Toledo realiza Audiência Pública sobre proibição de cigarros eletrônicos em espaços coletivos

A Câmara de Vereadores de Toledo realiza, no dia 14 de maio, uma Audiência Pública sobre a proibição do uso de cigarros eletrônicos em espaços coletivos. A reunião ocorre às 18h30, no plenário da Casa de Leis, e é aberta à participação de moradores.

A Audiência é mais uma etapa da tramitação do Projeto de Lei de Nº 38/2026, apresentado em março pela vereadora Olinda Fiorentin (PSD). A proposta proíbe o uso de vapes e pods em ambientes coletivos, como bares, restaurantes, escolas, transporte público, praças e áreas comuns de condomínios.

O texto também prevê multas de até R$ 2.203,20 para estabelecimentos que descumprirem a norma. Na prática, o uso dos dispositivos ficaria restrito a espaços de uso estritamente individual.

A Audiência Pública será conduzida por uma comissão especial presidida pela vereadora marli Gonçalves Costa, a “Professora Marli” (MDB), com participação dos vereadores Odir Zoia (Progressistas), Roberto de Souza (PT) e Valtencir Careca (Progressistas). Qualquer morador pode se manifestar antes que o projeto avance para votação, incluindo comerciantes, profissionais de saúde, pais e jovens.

Se aprovado, o projeto fará com que Toledo passe a ter regras próprias de fiscalização sobre os cigarros eletrônicos. A venda desses dispositivos é proibida no Brasil desde 2009 por determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mas a proposta busca ampliar a aplicação dessa restrição no âmbito local.