalização.

Segundo o autor, a medida tem caráter pedagógico, é de baixo custo e representa uma postura ética e preventiva diante das consequências dos acidentes provocados pela associação entre álcool e direção.

“A mensagem ‘Se beber, não dirija’ já é amplamente reconhecida em campanhas educativas do Governo Federal e do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), e sua presença nos eventos municipais reforçaria o compromisso com a segurança viária”, reforça o vereador.

O projeto de lei segue agora para análise da Procuradoria Jurídica e das Comissões de Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento e Fiscalização. Após os devidos pareces, a proposta será votada pelos vereadores.

Ouça o vereador Welyngton Alves da Rosa (Coronel Welyngton)